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ACP sobre nulidades de cláusulas de contrato de financiamento agrícola
Juiz(a) da Vara Cível de Porto Alegre Sindicato rural de Viamão, pessoa jurídica de direito ... Do direito objetivo A lei 8.884, de 11 de junho de 1994, definiu o elenco de infrações ...
Petição
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em 21 de Abril de 1998 às 00:00
Por
Paulo César Moreira Teixeira
e
Rita Maria de Faria Corrêa Andreatta
Ação popular contra acumulação de cargos de promotor de Justiça e secretário de Estado
Ambos professores universitários de gabarito, catedráticos briosos de Direito Processual, formando turmas ... competência do Governador ou da Mesa da Assembléia Legislativa tornar inviável o exercício dos direitos ...Procuração ad judicia et extra em Ação Civil em geral (Família, Sucessões, Obrigações etc.) ou de Consumidor (atualizado)
OBJETO: Realizar todos os atos necessários em defesa dos direitos da OUTORGANTE, no âmbito judicial ou ... praticar quaisquer atos perante a Administração Pública e, da mesma maneira, promover contra quem de direito ...Mandado de segurança contra desclassificação de candidato em concurso público por "investigação social"
14-PC-AP/CESPE, de 20 de agosto de 1998, publicado no DODF de 21/08/98, que culminou por ferir direito ... O Estado não está, agora, lhe resguardando o direito que lhe fora assegurado judicialmente pelo Douto ...
Petição
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em 01 de Março de 2000 às 00:00
Ação popular contra homenagem a pessoa viva em nome de obra pública
JUIZ DE DIREITO DA ÚNICA VARA DA COMARCA DE CAPINÓPOLIS-MG. ... Exa., no uso e gozo de seus direitos civis e políticos, com base no art. 5º, inciso LXXIII, da ...
Petição
Destacado
em 01 de Janeiro de 2000 às 01:00
Por
Anildo Fabio de Araujo
,
Orlando Carvalho
e
Antônio Hélio Silva
Art. 58 - Petição Inicial de Concessão de Aposentadoria por Invalidez em face do INSS.
face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL – INSS (qualificação completa), pelos motivos de fato e de direito ... que motivou sua Aposentadoria por Invalidez, sendo totalmente injusto sua alta médica. 2) Do Direito ...Guarda municipal, segurança pública e concurso público
JUÍZA DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E REGISTROS PÚBLICOS DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ... Municipal n. 4789/99 e no art.144 da Constituição Federal, pode ocorrer abordagem de suspeitos, vez que é direito ...
Petição
Destacado
em 25 de Maio de 2007 às 00:00
Por
Leticia Lemgrumber Prado Costa
e
Isabela de Deus Cordeiro
Penhora no rosto dos autos
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1º VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE – UF ... crédito, prevista no artigo 860 do Código de Processo Civil, que tem a seguinte redação: “Quando o direito ...
Petição
Publicado
em 14 de Outubro de 2020 às 22:37
Por
Joice Martins Coelho
e
Igor Lacerda de Oliveira
AÇÃO DE ALIMENTOS C/C ALIMENTOS PROVISÓRIOS
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA *** DA COMARCA DE *** ... Do Direito A Constituição Federal estabelece em seu art. 229 que é dever dos pais satisfazer ...
Petição
Publicado
em 05 de Maio de 2017 às 19:52
Por
Raysla Ferreira do Carmo
e
Maria do Carmo Santos Bezerra
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
Excelência propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Em face da empresa BANCO AZUL, pessoa jurídica de direito ... A reclamada deixou de honrar com as verbas rescisórias, às quais o reclamante tinha direito, deixando ...
Petição
Publicado
em 06 de Outubro de 2020 às 12:41
Por
Lyon Sanssara
e
Antonio Saulo de Brito Pereira