Busca por contrato de pagamento de dívida - Jus.com.br

O prazo prescricional para a responsabilização dos sócios na execução fiscal e a visão do STJ

violação à lei o não recolhimento de dívida fiscal regularmente constituída e inscrita – não exclui ... a sua responsabilidade o fato de o seu nome não constar da certidão de dívida ativa. 2. ...

Artigo Destacado em 17 de Outubro de 2010 às 10:39 Por Helio José Marsiglia Junior

Pedido de falência e reconvenção

que o objetivo do autor não é a abertura da falência, mas sim cobrança de dívida, consoante assentado ... Lei 11.101/05, isto é: (i) não pagamento de dívida, observados os requisitos constantes do inciso I; ...

Artigo Destacado em 07 de Março de 2022 às 13:15 Por Carlos Roberto Claro

Direito societário e mercado de capitais

O contrato de sociedade é a convenção por via da qual duas ou mais pessoas se obrigam a conjugar seus ... interbancário, o mercado de dívida pública e o mercado de dívida das empresas. ...

Artigo Publicado em 31 de Maio de 2015 às 11:45 Por Alessandra Roberta Cavalcante da Rocha Batista

Compensação tributária independente de legislação específica

todas as suas normas de compensação seriam aplicadas às dívidas fiscais e para-fiscais, cumprindo-se ... absurdo pretender que alguém, sendo credor e, também, devedor da mesma pessoa, pudesse exigir daquela o pagamento ...

Artigo Publicado em 26 de Setembro de 2014 às 08:32 Por Alexandre de Carvalho Ayres

DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL HIPOTECADO

Em sendo assim, devem ser por natureza alienáveis, uma vez que se o devedor deixa de pagar a dívida no ... O antigo artigo 762, V, do Código Civil determinava: Considera-se a dívida vencida: V- Se se desapropriar ...

Artigo Publicado em 19 de Julho de 2016 às 10:41 Por Rogério Tadeu Romano

Processo falimentar e sentença declaratória de falência

do passivo da massa falida, tais como a rescisão de contratos de aluguel, locação e congêneres. ... Os contratos firmados pelo falido serão regidos a partir de então pelo Direito Falimentar, afastando-se ...

Artigo Publicado em 09 de Maio de 2015 às 02:29 Por Dhovan Mendes , Anderson Francisco Macedo de Andrade , Francisco Ribeiro dos Santos Júnior , Leidiane da Silva Sousa e Luís Batista do Nascimento Júnior

Crimes contra a seguridade social em geral e contra a previdência social em particular

nome do segurado e seus dados pessoais, a remuneração, a vigência do contrato de trabalho ou de prestação ... Sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária ...

Artigo Publicado em 23 de Abril de 2015 às 14:59 Por Gabriela Boni

Captação de recursos para startups: CICC como alternativa ao Mútuo Conversível.

, acrescidos sob juros de mora, caso a empresa atrase o pagamento. ... Nesse sentido, o Mútuo Conversível tem natureza de dívida e deve ser tratado, pela startup, como um passivo ...

Artigo Publicado em 27 de Fevereiro de 2025 às 18:19 Por Thales Vieira Dias

Alienação fiduciária de duplicata e o risco para a empresa

Já o artigo 1.362 trata dos requisitos de validade do contrato de alienação fiduciária de modo genérico ... O contrato deve conter: 1) o total da dívida, ou sua estimativa; 2) o prazo, ou a época do pagamento; ...

Artigo Publicado em 05 de Agosto de 2014 às 18:09 Por Aubrey Renan de Oliveira Leonelli

MP 1963-17/00: muito além da capitalização dos juros

os contratos. ... Prática esta que faz uma dívida dobrar de valor em apenas três meses, apesar de ser proibida por ...

Artigo Destacado em 01 de Junho de 2000 às 00:00 Por Eduardo Scaravaglioni

Pedágios Free Flow no Brasil: Entre a Inovação Tecnológica e a Judicialização

O órgão argumenta que o não pagamento deve ser tratado como dívida civil, passível de cobrança judicial ... placas ou tags eletrônicas; que existe um prazo de 30 dias para pagamento por meio de aplicativos ou ...

Artigo Publicado em 30 de Setembro de 2025 às 20:05 Por Luiz Carlos Nacif Lagrotta

As funções do administrador judicial na falência

ou sociedade empresária a uma situação de incapacidade de pagamento dos seus credores. ... créditos retardatários perderão o direito a rateios eventualmente realizados e ficarão sujeitos ao pagamento ...

Artigo Destacado em 15 de Janeiro de 2018 às 11:12 Por Romulo Rodrigues dos Santos

O SEGURO HABITACIONAL

A quitação do contrato de financiamento não extingue a obrigação da seguradora de indenizar os compradores ... recíprocos, sendo qualificado pela doutrina como um verdadeiro “contrato de boa-fé”. ...

Artigo Publicado em 26 de Outubro de 2018 às 10:29 Por Rogério Tadeu Romano

A exigência de certidões negativas

A referência ao contrato, e à concorrência, justifica-se pelo fato de alguns contratos serem possíveis ... às pessoas naturais prejudicadas, pode decorrer simplesmente da afirmação inverídica da existência de ...

Artigo Destacado em 01 de Janeiro de 2002 às 01:00 Por Hugo de Brito Machado

Ações relativas ao cheque

As ações movidas por falta de pagamento, ou seja, que visam diretamente a cobrança do crédito são: a ... crédito, faltando-lhe prazo de pagamento e crédito, justamente por ser, como acima mencionado, ordem ...

Artigo Publicado em 25 de Abril de 2016 às 16:59 Por Mariana Costa

Penhora de bens do cônjuge da parte executada: uma análise à luz dos regimes de bens.

EMBARGOS DE TERCEIRO. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS. DECRETAÇÃO. ... Tratando-se de dívida contraída por um dos cônjuges, a regra geral é a de que cabe ao meeiro o ônus da ...

Artigo Publicado em 05 de Abril de 2020 às 12:29 Por Giulia Zanini Mareze Dias e Vinicius Dino de Sousa

Consumidor. Fique alerta! “dívida comprada”

É muito comum em todo o pais a cobrança por meio de “Escritórios de Advogacia” da chamada “dívida ... Trocando em muidos: Quando um credor não consegue receber o valor de uma dívida, ele pode vender os ...

Artigo Publicado em 28 de Março de 2014 às 14:49 Por Estêvão Zizzi

Minha Casa Minha Vida: proibição de aluguel

vencimento antecipado da dívida em caso de constatação de que o contratante vem se furtando da finalidade ... Além disso, a pessoa que firma contrato de aluguel de imóvel, adquirido através do programa governamental ...

Artigo Destacado em 15 de Dezembro de 2014 às 17:47 Por Dartagnan Limberger Costa e Fernando Luis Puppe

Os primeiros cinco anos da recuperação judicial no país: dificuldades e controvérsias

pela recuperanda que permitem o acesso ao crédito, como o contrato de desconto bancário, são extintos ... prazo de pagamento perante os fornecedores de produtos e serviços. ...

Artigo Destacado em 31 de Janeiro de 2011 às 08:24 Por Marcelo Gazzi Taddei

Repercussão da nova legislação falimentar na disciplina das execuções fiscais

todos os créditos quirografários e precedendo apenas aos subordinados: os créditos previstos em lei ou contrato ... O Concurso de Credores caracteriza-se como um incidente da fase de pagamento, no qual os créditos são ...

Artigo Destacado em 04 de Abril de 2010 às 00:00 Por Tiago Murilo Pereira Lima