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Os paraísos fiscais e a flexibilização aos princípios fiscais: atos lícitos ou branqueamento de capitais?
como tráfico de drogas, abrigo para capitais usados com finalidades criminais, fraudes financeiras e corrupção ... autoridades brasileiras estas aberturas para fins de desbaratar, inclusive, crimes relacionados com corrupção ...O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN): perspectivas sobre a segurança dos magistrados à luz da Resolução nº 239/2016
uso dual e tecnologias sensíveis; 8) Armas de destruição em massa; 9) Criminalidade organizada; 10) Corrupção ... Este ato dispôs sobre medidas administrativas e de segurança a serem adotadas por Tribunais de Justiça ...Falando de Kafka, Hitler, Maquiavel e do Assédio Moral no Ambiente de Trabalho: das consequências das condutas, prevenção e reprimendas legais.
compliance trabalhista: igualdade de gênero; assédio moral e sexual; saúde e segurança do trabalho; corrupção ... Além disso, a Lei de Improbidade Administrativa é vista como possível de ser aplicada, nestes casos: ...Lei de Responsabilidade Fiscal: como a Lei Complementar nº 131/2009 democratizou o controle orçamentário?
dos modelos de Estado liberal e social, a democracia participativa nos atos de gestão, não apenas administrativa ... A transparência das contas públicas correlaciona-se também à eficiência administrativa em função de ...
Artigo
Destacado
em 25 de Janeiro de 2011 às 10:23
Por
Luiz Márcio Siqueira Júnior
,
Andréa Cristina Correia de Souza Renault Baêta dos Santos
e
Michelle Abras
A condenação criminal com trânsito em julgado no âmbito do Congresso Nacional
no centro de grandes discussões, tanto pela revolta da população em virtude dos grandes indícios de corrupção ... tem como objetivo apurar um esquema de lavagem de dinheiro, evasão de divisas, associação criminosa, corrupção ...Fraudes nas licitações públicas
Por isso a mesma se torna uma espécie de improbidade administrativa, porque contraria os princípios fundamentais ... Os sujeitos ativos nesse sistema podem ser punidos porque violam o art. 11 da Lei de Improbidade Administrativa ...
Artigo
Publicado
em 31 de Janeiro de 2016 às 15:15
Por
Maicon Rodrigo Tauchert
e
Thainara Aparecida Guedes Vilela
Um novo modelo de gestão estatal na seleção dos agentes políticos, com a extinção do sistema político partidário
O Governo personifica o Estado em todos os seus âmbitos de atuação administrativa e estes são coordenados ... Freitas (2010), a expressão "políticas públicas" em geral traz consigo a ideia de exercício da função administrativa ...A corrupção existente na inexigibilidade licitatória
As licitações têm papel primordial na atividade administrativa do Estado, uma vez que toda contratação ... com que os gestores se beneficiem e burlem a lei para fins pessoais, bem como analisar as formas de corrupção ...
Artigo
Publicado
em 19 de Janeiro de 2017 às 08:57
Por
Danilo Barbosa Neves
e
Narcelo Oliveira Moreira
Escritórios de representação parlamentar: considerações sobre controle e transparência pública
desenvolvido a respeito da influência do poder econômico nas eleições americanas, Zephyr Teachout conceitua corrupção ... Deveras, em país em que o combate à corrupção ainda vem se consolidando e somente virou uma das principais ...
Artigo
Publicado
em 27 de Junho de 2022 às 10:38
Por
Leonardo Dumke Busatto
e
Hugo Evo Magro Correa Urbano