Busca por contrato de pagamento de dívida - Jus.com.br

Denunciação da lide às avessas:

seguradora, de que realizará "o pagamento de perdas e danos devidos pelo segurado a terceiro" ( ... garantir "o pagamento de perdas e danos devidos pelo segurado a terceiro". ...

Artigo Destacado em 12 de Julho de 2008 às 00:00 Por Adir Machado Bandeira

Corte de água por motivo de inadimplência é inconstitucional

, por falta de pagamento das tarifas, para efeitos da continuidade do mesmo contrato? ... CORTE NO FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL COMO MEIO DE COAÇÃO AO PAGAMENTO DE CONTA ATRASADA. ...

Jurisprudência Destacado em 19 de Maio de 2008 às 00:00

Juros de Carência em Financiamento Bancário é Proibido

ainda que conste expressamente no contrato de financiamento bancário sob o pretexto de remunerar o período ... A cobrança de juros sem contraprestação adequada é considerada abusiva pelo CDC, pois onera o contrato ...

Artigo Publicado em 23 de Fevereiro de 2024 às 11:48 Por Galvão & Silva Advocacia

Impossibilidade de conversão de busca e apreensão em depósito e o fim da prisão civil do depositário infiel

depósito, a conversão da ação de busca e apreensão (fundada em contrato de alienação fiduciária em ... , devendo aplicar o preço da venda no pagamento de seu crédito e das despesas decorrentes e entregar ...

Artigo Destacado em 10 de Novembro de 2010 às 09:46 Por José Marcelo Barreto Pimenta

Novidade do STJ: bens do cônjuge podem ser penhorados para pagar dívidas

bens de um dos cônjuges para pagamento das dívidas do outro já ocorreram anteriormente, em diversos ... Veja-se esta decisão de dívida de impostos: RECURSO ESPECIAL Nº 2021145 - RS (2022/0263673-7) DECISÃO ...

Artigo Publicado em 11 de Agosto de 2023 às 16:49 Por Sofia Jacob

ACP contra alienação de imóveis adjudicados pela Caixa

30% de sua renda familiar e ainda, ao final, ele não teria preocupação com o pagamento do saldo ... segundo o qual qualquer expectativa razoável que tenha sido gerada ao consumidor, faz parte do contrato ...

Petição Destacado em 01 de Fevereiro de 2001 às 00:00 Por Rodrigo Daniel dos Santos , Simone Ferreira dos Santos e Mark Yshida Brandão

Insolvência e recuperação judicial da Americanas

em curso e de obrigações líquidas, certas e exigíveis; a reestruturação de dívidas pecuniárias e de ... , titulares de dívida externa (bondholders) e de certificados de recebíveis do agronegócio, seguradoras ...

Artigo Destacado em 27 de Março de 2024 às 17:51 Por Jorge Lobo

Parecer sobre a restituição da taxa de iluminação pública

sob pena de pagamento de multa, tudo para evitar o abuso de direito de defesa ou o propósito protelatório ... energia elétrica ao pagamento de outro serviço que o consumidor não lhe solicitou, com clara ofensa ...

Parecer Destacado em 01 de Maio de 1999 às 00:00 Por Amilton Plácido da Rosa

A ausência de preço vil na retomada de imóvel dado em alienação fiduciária

artigo 27 da Lei nº 9.514/97 prevê que, se o segundo leilão for negativo, considerar-se-á extinta a dívida ... Em outras palavras, o bem garante o pagamento da dívida. ...

Artigo Publicado em 24 de Janeiro de 2018 às 21:00 Por Anderson Henrique Gallo

Como fazer cálculo para ação revisional?

De maneira geral, os passos para realizar o cálculo revisional de um contrato de financiamento de veículo ... são os seguintes: Analisar o contrato de financiamento de veículo e identificar as cláusulas que podem ...

Artigo Publicado em 10 de Março de 2023 às 00:31 Por Marcio Canuto

A repetição do indébito nos contratos bancários e a Súmula nº 322 do Superior Tribunal de Justiça

Porém, ainda que se louve o avanço jurisprudencial dispensando a prova do erro na hipótese de pagamento ... a restituir; obrigação que incumbe àquele que recebe dívida condicional antes de cumprida a condição ...

Artigo Destacado em 25 de Janeiro de 2006 às 00:00 Por Cleiton Cursino Cruz

Locação com ou sem garantia

da dívida. ... garantia em um mesmo contrato de locação. ...

Artigo Publicado em 16 de Fevereiro de 2019 às 13:10 Por Sigmar Klein Junior

Análise crítica da Súmula 308 do STJ:

Trata-se, normalmente, de aquisição de coisa futura, mediante pagamento parcelado. ... e o agente financeiro, pois quem celebra o contrato de financiamento não é construtora, mas sim a incorporadora ...

Artigo Destacado em 10 de Junho de 2005 às 00:00 Por Bruno Mattos e Silva

Aplicabilidade do CDC dos serviços públicos

cobrança (ao violar o art. 42 do CDC, que impede o constrangimento do consumidor na cobrança de dívidas ... pagamento de serviços prestados entre os diferentes prestadores dos serviços; IV - os mecanismos de ...

Artigo Publicado em 13 de Janeiro de 2020 às 10:15 Por Fabrícia Fernandes da Silva

Compra e venda com reserva de domínio

[vi] Nesse último sentido, a doutrina admite que, esse outro evento, seja o pagamento de uma dívida ... é o contrato de compra e venda de bens cuja propriedade dos bens objeto do mesmo não se transfere ao ...

Artigo Destacado em 20 de Novembro de 2013 às 08:33 Por André Guerra

Petição inicial de despejo

Processo Civil, ajuizar a presente AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO E DESCUMPRIMENTO DE ... O Autor e o Réu firmaram, "Instrumento Particular de Contrato de Locação Para Fins Residenciais" (doc ...

Petição Publicado em 25 de Agosto de 2015 às 21:27 Por Marcelo Arthur

Imposto de Renda na fonte:

Tributário Nacional - CTN em: a) principal, que "surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento ... obrigação tributária principal e acessória Sujeito passivo da obrigação principal "é a pessoa obrigada ao pagamento ...

Artigo Destacado em 31 de Julho de 2006 às 00:00 Por José Oleskovicz

Devolução em dobro nas relações de consumo à luz do STJ

No STJ, por exemplo, na 1ª e 2ª Turmas havia decisões que, no caso de contratos públicos, a comprovação ... é, em princípio, injustificável, mesmo o baseado em cláusulas abusivas inseridas no contrato de adesão ...

Artigo Destacado em 16 de Agosto de 2021 às 00:28 Por Rodrigo Almeida Chaves

Inventário Quem paga as despesas?

A herança responde pelo pagamento das dívidas do falecido; mas, feita a partilha, só respondem os herdeiros ... DE DÍVIDA – EMBARGOS À EXECUÇÃO – REQUERIMENTO DE PARCELAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS INICIAIS – POSSIBILIDADE ...

Artigo Publicado em 13 de Dezembro de 2023 às 15:26 Por Rosangela Nespoli Martinez

Inscrição indevida em cadastro de inadimplentes: a quem cabe o ônus da baixa?

Obtida tal determinação (ou mesmo com o pagamento da dívida e permanência da inscrição respectiva), surge ... a prova do pagamento ou o mandado de cancelamento faz as vezes da mencionada carta de anuência. ...

Artigo Destacado em 16 de Janeiro de 2014 às 21:46 Por Valéria Jabur Maluf Mavuchian Lourenço