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Identificação compulsória pelo perfil genético: hipérbole do direito ao silêncio

(HC 155.662/SP, Rel. Min. ... Boletim IBCCRIM nº 221. São Paulo: IBCCRIM, 2011. 29Apud SANGUINÉ, Lívia de Maman. ...

Artigo Destacado em 01 de Junho de 2017 às 21:04 Por Vinícius Marçal e Cleber Masson

Palavra da vítima e violência doméstica

(registro de Boletim de Ocorrência ou outra forma) e a audiência preliminar prevista no artigo 16 da ... de Ocorrência ou requerer medidas protetivas de urgência. ...

Artigo Publicado em 23 de Setembro de 2023 às 23:20 Por José William Pereira Luz

Princípio da proporcionalidade e vedação de prova ilícita

jurisdição.[66] Outra hipótese é a ocorrência do trânsito em julgado de uma sentença condenatória ... Com isso, não se faz possível a ocorrência de conflitos insolúveis entre valores defendidos pela Constituição ...

Artigo Destacado em 23 de Junho de 2013 às 18:49 Por Fabiana Rodrigues Aquere

O crime organizado e propostas para atuação do Ministério Público

A ocorrência de impedimento (art. 252, II, CPP) se manifesta, gerando nulidade processual (26). ... apenas 10% a 20% das ocorrências criminais (51). ...

Artigo Destacado em 01 de Junho de 1999 às 00:00 Por Mário Antônio Conceição

O golpe do boleto falso

Este tipo de fraude ocorre no contexto de contratos de financiamento de veículos ou concessão de crédito ... de dados pessoais, que facilitou a ocorrência do estelionato, a instituição financeira será, em regra ...

Artigo Publicado em 29 de Dezembro de 2023 às 10:50 Por David Vinicius do Nascimento Maranhão Peixoto

Prova emprestada. Interceptação telefônica.

trabalho publicado no Boletim IBCCRIm n.49, dez/96, sob o título " Sigilo das Comunicações. ... Ilmar Galvão autorizara a quebra do sigilo de ligações telefônicas do Deputado Marquinho Chedid (PSD-SP ...

Artigo Destacado em 20 de Março de 2005 às 00:00 Por Agapito Machado

Seguradora não deve pagar indenização por morte do motorista embriagado

A detida aferição do que consta nos Boletins de Ocorrência nºs 298788 e 504/2005 (fls. 12/16), revela ... Juquitiba-SP, perdeu o controle da direção, e "acabou caindo em uma ribanceira existente à beira da ...

Jurisprudência Destacado em 07 de Janeiro de 2013 às 09:05 Por Luiz Fernando Boller

Termo circunstanciado. Autoridade policial. Delegado de polícia

o Termo Circunstanciado, de que trata a Lei 9099/95, de 26 de setembro de 1995, elaborado por Instituições ... auto de apreensão ou substituída por boletim de ocorrência circunstanciado, lembrando que cabe a autoridade ...

Artigo Destacado em 21 de Abril de 1998 às 00:00 Por Luiz Carlos Couto

A Possibilidade de Redução da Pena Aquém do Mínimo Legal pelo Reconhecimento das Circunstâncias Atenuantes

(Boletim IBCCRIM, São Paulo, n. 73, p. 3-4, dez. 1998.) respondendo que a redução aquém do mínimo pelo ... art. 65 do Código Penal as chamadas circunstâncias atenuantes, estipulando-se no caput que quando da ocorrência ...

Artigo Publicado em 15 de Junho de 2018 às 13:11 Por Maximiliano Calian da Costa e Laura França Calian

Responsabilidade civil dos estacionamentos de veículos e congêneres

Tais provas, aliadas ao Boletim de Ocorrência Policial (fl. 19/20), são suficientes para a verossimilhança ... (STJ - REsp: 858772 SP 2006/0056807-8, Relator: MIN. ...

Artigo Publicado em 07 de Novembro de 2017 às 08:49 Por Adriano Liel Previatto

Feminicídio e transexualidade

Assim, não há se falar em ocorrência de bis in idem no reconhecimento das qualificadoras do motivo torpe ... Outrossim, recentemente, a Polícia Civil do Estado de São Paulo registrou pela primeira vez um boletim ...

Artigo Publicado em 02 de Outubro de 2021 às 18:15 Por Fernanda Pereira Alexandre Cavadas

A relevância do relato da vítima no contexto da violência doméstica

o boletim de ocorrência e solicitar ao Poder Judiciário a adoção de medidas protetivas de urgência. ... adotar três procedimentos: a) lavrar o boletim de ocorrência; b) tomar a termo a representação, no caso ...

Artigo Destacado em 31 de Julho de 2018 às 18:00 Por Luísa Ribeiro

ISS nas operações com cartões de crédito: o local da prestação de serviços

Nesse sentido veja-se a decisão do STF, no RE 105.844/SP. ... LOCAL DA OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR. PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. ...

Artigo Destacado em 31 de Julho de 2017 às 19:13 Por Rogério Tadeu Romano

Modelo divórcio com alimentos visita e guarda

DE SÃO PAULO - SP. ... conjugal formado há quase 14 (quatorze) anos atrás, inclusive, abandonou o lar por vários dias, conforme Boletim ...

Petição Publicado em 26 de Novembro de 2014 às 16:58 Por Eliézer Trevisan Theodoro

[Modelo] Pedido liminar de alimentos e guarda de criança

REGIONAL II SANTO AMARO SÃO PAULO/SP. ___, menor, nascido em 01/01/2022 neste ato representado pela ... COM PEDIDO LIMINAR DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS c/c GUARDA UNILATERAL E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS ...

Petição Publicado em 14 de Julho de 2022 às 10:02 Por Viviana Souza

Descumprimento de medida protetiva de urgência da Lei Maria da Penha agora é crime

de Justiça, que se posicionava no sentido de que o descumprimento de medidas protetivas de urgência ... inocência, o delegado de polícia não deve decretar a sua prisão em flagrante e apenas registrar a ocorrência ...

Artigo Destacado em 05 de Abril de 2018 às 18:54 Por Eduardo Luiz Santos Cabette e Francisco Sannini Neto

Assistente de acusação: "persona non grata" na "persecutio criminis"

de ser e de atuar processualmente. ... Seguidas, assustadoramente, por "somente se registra crime via boletim de ocorrência" e "somente a vítima ...

Artigo Destacado em 24 de Maio de 2010 às 00:00 Por Marcos Souza Filho

Crime consumado e crime tentado

DE MACEDO. ... esta, inclusive, com Boletim de Ocorrência de "clone" pelo proprietário lesado. ...

Artigo Publicado em 07 de Abril de 2016 às 16:56 Por Diego Lima Queiroz

Revogação de tutela antecipada Direito de visita de pai contra direito da menor em tenra idade

DE SP. ... Sobre este grave fato na data de -----------------de 2014 (ou seja, no dia seguinte) foi lavrado Boletim ...

Petição Publicado em 22 de Outubro de 2014 às 17:08 Por Rosangela Sanches Rodrigues

Para o STJ, injúria é crime de racismo. Será?

Outro exemplo do citado Christiano Jorge dos Santos é do radialista da cidade de São Carlos-SP que foi ... condenado porque ao narrar a ocorrência de um furto na cidade, perpetrado por três indivíduos, um deles ...

Artigo Destacado em 15 de Setembro de 2016 às 00:26 Por Eduardo Luiz Santos Cabette