Busca por boletim de ocorrência sp - Jus.com.br

Ata notarial.

se houvesse sido demonstrado: (1) a possibilidade da ata notarial ser formalizada simultaneamente à ocorrência ... Boletim Eletrônico IRIB 2479, Editor: Sérgio Jacomino. ...

Artigo Destacado em 03 de Outubro de 2006 às 00:00 Por Valestan Milhomem da Costa

Controle jurídico-administrativo da embriaguez ao volante e o princípio da não auto-incriminação:

trânsito descreva - "na ocorrência ou em termo específico" e de forma objetiva - os sinais do estado ... Alcoolismo e Acidentes de Trânsito. Boletim Jurídico, Uberaba/MG, a. 3, nº 116. ...

Artigo Destacado em 09 de Julho de 2007 às 00:00 Por João José Leal e Rodrigo José Leal

Sanções aplicáveis em contratos administrativos

inexecução parcial, multa compensatória de (estabelecer percentual) sobre o valor do contrato por ocorrência ... inexecução parcial, multa compensatória de (estabelecer percentual) sobre o valor do contrato por ocorrência ...

Artigo Destacado em 16 de Julho de 2017 às 17:17 Por Alexandre Massarana da Costa

Mandato e reeleição das mesas diretivas das Câmaras Municipais

Parecer publicado no Boletim de Direito Municipal de Março de 1998 (Ed. NDJ, S. ... e de inúmeros trabalhos publicados pela Revista dos Tribunais entre outras, publicou também no Boletim ...

Artigo Destacado em 01 de Março de 1999 às 00:00 Por José Antônio Ferreira Filho e Ademir Ap. Falque dos Santos

Cartão clonado: estelionato ou furto qualificado?

OCORRÊNCIA DA CONSUMAÇÃO NO LOCAL EM QUE SE SITUA A AGÊNCIA QUE ABRIGA A CONTA CORRENTE LESADA. ... para a apuração do crime tipificado no artigo 155, § 4º, inciso II, do Código Penal, investigando-se a ocorrência ...

Artigo Destacado em 12 de Março de 2012 às 10:58 Por Geraldo Vilar Correia Lima Filho

Aspectos da aplicação das medidas protetivas e sócio-educativas do Estatuto da Criança e do Adolescente:

Da mesma forma, se o lesado efetuar comunicação de ocorrência, não obstante na lei penal esteja prevista ... Na verdade, trata-se de comunicação de ocorrência, materializada no boletim de ocorrência. ...

Artigo Destacado em 04 de Dezembro de 2004 às 00:00 Por Marcelo Colombelli Mezzomo

A necessidade do contraditório no inquérito civil

A finalidade do inquérito civil é a coleta de elementos para a correta verificação de ocorrência de um ... de forma urgente os interesses metaindividuais ameaçados, buscando impedir a ocorrência do dano, mais ...

Artigo Destacado em 04 de Novembro de 2009 às 00:00 Por Erick Simões da Camara e Silva

Lei Maria da Penha - conceitos, diretrizes e eficácia

posto que o boletim de ocorrência era prova unilateral, cabendo ao convencimento do Juiz o seu deferimento ... Após a realização do registro da ocorrência, deverá a autoridade policial ouvir a ofendida, lavrar o ...

Artigo Publicado em 28 de Outubro de 2018 às 10:17 Por Carolina de Oiveira Andrade

Lei maria da penha: (im) possibilidade de detração penal

VIGÊNCIA DA MEDIDA NÃO SE SUBORDINA À EXISTÊNCIA DE BOLETIM DE OCORRÊNCIA, INQUÉRITO POLICIAL, PROCESSO ... não se subordina à existência (atual ou vindoura) de boletim de ocorrência, inquérito policial, processo ...

Artigo Publicado em 06 de Setembro de 2025 às 18:55 Por Francisco Valadares Neto

Pensão por morte e a Medida Provisória 664/2014

Serão aceitos como prova do desaparecimento: Boletim de Ocorrência da Polícia, documento confirmando ... a contar da data da ocorrência, mediante prova hábil. ...

Artigo Publicado em 29 de Junho de 2015 às 10:04 Por Roberto Pereira da Silva

Defesa preliminar em caso de tráfico ilícito de entorpecentes

CELSO DE MELLO, HC 84580 / SP). ... uma festa, juntamente com as testemunhas FULANA E CICRANA (melhor qualificadas no Boletim de Ocorrência ...

Petição Publicado em 23 de Novembro de 2017 às 11:38 Por José Roberto Telo Faria

O instituto da "abolitio criminis" na Nova Lei de Licitações.

seguiu o Superior Tribunal de Justiça reconhecendo também a ocorrência da abolitio criminis no tocante ... (AgRg no AREsp n.º 1.938.488/SP, relator Ministro Olindo Menezes, Sexta Turma, DJe de 30/11/2021).Como ...

Artigo Publicado em 14 de Maio de 2023 às 19:45 Por Sergio Ricardo do Amaral Gurgel

Delitos de lavagem de capitais: alterações da Lei nº 12.683/2012

ocorrências suspeitas de atividades ilícitas previstas nesta Lei, sem prejuízo da competência de outros ... STF, HC 96.007/SP, Rel. Min. Marco Aurélio, julgado em 12.6.2012. ...

Artigo Publicado em 19 de Setembro de 2015 às 21:09 Por Fernanda Carolina Leonildo de Oliveira

O parcelamento do débito fiscal como forma de extinção da punibilidade criminal nos delitos de sonegação de imposto

27 de dezembro de 1990, e na Lei nº 4.729, de 14 de julho de 1965 (crimes de sonegação fiscal), quando ... (Resp. n. 249.812/SP, 6. Turma, rel. min. ...

Artigo Destacado em 01 de Outubro de 2002 às 00:00 Por Jesualdo Eduardo de Almeida Júnior

Relatório sobre sistema de votação eletrônica sugere auditoria independente do software e da Justiça Eleitoral

no Boletim de Urna, expresso em forma digital e impressa. ... Arquivo BU (de Boletim de Urna) - Arquivo digital da urna eletrônica brasileira onde é gravado o resultado ...

Artigo Destacado em 24 de Setembro de 2010 às 08:41 Por Maria Aparecida Silva da Rocha Cortiz , Sérgio Sérvulo da Cunha , Jorge Stolfi , Clovis Torres Fernandes , Frank Varela de Moura , Marco Antônio Machado de Carvalho , Marcio Coelho Teixeira , Augusto Tavares Rosa Marcacini , Pedro Antônio Dourado de Rezende e Amilcar Brunazo Filho

A responsabilidade penal por danos ao meio ambiente

Rcrim. 96.03.038304-4/SP - 1ª T. j. 21.07.1998 – rel. ... tipo e consequentemente excluído o dolo (TaCrim – SP – 7ª Câm., Acrim 1.043.053-2-SP, j. 27-2-1997, ...

Artigo Destacado em 01 de Janeiro de 2003 às 00:00 Por Rodrigo Alves da Silva

IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO apresentada pela União Federal em ação de rsponsabilização por acidente automobilístico

uma soma em dinheiro para atenuar a ocorrência de um episódio dolorosa e deprimente de que tenha sofrido ... velocidade permitida no trecho rodoviário, conforme se infere do Boletim de ocorrência lavrado pela ...

Petição Publicado em 25 de Junho de 2019 às 15:46 Por Fagner Cesar Lobo Monteiro e Karyna Kay Brito Terroso

Responsabilização civil do Estado nas hipóteses de danos causados por agentes amparados por excludente de ilicitude

(AgInt no AREsp 1093481/SP, Rel. ... fato exclusivo de terceiro; iii) caso fortuito, ou ocorrência de evento totalmente imprevisível; c) força ...

Artigo Publicado em 11 de Fevereiro de 2020 às 13:13 Por Antonio Evangelista de Souza Netto

Lei nº 14.133/2021 e a prescrição das sanções em contratos e concessões

punitivo, a partir da ocorrência do ilícito nos contratos de prestação de serviços contínuos ou nos ... as leis que disciplinam o direito administrativo sancionador”, a saber: STJ, 1ª Turma, RMS nº 37.031/SP ...

Artigo Publicado em 08 de Junho de 2025 às 16:27 Por Aldem Johnston Barbosa Araújo

O relatório final de inquérito policial como promoção do devido processo legal

podemos olvidar que existem outros procedimentos para apuração, podendo citar o termo circunstanciado de ... ocorrência em crimes de menor potencial ofensivo (artigo 98 da CRFB e Lei 9099/95), boletim de ocorrência ...

Artigo Publicado em 11 de Setembro de 2022 às 18:35 Por Felipe Gonçalves Martins