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O cometimento de falta grave pode retirar da empregada gestante o direito à estabilidade provisória
2ª (segunda) Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que a dispensa por justa causa retira o direito ... atividades, pode acarretar a ruptura do contrato de trabalho, além disso, não lhe ser assegurado o direito ...TRF1 - Nomeação e desistência de aprovado gera ao candidato subsequente direito líquido e certo à nomeação.
pleiteada por candidato aprovado fora do número de vagas previsto em edital, mas que teve a expectativa de direito ... transformada em direito subjetivo à nomeação fundamentada no fato de que a candidata imediatamente anterior ...Servidor tem direito à licença-paternidade de 120 dias em caso de falecimento da genitora, decide TRF1
federal Marcelo Albernaz, afirmou que a concessão da licença-maternidade ao genitor, no caso, visa o direito ... sobretudo na ausência de previsão legal específica, quando o julgador deve recorrer a outras fontes do direito ...Maior evento gratuito de Mestrado em Direito oferece bolsas e cursos inovadores em 46 universidades dos EUA
Do dia 03 ao 10 de novembro, o EducacationUSA promove o maior evento gratuito de Mestrado em Direito ... onde os alunos têm acesso a mais de 200 cursos com três opções de certificados sem custos: Negócios, Direito ...DECISÃO: Estudante com esclerose múltipla aprovada no Enem tem direito a vaga destinada a pessoa com deficiência.
artigo 205 da Constituição Federal de 1988 (CF/88), que aponta no sentido de que seja dada primazia ao direito ... Lembrou que a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência foi a primeira a ser incorporada ...Servidora tem direito a redução da jornada de trabalho para tratar de filho com síndrome de Down
A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito de uma servidora ... Segundo o magistrado, a Lei nº 8.112/90, no § 2º do art. 98 assegurou o direito à redução da jornada ...Direito do credor é ser pago, não importando quem exerce o controle societário da empresa em recuperação judicial
A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo, através do voto ...
Notícia
Publicado
em 29 de Setembro de 2020 às 15:05
Por
Centro de Mulheres na Reestruturação Empresarial
e
Juliana Fukusima Sato