Busca por contrato de pagamento de dívida - Jus.com.br

A reforma da execução civil e o art. 475-J, CPC, introduzido pela Lei nº 11.232/2005

não cumprimento da sentença com o pagamento da dívida pelo vencido. ... ao pagamento de quantia certa, facultando ao devedor livrar-se da multa por meio do adimplemento voluntário ...

Artigo Destacado em 03 de Julho de 2009 às 00:00 Por Evaldo Arruda de Assis

A figura do investidor-anjo à luz da LC 155/2016

Assim, em nenhuma hipótese os seus bens particulares poderão ser afetados em decorrência de dívida social ... O contrato de participação, assim chamado, terá vigência não superior a 07 (sete) anos e definirá os ...

Artigo Destacado em 28 de Agosto de 2018 às 20:24 Por Rafael Avellar Centoducatte

A penhora de bens imateriais

, até noventa dias após aquela liquidação” Neste norte, ainda que haja vedação expressa no contrato ... AO ART. 535 DO CPC - EXECUÇÃO - DÍVIDA PARTICULAR DE SÓCIO - COTAS DE SOCIEDADE DE RESPONSABILIDADE ...

Artigo Destacado em 14 de Março de 2019 às 19:00 Por Alexandre Assaf Filho

Pagamentos e restos a pagar na transição de poder

de pagamentos caracterizaria crime de responsabilidade (art. 1º, XII). ... Posteriormente, o instituto da Ordem Cronológica de Pagamentos foi inserido na Lei de Licitações (art ...

Artigo Publicado em 21 de Fevereiro de 2017 às 21:32 Por Rodrigo Corrêa da Costa Oliveira e Marcus Augusto Gomes Cerávolo

Intervenção federal e o Poder Judiciário

um ente Federativo suspender o pagamento da dívida fundada por mais de dois anos consecutivos, salvo ... o que é divida fundada. ...

Artigo Publicado em 06 de Agosto de 2014 às 15:20 Por Thamer Jose Celestino Yamaguti

Cobrança interna: 7 erros comuns de empresas

Contudo, o Devedor tem ciência de que efetuou uma compra com data certa para o pagamento. ... Como em qualquer contrato, em qualquer ato ilícito cometido, existem consequências. ...

Artigo Publicado em 19 de Janeiro de 2017 às 12:01 Por Marcello Benevides

Juízo competente para instruir e julgar os crimes contra o Postalis

Como seus estatutos previam a aplicação de 85% dos recursos em títulos da dívida brasileira emitidos ... debêntures (títulos de dívida) emitidas pela Mudar SPE Master, constituída para este fim. ...

Artigo Destacado em 02 de Fevereiro de 2018 às 11:31 Por Rogério Tadeu Romano

Administradoras de cartões de crédito em sentido estrito

Assim, cabe a tais administradoras a relação com o portador do cartão de pagamento quanto à: (a) habilitação ... Em caso de pagamento inferior ao valor total da fatura mensal, o saldo restante passa, automaticamente ...

Artigo Destacado em 25 de Agosto de 2012 às 14:03 Por Marília Ribeiro Soares Ramos Ferreira

Sub-rogação do segurador contra o segurado: crítica ao PL 1.738/2022

Há entendimento de que a sub-rogação do segurador não se dá, inclusive, em razão do contrato de seguro ... que independente do contrato de seguro, quem pagar se sub-roga nos direitos pertencentes a quem pagou ...

Artigo Destacado em 07 de Julho de 2022 às 22:00 Por Paulo Gustavo Trento

Desconsideração da personalidade jurídica da Odebrecht

Foram incluídas na proteção contra credores 21 empresas do grupo, incluindo a holding, com dívidas de ... decidiu por um bloqueio de R$ 1,1 bilhão dos sócios para honrar o pagamento do acordo de leniência celebrado ...

Artigo Destacado em 24 de Junho de 2019 às 11:28 Por Rogério Tadeu Romano

Relação obrigacional e eficácia subversiva da boa-fé objetiva

crédito e do dever jurídico estampado na dívida”. ... (art. 682, I), de resolução do contrato de compra e venda quando aposta a cláusula de retrovenda (art ...

Artigo Destacado em 25 de Agosto de 2012 às 10:49 Por Vitor Borges da Silva

Prisão civil do depositário infiel na jurisprudência do STF

aplicação de prisão civil por dívida. ... primeira modalidade encontra fundamento legal do art. 627 do Código Civil, que assim dispõe: “Pelo contrato ...

Artigo Destacado em 25 de Outubro de 2013 às 06:07 Por Thiago Guntzel de Souza

O Estatuto do Torcedor e seus reflexos nas finanças públicas à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal

por atletas cuja remuneração decorra de contrato de trabalho (parágrafo único do artigo 26 da Lei n.º ... todos os seus custos unitários; III - houver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento ...

Artigo Destacado em 09 de Outubro de 2003 às 00:00 Por Luiz Antonio Grisard e Paulo Marcos Schmitt

Redirecionamento da execução fiscal: prova da responsabilidade do sócio cabe à Fazenda

constatado o inadimplemento e submetida a questão ao devido procedimento administrativo, a Certidão de ... A previsão legal de solidariedade entre devedores – de modo que o pagamento efetuado por um aproveite ...

Artigo Destacado em 11 de Setembro de 2013 às 17:33 Por Luiz Henrique de Vasconcelos Quaglietta Correa

O rombo no Postalis

bancos liquidados, como Cruzeiro do Sul e BVA e investimentos atrelados à dívida de países com problemas ... A prestação devida, nas obrigações de garantia, não se cinge ao pagamento de indenização, na hipótese ...

Artigo Destacado em 07 de Maio de 2015 às 13:22 Por Rogério Tadeu Romano

Sistema de ineficácia dos atos no regime falimentar

econômico-financeira do devedor, seja ou não intenção deste fraudar credores: I – o pagamento de dívidas ... crédito, ainda que pelo desconto do próprio título; II – o pagamento de dívidas vencidas e exigíveis ...

Artigo Publicado em 16 de Outubro de 2014 às 11:37 Por Luiz Antônio Santiago Corrêa

Lei do Superendividamento garante mínimo existencial

o consumidor pessoa natural, de boa-fé, pagar a totalidade de suas dívidas de consumo, exigíveis e vincendas ... A lei só poderá ser aplicada às dívidas contraídas de boa-fé. ...

Artigo Publicado em 07 de Maio de 2022 às 16:39 Por João Gabriel Fraga de Oliveira Faria

Extinção de processos de execução inúteis

Partes que celebram acordo para pagamento da dívida em 48 parcelas mensais e requerem suspensão do feito ... DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. ...

Artigo Destacado em 28 de Dezembro de 2013 às 10:45 Por Mauro Nicolau Junior

A desconsideração da personalidade jurídica na execução trabalhista.

Pois bem, fixados estes conceitos e limites, passa-se a uma breve análise dos efeitos do contrato de ... O contrato de emprego estabelecido entre uma empresa (individual ou coletiva) acarreta aos sujeitos da ...

Artigo Destacado em 06 de Julho de 2009 às 00:00 Por Gaysita Schaan Ribeiro

Saiba mais Sobre a Possibilidade de Venda de um Imóvel Locado

um imóvel locado deve incluir todas as condições do negócio, como preço, condições de pagamento, prazo ... do ato no cartório de imóveis, desde que o contrato de locação esteja averbado pelo menos trinta dias ...

Artigo Publicado em 04 de Março de 2022 às 10:49 Por Galvão & Silva Advocacia