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Professores que exerceram atividade de magistério até de 12/1998 podem ter direito adquirido à conversão do tempo especial.
Antes dessa alteração legislativa é possível ter reconhecido o direito de ter o tempo trabalho na atividade ... Aposentados que não tiveram seu tempo de magistério convertido podem ter direito à revisão do benefício ...Menor tem direito a pensão por morte desde a data do óbito do segurado independentemente da data do requerimento
O menor ou incapaz que for beneficiário de pensão por morte possui direito ao recebimento das parcelas ...
Notícia
Publicado
em 12 de Maio de 2017 às 22:08
Por
Teotonio e Queiroz Advogados
e
Riller Ribeiro de Carvalho Queiroz
Empregado registrado tem direito de averbar tempo de serviço trabalhado para fins previdenciários ainda que a contribuição não seja recolhida
primeira instância, o Juízo da 21ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, já havia concedido o direito ... previdenciárias de sua incumbência por disposição legal (artigo 30, I, alínea a, da Lei 8.212/1991), tem direito ...Decisão: Mandado de segurança para nomeação de candidata aprovada em concurso público, com direito líquido e certo, conforme jurisprudência do STF
O pedido liminar foi indeferido, e a candidata busca a tutela de seu direito líquido e certo à nomeação ... Conforme o artigo 1º da Lei nº 12.016/2009, o mandado de segurança é concedido para proteger direito ...Atenção advogados: Divulgados os enunciados aprovados na 2ª Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho da ANAMATRA- Tema Reforma Trabalhista
A 2ª Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho foi amplamente divulgada e foi realizada com ... a representação de todos os diferentes tipos de operadores do direito na área trabalhista (magistrados ...
Notícia
Publicado
em 19 de Outubro de 2017 às 12:59
Por
José Cláudio de Magalhães Gomes
,
Eunice de Araújo Gomes
e
Eunice de Araújo Gomes