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Emenda parlamentar e a transferência de recursos para entidades do terceiro setor
Vale transcrever as explicações constantes na doutrina de Uadi Lammêgo Bulos[10]: “A emenda parlamentar ... Vale oportunizar o entendimento exarado por Uadi Lammêgo Bulos[17]: “Espécies normativas, também ...
Artigo
Destacado
em 11 de Agosto de 2014 às 14:14
Por
Ronny Charles Lopes de Torres
e
Marina Figueiredo Holanda Amantéa
Supremo Tribunal Federal: origem, competências e outros aspectos
Por isso, entende Uadi Lammêgo Bugos (2012) que o Supremo Tribunal Federal não consiste rigorosamente ... Sobre o tema assevera Uadi Lammêgo Bulos: Vale recordar que a Emenda Constitucional n. 45 de 2004 ...
Artigo
Publicado
em 29 de Setembro de 2016 às 18:55
Por
Aleilson Coelho
,
Iago Fernandes Leite Silva
e
Vinícius Pestana Rodrigues