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Improbidade administrativa:
possa ser repelido pela lógica e ética que uma pessoa, com o intuito de comprovar por filmagens a corrupção ... pena da completa submissão dos valores rígidos de honestidade e probidade às práticas vezeiras de corrupção ...
Petição
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em 11 de Dezembro de 2006 às 00:00
Ação de improbidade administrativa em licitação de merenda escolar no RN
Segue-se que a atividade administrativa consiste na produção de decisões e comportamentos que, na formação ... contratos anexos, doc. avulso ) 22.- Num primeiro momento, seria oportuno destacar que improbidade administrativa ...
Petição
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em 21 de Abril de 1998 às 00:00
Por
Luiz Lopes de O. Filho
,
Paulo Roberto D. de Souza Leão
e
José Augusto de S. Peres Filho
Ação de impugnação de mandato eletivo por compra de votos
conseqüência do comprometimento da legitimidade da eleição, por vício de abuso do poder econômico, corrupção ... (Luciano Ferreira Leite, "Discricionariedade Administrativa e Controle Judicial", Ed. ...
Petição
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em 01 de Novembro de 2001 às 01:00
Ação civil pública por desrespeito à Lei de Zoneamento Urbano em Pinheiros (SP)
arquiteto Roberto Saruê, Presidente do "Movimento Defenda São Paulo", fator decisivo para a "zorra" é a corrupção ... O arquiteto Roberto Saruê também foi entrevistado e reiterou denúncias de corrupção. ...
Petição
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em 27 de Janeiro de 1998 às 00:00
Por
Carlos Alberto Amin Filho
,
Beatriz Augusta Pinheiro Samburgo
,
João Lopes Guimarães Junior
,
Lazaro Roberto de Camargo Barros
e
Mario Augusto Vicente Malaquias
Ação civil pública contra criação de funções gratificadas sem fixação legal de critérios
Esta atividade ministerial concernente à fiscalização e ao combate à corrupção administrativa e ao desvio ... A defesa da moralidade administrativa e do patrimônio público obviamente são interesses difusos, pois ...
Petição
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em 13 de Dezembro de 2005 às 00:00
Mandado de segurança para atualização dos índices do Imposto de Renda
gerir a coisa pública, visto que o erário é facilmente e intensamente atacado por toda ordem de corrupção ... contribuinte, como o caso dos ora IMPETRANTES, já massacrados com as medidas da chamada reforma administrativa ...
Petição
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em 01 de Setembro de 2000 às 00:00
Alegações Finais da ex prefeito em processo de improbidade administrativa
PERSEGUIÇÃO POLÍTICA - DO USO INDEVIDO DAS AÇÕES DE IMPROBIDADE Senhor Magistrado, a Lei de Improbidade Administrativa ... É forçoso concluir, portanto, que esta ação de improbidade administrativa é inadequada pelo simples fato ...Petição de mandado de segurança: exigência de documento fiscal em pedágio
Diretor-Presidente da concessionária de serviços públicos afetos à União, Concebra, consolidado em resolução administrativa ... prevenção a ilícitos mais graves, tais como a lavagem de dinheiro, a evasão de divisas, o caixa-dois, corrupção ...Estado não é responsável por danos morais a réu absolvido
dever que ganhou ainda mais importância em face da constitucionalização do princípio da moralidade administrativa ... A sociedade não suporta mais tanta corrupção, tanto enriquecimento pessoal e ilícito em razão de desvio ...
Petição
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em 01 de Abril de 2002 às 00:00