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Improbidade administrativa.

frustrar a licitude de concurso público;           Essas ilegalidades têm o triste nome de "corrupção ... toda esfera de poder:           Num primeiro momento, seria oportuno destacar que improbidade administrativa
Petição Destacado em 01 de Junho de 2000 às 00:00

Improbidade administrativa:

possa ser repelido pela lógica e ética que uma pessoa, com o intuito de comprovar por filmagens a corrupção ... pena da completa submissão dos valores rígidos de honestidade e probidade às práticas vezeiras de corrupção
Petição Destacado em 11 de Dezembro de 2006 às 00:00

Petição de embargos de declaração em caso de omissão

previsto no art. 244-B, da Lei nº. 8.069/1990: “Agora, passo a dosimetria da pena do delito de corrupção ... I e II, do CP) e “corrupção de menores” (art. 244-B, da Lei nº. 8.069/1990) não procedeu com o reconhecimento
Petição Publicado em 12 de Julho de 2017 às 16:52 Por Arthur Benvindo Pinto de Souza

Ação de improbidade administrativa em licitação de merenda escolar no RN

Segue-se que a atividade administrativa consiste na produção de decisões e comportamentos que, na formação ... Lúcia Valle Figueiredo, quando doutrina que a função administrativa "consiste no dever de o Estado, ou
Petição Destacado em 21 de Abril de 1998 às 00:00 Por Luiz Lopes de O. Filho , Paulo Roberto D. de Souza Leão e José Augusto de S. Peres Filho

Ordem do merito judiciário da justiça do trabalho da 15º região. Revogação de titulos

Douglas Fabiano de Melo, informamos que a Resolução Administrativa que trata sobre o assunto em tela ... Conforme consta no Resolução Administrativa nº 04/2007 Art. 13.O Egrégio Tribunal Pleno poderá suspender
Petição Publicado em 27 de Outubro de 2014 às 11:40 Por Douglas Fabiano De Melo

Recurso contra diplomação de candidato por abuso do poder econômico

hipótese do art. 41 – A, da Lei nº 9.504/97, consubstanciada na captação de votos vedada por lei (corrupção ... julgada procedente pelo Honrado Juízo a quo, que embora tenha sido convencido da comprovação da corrupção
Petição Destacado em 01 de Fevereiro de 2001 às 00:00 Por Konrado Neves Moura

Ação de impugnação de mandato eletivo por compra de votos

conseqüência do comprometimento da legitimidade da eleição, por vício de abuso do poder econômico, corrupção ... que os fatos apontados como abusivos, entrementes, se encartem nas hipóteses legais de improbidade administrativa
Petição Destacado em 01 de Novembro de 2001 às 01:00

Ação civil pública contra publicidade de ente público em homenagem a pessoa viva

Improbidade Administrativa. ... ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. OFENSA AO ART. 37, § 1º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL/88.
Petição Destacado em 29 de Março de 2008 às 00:00 Por Karina Gomes Cherubini

Ação civil pública contra criação de funções gratificadas sem fixação legal de critérios

Esta atividade ministerial concernente à fiscalização e ao combate à corrupção administrativa e ao desvio ... A defesa da moralidade administrativa e do patrimônio público obviamente são interesses difusos, pois
Petição Destacado em 13 de Dezembro de 2005 às 00:00

Ação civil pública por desrespeito à Lei de Zoneamento Urbano em Pinheiros (SP)

parcelamento, uso e ocupação do solo, índices urbanísticos, proteção ambiental e demais limitações administrativas ... administrativo estabelecido neste artigo, o Executivo solicitará o auxílio policial para manutenção da medida administrativa
Petição Destacado em 27 de Janeiro de 1998 às 00:00 Por Carlos Alberto Amin Filho , Beatriz Augusta Pinheiro Samburgo , João Lopes Guimarães Junior , Lazaro Roberto de Camargo Barros e Mario Augusto Vicente Malaquias

Ação civil pública contra nepotismo em município

tornou-se amplamente conhecida e atualmente é repudiada pela sociedade brasileira, que está farta de corrupção ... por sua vez, somente não alcançaria o servidor ocupante de cargo de provimento efetivo da estrutura administrativa
Petição Destacado em 13 de Abril de 2008 às 00:00 Por Marcelo Lima Nunes

Representação eleitoral por abuso do poder econômico

conseqüência do comprometimento da legitimidade da eleição, por vício de abuso do poder econômico, corrupção ... (Luciano Ferreira Leite, "Discricionariedade Administrativa e Controle Judicial", Ed.
Petição Destacado em 01 de Outubro de 2000 às 00:00 Por Félix Carballal Silva

Improbidade administrativa.

Seguindo o devido trâmite legal, referida Comissão Administrativa procedeu à oitiva dos envolvidos ... II - DO ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA COMETIDO PELA VEREADORA: Como premissa basilar
Petição Destacado em 01 de Outubro de 2000 às 00:00 Por Giovani Ferri

Direito de petição:

em todos os seus âmbitos, objetivando a instrução de defesa ou a denúncia de irregularidades administrativas ...             IV - as ações de impugnação de mandato eletivo por abuso do poder econômico, corrupção
Petição Destacado em 19 de Agosto de 2006 às 00:00

Calote dos precatórios:

Por óbvio, a incompetência administrativa aqui noticiada causou quebra de caixa, também extensivo à ...             4.Ante os fatos, impende indagar:             A)Quais foram finalmente as providências administrativas
Petição Destacado em 09 de Março de 2006 às 00:00 Por Luiz Gonzaga de Bem

Mandado de segurança para atualização dos índices do Imposto de Renda

gerir a coisa pública, visto que o erário é facilmente e intensamente atacado por toda ordem de corrupção ... contribuinte, como o caso dos ora IMPETRANTES, já massacrados com as medidas da chamada reforma administrativa
Petição Destacado em 01 de Setembro de 2000 às 00:00

Alegações Finais da ex prefeito em processo de improbidade administrativa

PERSEGUIÇÃO POLÍTICA - DO USO INDEVIDO DAS AÇÕES DE IMPROBIDADE Senhor Magistrado, a Lei de Improbidade Administrativa ... II.1.Improbidade administrativa. Crimes de responsabilidade.
Petição Publicado em 31 de Outubro de 2019 às 11:32 Por Agnelo Baltazar Tenório Férrer

Petição de mandado de segurança: exigência de documento fiscal em pedágio

Diretor-Presidente da concessionária de serviços públicos afetos à União, Concebra, consolidado em resolução administrativa ... prevenção a ilícitos mais graves, tais como a lavagem de dinheiro, a evasão de divisas, o caixa-dois, corrupção
Petição Destacado em 03 de Fevereiro de 2016 às 08:13 Por Claudio Cesar Santa Cruz Modesto

Ação civil pública contra rodeios em Campinas.

inconvenientes, ações indecorosas, bem como impedir o exercício de atividades ilícitas ou propiciadoras de corrupção ... sujeitos à repressão por parte da polícia judiciária, mas a sua prevenção cabe igualmente à polícia administrativa
Petição Destacado em 01 de Dezembro de 2000 às 00:00 Por Rogério Zarattini Chebabi

Estado não é responsável por danos morais a réu absolvido

dever que ganhou ainda mais importância em face da constitucionalização do princípio da moralidade administrativa
Petição Destacado em 01 de Abril de 2002 às 00:00