Distrato/Rescisão Contratual: Justiça de SP condena incorporadoras Sequóia e Jacutinga (BVCG) na restituição de 90% de todos os valores pagos por compradora

Uma compradora que havia adquirido uma unidade residencial no Condomínio Large Bela Vista, em São Bernardo do Campo, obteve expressiva vitória na Justiça paulista com a declaração de quebra do contrato por ato da própria adquirente, que já não mais suportava arcar com as parcelas, além de obter a devolução à vista de 90% dos valores pagos, acrescidos de correção monetária.

A aquisição do projeto de imóvel residencial na planta ocorreu em novembro de 2011, perante as incorporadoras Jacutinga e Sequóia (BVCG), na Cidade de São Bernardo do Campo. Após cerca de após 3,5 anos pagando as parcelas, decidiu procurar pelas incorporadoras, a fim de obter o distrato amigável do negócio anteriormente celebrado e a devolução de grande parte dos valores pagos.

Porém, as incorporadoras informaram que devolveriam o equivalente a 78% dos valores pagos, sem nenhuma correção monetária.

Inconformada com o tratamento nitidamente ABUSIVO imposto pelas vendedoras, a compradora procurou a Justiça e ingressou com uma Ação de Rescisão Contratual no dia 05 de setembro de 2014, expondo a situação ao Juiz do caso e solicitando o desfazimento do negócio por ato da adquirente, bem como a condenação da incorporadora na restituição do equivalente a 90% dos valores pagos, com correção monetária.

O Juiz de Direito da 5ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo, Dr. Marcos Roberto de Souza Bernicchi, em 26 de março de 2015, cerca de 6 meses e meio após o ajuizamento, JULGOU PROCEDENTE a ação para rescindir o Contrato por ato da compradora, amparada pela súmula nº 1 do Tribunal de Justiça de São Paulo, além de condenar as incorporadoras na restituição à vista de 90% de TODOS os valores pagos pela compradora, acrescidos de correção monetária.

O Juiz fundamentou sua decisão no sentido de que o comprador de imóvel na planta pode procurar a Justiça para solicitar a rescisão do contrato a qualquer tempo, independentemente de mora do credor ou do devedor (compradores), sendo certo que a vendedora deve restituir parte considerável dos valores pagos.

Processo nº 1086049-33.2014.8.26.0100

Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo  e Mercadante Advocacia (Especialista em Direito Imobiliário)