Distrato/Rescisão Contratual: TJSP condena incorporadora ECOESFERA por atraso na entrega de imóvel e determina a restituição de todos os valores pagos por compradora

Em excelente precedente sobre o assunto, o Tribunal de Justiça de São Paulo declarou a quebra do contrato por atraso na entrega cometido exclusivamente pela incorporadora, condenando-a na restituição à vista de todos os valores pagos pela compradora.

Restituição de comissão de corretagem e taxa SATI:Justiça de São Paulo condena corretora COELHO DA FONSECA na devolução de valores indevidamente pagos, com correção monetária retroativa e juros de 1%

Justiça de São Paulo considera ILEGAL e ABUSIVA a cobrança de comissão de corretagem e taxa SATI na venda e compra de imóvel na planta e determina à corretora a restituição integral dos valores pagos por compradora. Saiba mais!

Distrato/Rescisão Contratual: TJSP condena BROOKFIELD na devolução de 90% dos valores pagos em Contrato pelo comprador + 100% da comissão de corretagem e SATI

Em excelente precedente sobre o tema atraso na entrega de imóvel na planta, o Tribunal de Justiça de SP determinou à incorporadora a devolução de praticamente todos os valores pagos pelos compradores, bem como a integralidade da corretagem, à vista!

Distrato/Rescisão Contratual:: TJSP condena incorporadora HELBOR por atraso na entrega de imóvel, impondo a devolução de todos os valores pagos + pagto. de lucros cessantes, danos morais e restituição de comissão de corretagem

Em decisão que abre precedente sobre o tema da rescisão de compromisso de venda e compra por culpa da incorporadora, o TJSP impôs não só a restituição de todos os valores pagos pelo comprador, mas também condenou a vendedora no pagamento de indenizações.

Distrato/Rescisão Contratual: Justiça condena incorporadora EZ TEC na restituição de 90% de todos os valores pagos pelo comprador + 100% da comissão de corretagem, à vista + correção e juros de 1%

Incorporadora é condenada na restituição de grande parte dos valores pagos por comprador de imóvel na planta, além de arcar com a devolução integral de comissões de corretagem. Saiba mais.

Rescisão contratual: TJSP condena incorporadora GAFISA por atraso na entrega de imóvel e impõe restituição de 100% dos valores pagos + comissão de corretagem e taxa SATI

Em excelente precedente sobre o tema o TJSP declarou a ocorrência de atraso na entrega de apto. adquirido na planta e condenou a incorporadora na devolução de 100% dos valores pagos pelo comprador, à vista e acrescido de correção monetária e juros de 1%!

Distrato/Rescisão Contratual do compromisso de venda e compra: TJSP condena CAMARGO CORRÊA por atraso na entrega de imóvel e impõe restituição de 100% dos valores pagos + comissão de corretagem

TJSP condenou a incorporadora Camargo Corrêa na restituição de TODOS os valores pagos pelo adquirente de imóvel na planta, considerando o atraso na entrega do empreendimento. Saiba mais!

Restituição de comissão de corretagem em imóvel na planta: TJSP condena ABYARA na restituição ao comprador dos valores pagos por suposta comissão de corretagem

Justiça de São Paulo confirma a ILEGALIDADE na cobrança de valores destinados ao pagto. de suposta comissão de corretagem na venda de imóvel em estande de incorporadora e determina a devolução dos valores ao consumidor, devidamente corrigidos e com juros

Distrato/Rescisão Contratual do compromisso de venda e compra: Justiça condena incorporadora M.BIGUCCI na restituição de 80% dos valores pagos + 100% das comissões de corretagem

Em mais um precedente sobre o tema de rescisão contratual por ato do comprador de imóvel na planta, a justiça de SP determinou a restituição de grande parte dos valores pagos, inclusive sobre comissão de corretagem + correção monetária e juros de 1% a.m.

Distrato/rescisão contratual: TECNISA é condenada por atraso na entrega a devolver 100% dos valores pagos por compradores no empreendimento Reserva do Alto (Barueri) + comissão de corretagem

Em mais um excelente precedente sobre o tema, a Justiça de SP reafirma o posicionamento dominante no sentido de que o comprador de imóvel tem o direito assegurado em solicitar judicialmente a rescisão do contrato de promessa de venda e compra.

Distrato/rescisão contratual de imóvel na planta: GAFISA é condenada por atraso na entrega a devolver 100% dos valores pagos por comprador no empreendimento Colours (Santos) + comissão de corretagem e SATI

Pelo atraso incontroverso na entrega do imóvel, a Justiça de SP condenou a incorporadora GAFISA na restituição integral de TODOS os valores pagos pelo comprador, inclusive sobre comissão de corretagem e taxa SATI, acrescidos de correção monetária e juros

Restituição de comissão de corretagem e taxa SATI: Justiça de SP condena corretora ACCESS na restituição à vista ao comprador por valores indevidamente pagos por suposta comissão de corretagem e SATI

Analisando caso típico de venda casada entre imóvel na planta e a obrigatoriedade do comprador no pagto. indevido de suposta comissão de corretagem e taxa SATI, a Justiça de SP reconheceu mais uma vez a ilegalidade e condenou a corretora na restituição.

Distrato/Rescisão Contratual do compromisso de venda e compra: TJSP condena PDG na devolução de 85% dos valores pagos pelo comprador + 100% da comissão de corretagem e taxa SATI

Justiça de São Paulo reafirma o direito do comprador de imóvel na planta em solicitar judicialmente a rescisão do negócio a qualquer tempo antes da entrega das chaves e condena incorporadora PDG na restituição de grande parte dos valores pagos.

O dia em que Edna foi libertada

Em 1978 compareceu a minha presença, no Fórum de Vila Velha (ES), Edna S., grávida de oito meses, que estava presa. Diante do quadro dramático – uma pobre mulher grávida, encarcerada –, proferi, em audiência, despacho que a libertou.

Indenização por atraso de obra: TJ São Paulo mantém condenação da incorporadora MaxCasa (MaxHaus) por atraso na entrega de imóvel na planta e determina o pagamento de indenizações por lucros cessantes, danos morais e restituição de comissão de corretagem

Justiça condena incorporadora por atraso e impõe o pagamento de indenização por lucros cessantes; danos morais; restituição de comissão de corretagem e taxa denominada SATI. O caso é fundamentado em outros precedentes sobre o mesmo assunto.

Comissão de Corretagem: TJSP confirma decisão que determinou a restituição integral de valores indevidamente pagos por comprador de imóvel na planta por suposta comissão de corretagem

Em matéria de consumo, a cobrança de comissão de corretagem para imóveis na planta em estande de vendas é ILEGAL. Assim vêm decidindo a jurisprudência de São Paulo em inúmeros casos.

Distrato/Rescisão Contratual: Justiça de São Paulo anula distrato abusivo e condena incorporadora LIVING na restituição de 80% dos valores pagos corrigidos e com juros de 1% a.m

Em caso atípico, a Justiça de São Paulo anulou cláusula de irrevogabilidade no distrato, impondo à incorporadora a restituição à vista de grande parte dos valores pagos pelo comprador, acrescido de correção monetária e juros de 1% até a efetiva devolução.

Distrato/Rescisão Contratual: Justiça de São Paulo condena incorporadora EZ TEC na restituição de 90% de todos os valores pagos pelo comprador

Mantendo o entendimento de julgados anteriores, a Justiça de São Paulo condenou a incorporadora EZ TEC na devolução de 90% dos valores pagos em Contrato, acrescidos de correção monetária e juros de 1% ao mês até a data da efetiva restituição ao comprador

Distrato/Rescisão Contratual: TJSP condena incorporadora W.ZARZUR na restituição de 90% de todos os valores pagos + correção e juros de 1% am.

Tribunal de Justiça de São Paulo manteve integralmente condenação havida em primeira instância que condenou a incorporadora na restituição de grande parte dos valores pagos por comprador de imóvel na planta

Congelamento do saldo devedor (INCC): TJSP em decisão inédita proíbe incorporadora Camargo Corrêa de aplicar o INCC durante período de atraso na entrega de obra e afasta cláusula de tolerância de 180 dias

Em precedente inédito na Justiça de São Paulo, a 3ª Câmara de Direito Privado, em um único julgado, não apenas determinou a condenação da incorporadora na restituição da diferença de correção monetária (INCC) aplicada de forma irrestrita sobre o saldo dev