Parecer Jurídico - Frente a Denúncia C/C Pedido de Remoção de Servidor

Sociedade Solicita Remoção de Servidor por entender que ele não presta uma bom serviço à comunidade - Análise Prévia e Juntada de Provas.

Aposentadoria especial.

Trata-se de como demostra que pode se aposentar por tempo de contribuição especial.

Parecer jurídico sobre a instalação de APAC

É um breve parecer jurídico exarado para nortear a Administração Pública Municipal na realização de um estudo para instalação de APAC.

Modelo de contrato de trabalho para empregado doméstico

O presente contrato tem como objeto a prestação de trabalho doméstico, na forma preconizada pela Lei Complementar n. 150/2015, consistente nos serviços gerais de empregado doméstico - CBO n. 5121-05.

Princípio da Insignificância nos crimes contra a Administração Pública

Súmula 599: “O princípio da insignificância é inaplicável aos crimes contra a administração pública”

BAR

Temos um bar onde o mesmo não é legalizado, a prefeira de Jundiaí veio e multou, e não conseguimos regulalizar por ser area de manancial, tem algo que pode ser feito ?

Parecer Jurídico de pedido de remoção de servidor público

Pedido de Remoção para fins de acompanhar o cônjuge aprovado em Concurso Público para Município distinto da Lotação do Servidor. Aplicação da lei 8.275/04, Lei Complementar 04/90 e Art. 226 da CR/88.

[Parecer] Venda de veículo da administração pública

Justifica-se o indeferimento de pedido de compra de veículo feito por particular, pois a venda de bens móveis inservíveis pela administração, entre quaisquer interessados, deverá ser por meio de licitação, na modalidade leilão.

Parecer jurídico: prescrição em processo administrativo (auto de infração, na defesa agropecuária de Mato Grosso)

Análise sobre a paralisação injustificada de processo, “engavetado” de 21/12/10 a 03/08/17, ou seja, 2.417 dias (6 anos, 7 meses e 13 dias).

Parecer Jurídico Saneador em Auto de Infração - Apreensão de Produtos Veterinários Vencidos.

ANÁLISE DE PROCESSO DE IMPOSIÇÃO DE MULTA POR APREENSÃO DE PRODUTOS VETERINÁRIOS VENCIDOS

Parecer Jurídico Saneador - Auto de Infração por Importação de Agrotóxico sem Autorização.

ANÁLISE DE PROCESSO DE IMPOSIÇÃO DE MULTA POR IMPORTAÇÃO DE AGROTÓXICO E AFINS SEM AUTORIZAÇÃO DE IMPORTAÇÃO.

Parecer Jurídico Saneador em Auto de Infração.

Multa por Realizar Evento Agropecuário sem Autorização do Órgão ou Entidade de Defesa Agropecuária.

Parecer Jurídico - Acesso à Informação por Particular

Particular requer Informações da Administração Pública, tendo por base a Lei de Acesso à Informação.

Ofício Resposta à Polícia Federal.

Delegado de Polícia Federal Requer Informações sobre Saldo e Movimentações de Animais de Particular para fins de Instrução em Inquérito Policial.

Parecer Fornecimento de Informações para a Polícia Federal sobre Movimentação de Animais

Análise Jurídica do pedido Formulado por Delegado de Polícia Federal, o qual Requer Informações para Instruir Inquérito Policial - Lei 12.830/13.

Parecer Saneador com Base na Lei Estadual de MT 10.486/16.

Análise Final e saneamento de Processo. Autuado pagou o Auto de Infração.

FURTO DE DOCUMENTO PÚBLICO - FAVORÁVEL À ABERTURA DE SINDICÂNCIA

Servidor informa que foi furtado do interior de unidade processo de auto de infração. Formamos opinião, com base nos fatos narrado, pela instauração de sindicância - para apurar e nortear novas ações da administração.

Caso Eliza Samudio: Análise da Liminar deferida a favor do ex goleiro Bruno.

STF decreta Liberdade ao ex-goleiro Bruno: Entenda o porquê?

Multa proprietário x condutor

multa do condutor

Minuta de Liberdade Provisória

modelo de minuta de indeferimento de pedido de liberdade provisória