Petições
Habeas corpus com pedido de liminar requerendo a concessão do benefício legal da prisão domiciliar
Petição em habeas corpus aonde se pleiteia a concessão do benefício legal da prisão domiciliar a paciente dotado de grave enfermidade, nos termos dos artigos 317 e 318, inciso II do Código Processo Penal.
Ação ordinária de nulidade de sentença arbitral.
Propositura de ação que visa anulação de sentença arbitral com base no cerceamento da defesa
Ação de Execução de Alimentos.
Este é o procedimento da expropriação de bens do executado.
Petição de Execução de Alimentos
Rito da coação pessoal (prisão civil).
Contestação em ação de divórcio litigioso.
Direito Constitucional à Moradia, Alimentos.
Resposta à acusação.
Modelo de petição que trata da desclassificação do crime de furto qualificado para furto simples e da aplicabilidade do princípio da insignificância.
Defesa indireta: exceção de incompetência do juízo pela natureza da infração
Não é recomendável a utilização de formulários para elaboração de peças processuais, como regra de trabalho jurídico, mas no curso da profissão, entendi que muitas vezes é necessário um norte para não esquecer detalhes importantes no peticionamento.
Mandado de segurança para fornecimento de medicamento
Petição de mandado de segurança em que se postula fornecimento de medicamento pelo Estado.
Agravo regimental em denegatória de recurso ordinário ao STJ
O presente trabalho postulado demonstra a reiterada e evidente pratica de abusos pelas autoridades. O recurso foi conhecido e não provido seguindo-se o voto do Exmo. Ministro Relator Sebastião Reis Junior.
Modelo de petição: Prova de Constitucional - IX Exame da Ordem
A presente petição, apenas com algumas alterações, foi escrita no IX Exame da Ordem na qual fui aprovada. Uma redação de peça simples que garantiu a mim a tão sonhada carteirinha da ordem. Peça de interposição (obrigatória) + Razões do Recurso.
Mandado de segurança com pedido de liminar - direito a saúde (médico especialista e medicamentos).
Mandado de Segurança com Pedido de Liminar para tratamento de saúde e fornecimento de medicamentos. Administração Publica Municipal responsável pelo serviço (responsabilidade solidária).
Petição inicial de Guarda c/c Alimentos e Regulamentação de Visitas
Artigos 1.583, 1.634, 1.695 do Código Civil. Artigo 229 da CF/88. Lei 5.478/68. Lei 8.069/90
Modelo de recurso administrativo em sede de infração de trânsito
O recurso administrativo é contra uma infração de trânsito, a tese defendida é a impossibilidade da aplicação de multa de trânsito quando não houver sinalização no local anotado no auto da infração. O princípio da legalidade deve ser respeitado.
Recurso ordinário constitucional
Recurso Ordinário Constitucional para o crime de Tráfico de Drogas
Procuração ad judicia et extra
Modelo de procuração para representação em processos da seara cível.