[Modelo] Agravo de instrumento

Associação de pescadores entrou com Agravo de Instrumento contra a União e uma empresa mineradora, pleiteando tutela de urgência em ação civil pública.

[modelo] AÇÃO ANULATORIA DE ATO ADMINISTRATIVO COM PEDIDO DE LIMINAR

modelo peça para aprendizagem

[Modelo] Exceção de incopetência em razão do local

modelo peça de Direito do Tabalho,

Modelo de recurso por descumprir termo de embargo

Modelo de recurso contra auto de infração ambiental do IMA por descumprir termo de embargo mediante construção em unidade de conservação.

Modelo de revogação de prisão preventiva

Pedido de revogação da prisão preventiva. Alega-se falta de fundamentos para a medida. Alternativamente, propõe-se substituir a prisão por medidas cautelares diversas.

[Modelo] Resposta à acusação: defesa técnica

A defesa questiona a competência territorial do juízo, indicando que o crime ocorreu em local diverso daquele onde tramita a ação, conforme o art. 70 do CPP. Além disso, aponta nulidades processuais devido ao uso exclusivo de reconhecimento fotográfico realizado sem as formalidades legais previstas no art. 226 do CPP. Aborda-se a observância do devido processo legal e o respeito ao princípio da ampla defesa e da presunção de inocência, assegurados pela Constituição Federal.

[Modelo] Reclamação trabalhista com pedido de liminar

peça feita para estudo na faculdade.

Ação de Alimentos Avoengos

Petição Inicial de Alimentos Avoengos

Cumprimento de Sentença - Modelo

Modelo de Petição Inicial. Cumprimento de Sentença

[Modelo] Ação de alteração de regime de bens

Os cônjuges requerem alteração consensual do regime de bens do casamento, com base na autonomia da vontade e na legislação vigente, ressalvados os direitos de terceiros.

Usucapião familiar: o que é preciso para caracterizá-la?

A usucapião familiar é um instrumento que promove a dignidade das pessoas, assegurando-lhes o mínimo existencial, quando privilegia a função social da propriedade e o direito à moradia daquele que foi compelido a assumir sozinho os deveres de assistência da entidade familiar.

Jovens diabéticos pedem prioridade na vacina contra covid-19

A Associação dos Diabéticos do Piauí pediu para ingressar na ação civil pública movida pelo Ministério Público, para assegurar a prioridade estabelecida na Lei nº 11.490 para os adolescentes com comorbidades, que correspondem a mais de 70% dos mortos por covid-19 na faixa etária.

Recurso contra infração de trânsito: ultrapassagem proibida

Recurso administrativo contra ultrapassagem proibida

Petição de cumprimento de sentença.

A parte requerida não cumpriu a determinação da sentença. Assim peticiona-se pelo cumprimento de sentença.

AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO

O objetivo da presente publicação é disponibilizar o modelo de petição para fins acadêmicos. Embora seja uma petição bem básica, através desse modelo poderá ser feito novos aprimoramentos a critério de cada pessoa.

Petição Inicial. Separação Judicial. Alimentos e Guarda de Menor.

Trata-se de petição inicial de separação judicial em que se define a partilha de bens, a questão de alimentos e a guarda do filho menor.

Petição referente à violação de direitos humanos

A prisão da autora, tornada escrava, foi abafada em pacto com policiais na tentativa de preservar indústria têxtil de nome reconhecido mundialmente.

Indenização por acidente causado por motorista bêbado

Condutor embriagado causou acidente, gerando direitos à reparação de danos materiais e morais.

Modelo de Defesa Prévia nos moldes da Lei de Drogas (Lei n° 11.343/06)

Defesa Prévia que substitui a resposta à acusação nos moldes da Lei de Drogas.

Modelo de Alvará

Alvará liberatório interposto em ação de cobrança