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O STJ e as adoções irregulares

29/08/2017 14:00Rogério Tadeu Romano 1

A tipificação prevista no Código Penal referente à punição daquele que registra filho alheio como próprio está em completo desuso. O que se observa é que cada vez mais as decisões são em favor do vínculo afetivo e da entidade familiar.

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