Revista de Biodireito
ISSN 1518-4862Culpa médica:
SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Evolução do Conceito Contemporâneo de Responsabilidade Civil. 3. O médico enquanto fornecedor. 4. Responsabilidade subjetiva. 5. A questão da inversão do ônus da prova. 6. Responsabilidade civil pela violação do dever de informar. 7. Responsabilidade objetiva.…
A responsabilidade civil dos fabricantes e fornecedores de produtos farmacêuticos
INTRODUÇÃOA evolução da medicina farmacêutica, ao longo das décadas, veio afirmar o grande crescimento pela qual a sociedade vem passando, em todos os níveis Porém, todo esse desenvolvimento ocorre não só com o intuito de obter uma restauração da saúde,…
A responsabilidade civil do cirurgião plástico.
Sumário: 1. Notas introdutórias 2. Definições conceituais 3. O posicionamento da doutrina nacional e estrangeira 4. O posicionamento dos tribunais 5. Conclusões 6. Referências bibliográficas1. NOTAS INTRODUTÓRIAS No campo do Direito Médico, a cirurgia plástica assume lugar de destaque, uma…
Controvérsias relativas à prescrição e o erro médico
Tema dos mais importantes em relação ao Direito, e objeto de importantes estudos ao longo do tempo, a prescrição se configura nos dias atuais como importante instrumento processual para a defesa do profissional da medicina.
O princípio da dignidade humana em defesa da bioética nas pesquisas com seres humanos frente à sociedade de risco e à legislação do Mercosul
RESUMOEste artigo parte de um embasamento histórico do termo Bioética, evoluindo até a era da sociedade de risco. Possui como objetivo apontar a relevância do princípio constitucional da Dignidade Humana no âmbito das pesquisas biocientíficas com seres humanos, no âmbito…
Planos de saúde.
Ultimamente, os planos de saúde estão em evidência. Isso porque, em razão da edição da Lei nº 9.656, de 03 de junho de 1998, foram introduzidas alterações em todos os planos de saúde, criando uma espécie de plano "standart", com…
Acidentes do trabalho.
Os inúmeros casos acidentários, cujos efeitos são danos para o trabalhador vitimado e sua família e o desinteresse ou desinformação de algumas empresas em efetivarem as normas de proteção ao meio ambiente laboral foram fatos que deram origem ao presente estudo.
Acidente do trabalho.
A jurisprudência trabalhista através de diversos julgados foi sedimentando um entendimento conservador e prejudicial ao trabalhador por considerar infração meramente administrativa os descumprimentos das normas de segurança e proteção à saúde do trabalhador, bem como dos desrespeitos ao art. 168…
Biotecnologia e direitos humanos:
A aproximação entre biotecnologias e direitos humanos poderia causar certa estranheza a quem não estivesse familiarizado com a temática e com a polemização. O objetivo do trabalho é aproximar os conceitos de Direito Humano a se alimentar, Soberania Alimentar e Transgênicos.
A Resolução nº 196/96 do Conselho Nacional de Saúde e o principialismo bioético
RESUMO: Um dos vários modelos utilizado em Bioética é o modelo principialista. Este serve de fundamentação à vários documentos internacionais e, no Brasil, à Resolução 196/96 do Conselho Nacional de Saúde (CNS), que regulamenta a pesquisa em seres humanos no…
Os dados genéticos e a proteção à intimidade no direito brasileiro:
Sumário: 1.Os dados genéticos: definição e problemática. 2.O direito à intimidade: origem, conceituação e delimitação. 3.A intimidade no direito brasileiro: tratamento e proteção dos dados genéticos; conflito entre o direito à intimidade e o direito à informação. 4.Conclusões. 5.Notas. 6.Bibliografia.1.…
Será que o verde irá deixar a bandeira brasileira? Breve análise do Projeto de Lei 2401/2003.
Sumário: 1) Introdução. 2) O Sistema Jurídico Nacional em Biosegurança. I. Artigos Constitucionais, Lei 8974/95 e Decreto-Lei 1752/95. a. O Relatório de Impacto Ambiental e a Participação Pública. II. Convenções em Biosegurança: A Convenção em Biodiversidade – UN Agenda 21…
Transgênicos:
Muito pouco tem se falado sobre a introdução de organismos geneticamente modificados (OGM), vulgarmente (e cientificamente impreciso) conhecidos como "transgênicos" [1]. Porém, tal assunto é de suma importância, não só pelas possíveis conseqüências danosas à saúde das pessoas, quanto ao…
Erro médico e responsabilidade civil
A palavra médico, tem como origem o verbo grego: medeo, que quer dizer: "cuidar de". Portanto, o médico é aquele que cuida. Hipócrates acentuou bem a finalidade da atuação do médico: do latim, primo non nocere ou seja, "primeiro não…
Noções introdutórias sobre Biodireito
Palavras-chave: Biodireito; Bioética; Princípios do Biodireito; Princípios da Bioética; Princípios Bioéticos.1.0 - IntroduçãoO presente estudo visa analisar o iminente surgimento de um novo ramo jurídico, o Biodireito, e surge da vivência de seu autor, o qual, quando no início do…
Cirurgia plástica estética: obrigação de meios ou de resultado?
Primeiramente, impende-se situar a obrigação médica. Segundo as lições de Miguel Kfouri Neto [1]: "A obrigação contraída pelo médico é espécie do gênero obrigação de fazer, em regra infungível, que pressupõe atividade do devedor, energia de trabalho, material ou intelectual,…
Algumas considerações sobre a responsabilidade civil do ortodontista
Sumário: 1. Introdução; 2. Responsabilidade Civil do Ortodontista; 3. Conclusão.1 – INTRODUÇÃOO mundo globalizado seccionou os diversos ramos das atividades produtivas em pequenos grupos, todos com um alto grau de especialização nas suas tarefas. Os profissionais liberais, hoje considerados fornecedores…
A bioética aplicada no processo civil brasileiro:
SUMÁRIO: Resumo. 1. Introdução. 2. Bioética. 2.1. Aspectos históricos. 2.2. Conceito. 2.3. Princípios. 2.3.1. Princípio da autonomia. 2.3.2. Princípio da não maleficência. 2.3.3. Princípio da beneficência. 2.3.4. Princípio da justiça. 3. Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. 4. Jurisdição e…
Os planos de saúde e a cobertura da implantação de "stents".
I A implantação de "stents" nas artérias para evitar a cirurgia de colocação de "pontes" em decorrência de insuficiência coronária é coberta pelos planos de saúde, mesmo que se omita o contrato a respeito? Em caso de resposta positiva, a…
