Iluminismo político: o Direito libertou o homem

O iluminismo une liberdade e igualdade como bases da democracia e do Direito. Como a dignidade humana fundamenta os limites estatais e legitima a atuação democrática?

República, federação e organização territorial do Brasil

Nossa federação não é nem melhor e nem pior que outras; apenas tem suas peculiaridades e não é fruto de um artificialismo dos primeiros republicanos, mas sim decorrente de uma situação que advém do que existiu sempre no país em virtude de seu gigantesco tamanho.

A legitimidade democrática para além do voto popular

Embora o mecanismo eleitoral-majoritário continue a ser o centro da vida democrática, a necessidade de refundação dos paradigmas de legitimidade democrática se fez sentir na administração pública.

O positivismo e a interpretação do Direito Privado no Brasil

A análise do direito privado passa por momento evolutivo de significativa importância, através do qual há a relativização em vários casos, de conceitos e posicionamentos até então tidos como dogmáticos, imutáveis, como o próprio texto positivado da lei.

Soberania: conceito histórico

O princípio da soberania constitui atributo essencial do Estado e, portanto, acompanha-o desde o seu surgimento, mas tem sofrido modificações ao longo dos anos.

Partidos políticos e Democracia

Os partidos políticos foram entes historicamente essenciais para que se consolidassem os Estados Democráticos, bem como para que eles tivessem os contornos que hoje apresentam.

Teorias filosóficas da Justiça: Platão, Aristóteles e Hobbes

Busca-se na atualidade um modelo de justiça por meio de ações de força que muito nos lembra os argumentos hobbesianos para a substituição do estado de natureza pelo estado social.

Accountability vertical e o controle judicial sobre o Legislativo e o Executivo

Identificam-se os fundamentos de legitimação dos mecanismos de controle jurisdicional das atividades administrativa e legislativa do Estado brasileiro, mormente no que concerne a eventuais incompatibilidades ou tensões entre tal modo de accountability horizontal e o princípio da soberania popular.

Cidadania ambiental

A cidadania ambiental tem por base a consciência de que ações locais interferem ou refletem, direta ou indiretamente em todo o mundo; é o pensar global e atuar localmente.

Poder social da imprensa: democracia, processo político e poder econômico

A informação, que, no passado, era apenas instrumento para a produção e para a circulação de bens econômicos, atualmente, deve ser considerada, por si só, como um dos principais bens.

Câmara de vereadores: casa do povo?

A Câmara de Vereadores é considerada a mais aberta e democrática dos poderes locais, em face de ser composta por membros das mais variadas ideologias, cabendo-lhe proporcionar condições para que a sociedade a ela recorra na busca de seus direitos.

Administração pública federal e superação do autoritarismo

Ainda que o Decreto-Lei nº 200, de 1967, até hoje permaneça válido em nosso ordenamento jurídico, é certo que as premissas autoritárias que inspiraram a sua edição não mais encantam a criatividade institucional da administração pública federal e do legislador contemporâneos.

Democracia, direitos sociais e processo legislativo

Não se pode deixar a cargo da mídia, de denúncias eminentemente capciosas, a crítica política, sendo necessária a implementação de conselhos populares, de órgãos colegiados que tornem o momento de participação política algo além do voto bienal.

Nova administração pública: mais participação, menos “não”

O modelo burocrático estatal mostra-se ineficiente diante da complexidade social atual. Como modernizar a Administração Pública para garantir o bem comum, sem violar a legalidade?

A República Federativa do Brasil e o Estado democrático de direito

A própria denominação conferida ao Brasil pelo constituinte originário de 1988 revela seu modelo de organização estatal, bem como a opção política de sua forma de governo.

Direitos fundamentais e democracia

Este é o desafio que se apresenta: a adequação constante da abordagem dos direitos fundamentais, sempre com vista à efetividade destes diante do fenômeno do "alargamento da democracia".

Sociedade civil e participação nas políticas públicas

Como os conselhos gestores fortalecem o controle social e os direitos humanos? A sociedade civil organizada, numa democracia participativa, molda as políticas públicas com atuação direta nos conselhos, capazes de intervir diretamente no planejamento, gestão, execução e fiscalização das políticas públicas.

Agências reguladoras e democracia participativa

No processo normativo das agências, o devido processo legal consiste, dentre outras coisas, na observância do princípio da publicidade em todos os atos, do livre acesso às informações pelos interessados e do princípio da motivação.

Sistema brasileiro de proteção a pessoas ameaçadas e participação da sociedade

A sociedade exige a ampliação de programas para pessoas ameaçadas de morte, mas o papel do Estado no estímulo, informação e interação precisa ser referenciado e ressignificado, em especial ao se considerar que a participação é, por si só, um direito humano.

Rawls e Habermas: dois projetos deliberativos para uma democracia pluralista

O presente artigo faz uma revisão das teorias democráticas deliberativas de Jürgen Habermas e John Rawls por meio de uma análise comparativa. As duas concepções de democracia deliberativa buscam superar a questão do pluralismo político por meio de caminhos diferentes.