Resistência à opressão e razões da tolerância: análise segundo Bobbio

Diferencia-se o problema da tolerância de crenças e opiniões diversas, que implica um discurso sobre compatibilidade teórica ou prática de verdades até mesmo contrapostas, da tolerância em face de quem é diverso por motivos físicos ou sociais, que põe a questão do preconceito.

Direitos humanos e democracia brasileira: uma crítica

Democracia, no Brasil, não implica necessariamente na melhoria das condições de vida (condições reais) de grande parte de seu povo. Baseada que é no poder econômico e político dos grupos que protagonizam a cena política, trata-se tão somente da comprovação da categoria “superestrutura ideológica”.

Autoconvocação de referendos e plebiscitos

Para que a utilização do plebiscito, do referendo e da iniciativa popular seja uma realidade contínua, é necessário o fortalecimento de uma cultura democrática participativa, função esta que tem na educação um papel essencial. O Congresso Nacional teme perder prerrogativas com a aplicação dos mecanismos e busca refrear sua utilização.

Democracia e cidadania: aspectos jurídicos

Embora se tenha pretendido relacionar a proteção da cidadania a uma nacionalidade, a Constituição de 1988 optou por uma interpretação mais efetiva, estendendo efeitos da cidadania a pessoas que não seriam tecnicamente cidadãs brasileiras.

Metamorfoses do mundo do trabalho no fim do século XX e atualidade da questão social

O estado de bem-estar-social está sendo aos poucos desmontado para suprir o capital com novos mercados e mercadorias, advindas da privatização de serviços públicos indispensáveis. Os sindicatos e partidos políticos foram afetados enormemente pela reestruturação produtiva.

Cidadania, à luz de Aristóteles, Hobbes, Weber e Marshall

É complexa a temática cidadã, de modo que é possível concebê-la racionalmente segundo gradativo aprimoramento, na ótica dos mais distintos autores, especialmente Aristóteles, Hobbes, Weber e Marshall.

Constituição como garantia da democracia: papel dos princípios

É preciso compreender que tanto quanto a estabilidade de moeda, o pleno emprego e a justa distribuição de renda, precisamos de estabilidade constitucional, de pleno acato e respeito aos comandos constitucionais para um justo governo, e para uma justa distribuição do direito e da justiça de acordo com a vontade de constituição.

Cidade e cidadania: participação popular num ambiente urbano

O tema das experiências participativas na gestão pública é aqui tratado a partir da análise da das relações entre estado e sociedade assim como da trajetória das instituições democráticas e dos movimentos sociais no Brasil e em âmbito local, com enfoque no processo de urbanização e nas demandas sociais por ele geradas.

Desobediência civil, ocupação da terra e o resgate das promessas incumpridas da modernidade

A desobediência civil incomoda porque consubstancia abertamente um discurso provocativo (embora, não destruidor) ao status quo. Afinal, não se pode esperar indefinidamente as promessas incumpridas da modernidade. A luta pela efetivação dos direitos fundamentais que garantem o acesso a terra surge neste contexto.

Responsabilidade por danos à soberania causado por multinacionais pela internet

O direito internacional, por carecer de uma normativa mais específica, dispõe de meios eventuais para responsabilizar as empresas multinacionais ou os Estados onde estas se encontrem por atos ilícitos internacionais praticados através da Internet que atentem contra a soberania estatal.

Lei da Copa: soberania ultrajada ou globalizada?

O povo brasileiro deseja a realização da Copa das Federações e do Mundo, mas não se podem aceitar intervenções gratuitas, arbitrárias e efetivadas ao arrepio da lei por uma associação de cunho essencialmente privado.

Cidadania: proporcionalidade e efetividade processual no projeto de CPC

O Projeto de CPC pretende retirar a proporcionalidade da órbita da discricionariedade de magistrados prudentes, estendendo tal princípio como impositivo, ou seja, verdadeiro direito processual do jurisdicionado na seara cível.

Locke e a propriedade como direito fundamental

Aponta-se a semelhança entre os conceitos de contrato social e poder constituinte originário e a tese em Locke da inalienabilidade dos direitos inerentes a liberdade e propriedade.

Globalização e Estado: dimensões e dilemas

Abordam-se as faces do Estado atual com seus desafios ambientais, econômicos, sociais e relativos ao multiculturalismo, perquirindo sobre um possível desaparecimento do Estado-nação.

O mito da incompatibilidade entre democracia e constitucionalismo: o pensamento de Stephen Holmes

A tese que entende ser antidemocrática a vinculação das gerações seguintes a compromissos constitucionais previamente estabelecidos deve ceder espaço à moderna concepção conferida a esses compromissos constitucionais.

O desmembramento do Estado do Pará: democracia participativa e pacto federativo

No próximo dia 11 de dezembro de 2011, o eleitor paraense decidirá o futuro de seu Estado. Perseguindo a imparcialidade, este estudo expõe os elementos e as distorções dos argumentos de ambas as frentes.

Reconhecimento de Estado no Direito Internacional

A jurisprudência internacional relativa ao reconhecimento de Estados indica a transformação do Direito Internacional, que, ainda que sem regulamentar o tema diretamente, é influenciada pelo discurso universalista dos direitos humanos.

Cidadania e relações intersociais

A cidadania diz algo a mais que ser membro de uma comunidade, mas diz que sendo parte dela, em sua plenitude, o cidadão tem direitos e deveres. A consciência jurídica desta condição e a disposição de encorajamento a fazê-la viva na ordem jurídica, ética e moral, poderá ser intitulada como civismo.

Intervenções humanitárias na nova ordem internacional

As intervenções sempre terão inclinações políticas, mas, neste ponto, o humanitarismo deve preponderar sobre elas. Intervir para salvar os direitos humanos é a plena recomendação quando a sociedade mundial se depara diante de calamidades generalizadas.

Estado Democrático de Direito

Enquanto princípio, o Estado Democrático de Direito passa a adquirir densidade normativa ante as atuais tendências no direito constitucional. Essa valoração dos princípios acaba por marcar a passagem do positivismo para o pós-positivismo, possibilitando um maior exercício quanto à defesa e efetivação dos direitos fundamentais.