Revista de Ciência Política
ISSN 1518-4862O Estado e a Responsabilidade das Organizações Institucionais
Se a atividade das organizações institucionais atingirem o Estado e a prestação de serviço público, nascerá para o Estado a exigibilidade de ressarcimento material e moral.
Plano Nacional sobre Governo Aberto
O artigo aborda o Plano Nacional sobre Governo Aberto, instituído pelo Decreto Presidencial não numerado de 15 de setembro de 2011, como mecanismo para fortalecimento do exercício da democracia participativa.
Diálogos entre Democracia e Direito
O aparato ‘legal’ e ‘judicial’ controlados pelo Estado, assim como o religioso e militar, dão-nos a falsa impressão de promover a paz, a justiça e a segurança, quando, verdadeiramente tem o condão de garantir que cada qual fique em seu lugar, que não se insurjam contra a ordem que cria mecanismos sociais para legitimar e validar o discurso dominante há séculos.
O Estado transnormativo e a democracia em Hans Kelsen
A partir do ponto de vista do autor da Teoria Pura do Direito, busca-se harmonizar seu conceito de Estado com as últimas atualizações de seu pensamento, para entender problemas contemporâneos, como a interação entre política e direito e o aperfeiçoamento da democracia.
Desmistificando o dumping social
Nas reclamações trabalhistas em que for constatada ação deliberada de não respeitar a ordem jurídica trabalhista, deve o magistrado proferir condenação que vise a reparação específica pertinente ao dano social perpetrado, ainda que fixada “ex officio” pelo juiz da causa, para proteção da coletividade, ordem jurídica e da paz social.
Conhecimento da condição humana: importância para o Direito e relação com a cidadania
E o Direito, onde situá-lo nisso tudo? Qual o seu verdadeiro papel na contribuição da condição humana e da cidadania?
Globalização, crises internacionais e reflexos nacionais
"Mamãe aqui tá tão americano, Que as crianças so brincam com o Odyssey, Meu gravador só toca apertando o play, (...) Um tal de love, mãe, quer dizer amor, Até Paulo de Quitéria mudou o nome pra Paul" (Genival Lacerda)…
Ativismo judicial, legitimidade democrática e jurisdição constitucional
A partir desta fase pós-positivista, inaugura-se uma nova interpretação constitucional e uma maior aproximação do direito e a moral, o que permite a construção da norma de decisão por parte dos juízes que, em muitos casos, interfere na esfera dos demais poderes.
Direito Penal do Inimigo e Estado Democrático de Direito: compatibilidade
1-) Síntese O objetivo deste trabalho é explicar a teoria do Direito Penal do Inimigo, teoria esta que é muito polêmica e tem causado uma grande celeuma no meio jurídico. Ao longo deste estudo, daremos um especial enfoque na análise…
A democracia moderna e o princípio republicano. Uma imbricação necessária para a proteção do interesse público
Sumário: Introdução. 1) A disseminação da democracia como panacéia política: um problema a ser enfrentado. 2) Democracia e república: uma conceituação necessária. 2.1) A democracia ateniense e a democracia moderna. 3) O capitalismo individualista e o sistema representativo: as dificuldades…
O pensamento político trabalhista de Alberto Pasqualini
Resumo: O artigo consiste na análise e exame críticos da atualidade e da pertinência do pensamento político de Alberto Pasqualini, teórico ideológico do trabalhismo brasileiro no período compreendido entre a deposição de Getúlio Vargas, em outubro de 1.945, e o…
Mitigação da soberania estatal em prol da efetividade da proteção internacional aos direitos humanos
INTRODUÇÃOCom a constatação da necessidade de proteger os direitos básicos do homem, a comunidade internacional mobilizou-se e produziu normatizações capazes de estabelecer a promoção, consolidação e evolução das garantias básicas imanentes à adequada proteção da vida humana e ao convívio…
Democracia, um reflexo da filiação partidária
INTRODUÇÃOPara análise do título "Democracia, um reflexo da filiação partidária", faz-se necessário definir o que é fidelidade partidária, e destacar seu histórico no direito brasileiro. Após, é necessário recorrer aos fundamentos da filiação partidária, os quais estão resumidos no termo…
A Democracia no pensamento de Hans Kelsen
1. Em cinco textos selecionados, publicados entre 1924 e 1955 [01], Hans Kelsen apresenta uma teoria da democracia que se enquadra em sua obra de forma coerente com sua epistemologia e com sua teoria do direito e do Estado. No…
A cooperação internacional como fomentadora do desenvolvimento
Resumo Neste trabalho, vamos tratar do desenvolvimento como um amplo processo de mudança social, um processo que abrange o setor econômico, social, cultural e político, que objetiva a melhoria e o bem-estar de toda uma população. Posteriormente, veremos como a…
O Direito globalizado: um novo paradigma em desenvolvimento
Introdução A perspectiva de uma ordem sócio-econômica homogênea, encampando todos os países do globo, enseja a discussão acerca de um fenômeno transformador das relações internacionais. Dentro deste quadro faz-se presente a necessidade de um sistema regulamentar ou normativo destas novas…
Democracia representativa e participativa: Locke x Rousseau
1. Introdução John Locke e Jean Jacques Rousseau são dois dos pensadores mais representativos da Teoria Política Moderna. Locke destaca-se por defender as liberdades negativas e a representação político-parlamentar, a democracia representativa, enquanto Rousseau se notabiliza por ser contrário à...
Democracia: método ou processo?
Resumo: O trabalho aborda inicialmente o surgimento de um consenso em torno da democracia liberal em escala planetária e, ao mesmo tempo, a crise da participação política no sistema representativo. Posteriormente, avança na análise do conceito schumpeteirano de democracia, suas…
Welfare State: críticas e caminhos
RESUMO: O capitalismo é um sistema econômico produtor de desigualdades, motivo pelo qual é necessária a organização de um conjunto de políticas sociais para enfrentar os problemas por ele produzidos. Estas ações são classificadas como políticas de bem-estar (welfare), que…
