Contribuições previdenciárias

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Contribuição previdenciária para o Sistema S: controvérsia sobre a base de cálculo

12/11/2020 16:30Kiyoshi Harada 0

Não faz muito sentido a acirrada discussão doutrinária e jurisprudencial acerca da base de cálculo para apuração da contribuição previdenciária devida a terceiros, onde se inclui as entidades integrantes do Sistema S, dada a lapidar clareza dos textos legislativos invocados.