Homicídio sem cadáver: a prova da materialidade no crime de homicídio quando ausente o cadáver

Analisa-se a possibilidade de o acusado ser processado e condenado pela prática do crime de homicídio quando não há localização do cadáver.

Facilitação de posse de arma de fogo e violência doméstica

Demonstra a necessidade de um olhar mais atento ao problema da violência doméstica no contexto do governo do atual presidente.

Mulher transgênero pode ser vítima de feminicídio?

Reflete-se sobre a aplicação da qualificadora do feminicídio (Lei 13.104/15) nos casos de homicídios de mulheres transgêneros, por meio da análise dos termos “mulher” e “condição de sexo feminino”.

Aborto: direito a licença médica e aspectos demissionais

Aborto e nascimento/parto são considerados diagnósticos distintos na área obstétrica e, consequentemente, divergem nos direitos trabalhistas da mulher.

Lei Maria da Penha: sentença penal não extingue medida protetiva

A medida protetiva de urgência presta-se, em última análise, à manutenção da vida e da integridade física e psicológica da mulher, enquanto a ação penal serve à apuração e à responsabilização pela prática do delito.

A ADPF 442 e o Estado louco. Laicismo como argumento dos abortistas

Estado louco é aquele cuja Constituição é promulgada “sob a proteção de Deus” (assim diz o Preâmbulo), mas onde é rigorosamente proibido usar argumentos religiosos nas discussões judiciais.

A nova Lei nº 13.431/2017 (Lei do Depoimento sem Dano ou do Depoimento Especial) com suas nuances, polêmicas e disparates

Com a nova Lei nº 13.431/2017, admite-se acareação da criança/adolescente na condição de vítima ou testemunha de violência?

Aborto: o custo da criminalização

Ao criminalizar ambas as práticas, o aborto e a adoção direta, o Estado brasileiro conseguiu alguns notáveis feitos, em um mix de ignorância e autoritarismo.

A gravidez tubária e os direitos trabalhistas da empregada

Seria plausível a empregada em estado de gravidez ectópica ser dispensada e posta à própria sorte?

O crime de aborto e a relativização da vida frente ao princípio da dignidade da pessoa humana

Trata-se da possibilidade de considerar o feto como detentor de uma dignidade humana em potencial, uma vez que já se trata de integrante da espécie humana, apesar de não possuir ainda autonomia.

Depoimento sem dano: como amenizar a revitimização de crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual

Chamamos de revitimização quando a criança ou o adolescente, vítimas de abuso sexual, são obrigados a reviver a violência, em função do próprio sistema judiciário e da persecução penal. O projeto Depoimento Sem Dano, já implantado em alguns Tribunais de Justiça brasileiros, veio para consertar isso, sobretudo quando se trata de violência no seio familiar.

Medidas protetivas pelo delegado de polícia: proteção de pessoas vulneráveis

Quando o agressor é afastado rapidamente da vítima, não se estaria afirmando o direito fundamental à vida?

Mariazinha da Penha: a proteção da vítima menor de violência doméstica e familiar

Analisa-se a razão de não parecer adequado prosperar uma tese que afasta a lei especial da vítima pelo fato desta ser menor, visto que se trata de impor limites onde a lei não o fez, criando óbices sem fundamento legal e partindo de uma interpretação maléfica à vítima.

Excesso de tiros na legítima defesa

Deve-se levar em conta as características individuais da pessoa que executou uma ação em legítima defesa, a fim de equacionar a possibilidade de ela, objetivamente, ter ou não condições seguras de refrear a sua conduta.

Aborto: uma questão jurídica e de saúde pública

Chegamos ao século XXI observando os avanços nos entendimentos e legislações estrangeiros sobre descriminalização do aborto, mas prevalece, infelizmente, certa inércia e até mesmo uma relativa hipocrisia sobre a descriminalização em nosso país.

País do nunca

Se é verdade que nenhuma vida vale mais do que outra, é igualmente necessário realçar que Marielle simbolizava a defesa de todas as outras vidas.

Teorias feministas do Direito, Maria da Penha e feminicídio

O feminismo não luta contra os homens e sim contra um sistema de dominação que privilegia homens. O feminismo não é o contrário de machismo. O nome disso é misandria.

O crime nosso de cada dia

Atualmente temos assistido a uma bestial disputa nas redes sociais entre os que procuram justificar assassinatos, como se o valor da vida pudesse ser relativizado por critérios estranhos à mente sã.

Os assassinatos de Marielle e de Anderson: a exceção que provoca a mexicanização

O brutal assassinato do motorista Anderson Gomes e a execução sumária da vereadora Marielle Franco possuem vários significados e consequências, mas um chama ainda mais a atenção: o caminho para a "mexicanização" das forças de segurança e da sociedade brasileira.

Serial killer no direito brasileiro e o caso Chico Picadinho

Em termos médico-psiquiátricos, a psicopatia não se encaixa na visão tradicional de doenças mentais. Esses indivíduos não apresentam qualquer tipo de desorientação, não sofrem de delírios/alucinações e nem apresentam intenso sofrimento mental.