Descarte de medicamentos de uso doméstico requer atenção
11/04/2018 13:30 0
Expõe-se preocupação com o uso racional de medicamentos e seu correto descarte como exercício de respeito ao meio ambiente.
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Direito à Saúde
Seleção dos melhores artigos jurídicos, petições, pareceres, jurisprudência, notícias e atualidades
Combate à malária na região Norte: desafios na perspectiva do Estado do Acre
28/04/2018 09:00 1
No dia 25 de abril é comemorado o combate mundial à malária, problema que atinge diversas famílias em todo território brasileiro, em especial na região da Amazônia Legal.
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A exigência de comprovante de residência na vacinação contra a febre amarela
25/01/2018 13:10 4
Estamos diante de um evento de epidemiologia. Por isso, profissionais da saúde devem identificar fatores que intervêm na difusão e propagação da febre amarela. É correta a exigência de comprovante de residência?
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Uso de algemas (Lei nº 13.434/2017): direitos das mulheres durante o parto e a fase de puerpério imediato
11/11/2017 14:33 2
O Legislativo criou um grande problema de ordem jurídica para o sistema de defesa social ao proibir o uso de algemas nas mulheres durante a fase de puerpério imediato.
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Pode o Judiciário modificar norma orçamentária sobre despesas com a saúde?
31/10/2017 16:00 0
Está em questão uma cláusula pétrea da Constituição, referente ao pacto federativo (CF, art. 60, § 4º, I), cujo pressuposto é a capacidade de cada ente financiar seus encargos.
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Plano de saúde: o que pode mudar com a reforma da Lei 9.656/98?
21/10/2017 13:40 2
Tramita em comissão especial da Câmara dos Deputados a discussão sobre a reforma da Lei nº 9.656/98, que regulamenta os planos e seguros privados de assistência à saúde. As discussões abrangem 140 projetos de lei apresentados ao longo dos anos e têm por objetivo reunir uma proposta de reforma unificada.
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A judicialização das políticas públicas na área da saúde
15/10/2017 15:00 3
A discussão da origem do problema da saúde perpassa pela própria definição dos fins do Estado. Afinal de contas, para que (ou para quem) serve o Estado? Seria a judicialização das políticas públicas, na área da saúde, uma solução viável?
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Autonomia da vontade da parturiente à luz da resolução 368/2015 da ANS
08/10/2017 14:00 0
A pesquisa visa relacionar os parâmetros da OMS com a Resolução Normativa n. 368 de 2015, no sentido de proporcionar a aplicabilidade dos direitos da parturiente.
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A fraude que provoca o aumento dos valores de planos de saúde
05/09/2017 14:15 0
O paciente é abordado, e ao alertar o médico ou clinica que tem plano de saúde e que não irá desembolsar nenhum valor de forma particular, já que planos de saúde em regra não cobrem, por exemplo, honorários médicos de profissionais não credenciados, lhe é prometido tratamento gratuito. Porém a partir desse momento, extrapolando a competência médica, o médico ou clínica passam assumir integralmente a batuta administrativa das vontades do paciente.
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A insensibilidade da justiça que mata bebês no Brasil
27/08/2017 09:15 3
A Justiça gaúcha negou assistência à saúde domiciliar e fornecimento de aparelhos vitais a bebê, de origem carente da cidade de Gravataí-RS, com paralisia cerebral e em estado de saúde considerado grave após complicações no parto. Tal condicionante expressada pelo juiz é verdadeira declaração a favor da eugenia.
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Planos de saúde usam Congresso para subverter lei
26/08/2017 10:22 2
A proposta, que se iniciou com o humilde escopo de inserir na Lei dos Planos de Saúde a necessidade de cobertura das despesas dos acompanhantes de menores de 18 anos, foi passando por diversas metamorfoses e crescendo em complexidade e alcance, chegando em 2017 como uma proposta apta a repaginar todo o setor de saúde suplementar, afetando os quase 50 milhões de usuários e as dezenas de empresas que oferecem estes serviços.
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Dificuldades enfrentadas por mulheres no tratamento do câncer pelo SUS em Marabá/PA
23/08/2017 17:00 0
O artigo é fruto de análise discursiva sobre o acometimento de câncer em mulheres e a atuação do Sistema Único de Saúde na condução do tratamento às pacientes, bem como na assistência prestada, notadamente no Município de Marabá/PA.
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Políticas públicas para redução do consumo de açúcar e o Código de Defesa do Consumidor
11/07/2017 12:56 0
Considerando que o consumo de açúcar por brasileiros está acima da recomendação da OMS, esta sugeriu o aumento da tributação sobre as bebidas açucaradas, pois estudos mostram que a elevação do preço leva a uma redução proporcional do consumo.
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Prevenção ao suicídio como questão de saúde pública
10/07/2017 13:55 0
A onda de suicídios promovida pelo jogo Baleia Azul forçou a quebra do tabu na imprensa. Pesquisas apontam que no Brasil o suicídio já deve ser compreendido como uma questão de saúde pública, envolvendo pessoas de todas as idades.
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Jogos eletrônicos, direito do consumidor e princípio da fraternidade
29/06/2017 16:00 2
O princípio da fraternidade exsurge no direito consumerista como o necessário reconhecimento dos sujeitos hipervulneráveis, como as crianças. Reflitamos sobre a publicidade infantil na sociedade de consumo e a vedação de sua veiculação por meio de "advergames", assim como a "gameterapia" como obrigação por parte dos planos de saúde.
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Tutela de urgência sobre medicamentos: incidente de demanda repetitiva no novo CPC
28/06/2017 14:08 1
O STJ declarou que a suspensão nacional dos processos que discutem o fornecimento pelo poder público de medicamentos não incluídos em lista do SUS não pode impedir os juízes de apreciar os pedidos de liminar em sede de tutela de urgência.
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Imbróglio da cracolândia: questão de saúde ou segurança pública?
02/06/2017 16:00 4
O texto traz uma breve reflexão acerca da propagação do tráfico de drogas na região central da capital paulista, salientando o agonizante e deprimente estado dos dependentes em crack.
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Estresse no local do trabalho e o direito à saúde do trabalhador
25/04/2017 08:38 2
Com o lançamento pela OIT da publicação "Estresse no local de trabalho: um desafio coletivo", tema do estudo lançado na campanha do Dia Mundial pela Segurança e Saúde no Trabalho, exige-se detida análise sobre as tendências globais dos impactos do estresse relacionado ao trabalho.
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Reajuste anual de prêmios nos seguros saúde coletivos e o direito à informação
19/04/2017 14:38 0
Sem a análise atuarial efetiva do contrato, não é possível informar se o reajuste foi além ou aquém do necessário para a manutenção do contrato.
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O que Michael Sandel diria sobre furar filas no SUS e no congresso brasileiro?
08/04/2017 13:00 1
Recentemente foi divulgado um esquema de fraudes no SUS. É o fura fila com apoio de agente político. O artigo traça os limites morais na vida pública e privada.
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Judicialização da saúde e internação de dependentes químicos
04/04/2017 16:00 1
O texto traz análise da lei 10.216/01, que prevê a internação compulsória para os portadores de sofrimento mental e a interpretação analógica adotada pelos tribunais como forma de tratamento para os dependentes químicos.
