Revista de Direito Constitucional
ISSN 1518-4862 Direito Constitucional é o ramo do direito que se dedica à análise e interpretação das normas constitucionais, consideradas Leis Supremas de um Estado soberano e compreendidas como o ápice da pirâmide normativa de uma ordem jurídica e tem como função regulamentar o poder estatal, delimitando-o e garantindo os direitos considerados fundamentais.
Alexandre de Moraes pode ser preso em flagrante? Episódio 2 – A tortura
Examina-se a imputação do crime de tortura castigo ao ministro que estaria exercendo coação sobre as pessoas envolvidas nos inquéritos que têm tramitação pelo STF.
Ordinária ou bonitinha: violência contra a mulher no cinema e nas redes sociais
Reflete-se sobre a interseccionalidade descolonial, que envolve o tratamento do estupro e a desigualdade de gênero, ao perpassarem-se as dimensões econômicas, raciais e socioculturais.
Forças Armadas e Judiciário nos discursos presidenciais do regime militar
Como se dava o pretérito emprego das Forças Armadas como instrumento de estabilização política?
Forças Armadas e Judiciário nos discursos de Getúlio Vargas
Repassando discursos proferidos pelos Presidentes da República nas denominadas Era Vargas e República Populista, é possível inferir que as Forças Armadas, naquelas quadras, ainda funcionavam como instrumento de estabilização política.
Recesso forense e a suspensão de prazos processuais criminais
A partir de 3/6/2022 (com a adição do art. 798-A no CPP), é devida a interrupção ou suspensão dos prazos processuais penais em férias, sábados, domingos ou feriados e durante o recesso judiciário e o período de férias coletivas.
TSE e monitoramento das redes sociais
O monitoramento das redes sociais brasileiras pelo TSE é eivado de inconstitucionalidade e ilegalidade.
O paradoxo de Popper, o fim do diálogo e os limites da liberdade de expressão
A beleza do pacto social é que, por viver na sociedade, suas liberdades são garantidas até que você ameace o próprio pacto social. Chegamos então ao paradoxo da tolerância de Popper.
Mandado de injunção: esclarecendo boatos
O mandado de injunção jamais seria o meio adequado para defesa dos direitos constitucionais infringidos por irregularidades no processo eleitoral e/ou por abusos violadores de direitos constitucionais por decisões do STF.
As Forças Armadas como um órgão moderador implícito
Manoel Gonçalves Ferreira Filho nos lembra da "tentação militar" de intervir para pôr fim às agitações políticas, mediante intervenções que podem ser bem-vindas em caso de severas falhas e robusta corrupção nos Governos civis.
Advocacia pública nos tempos da brilhantina
A prática tem nos mostrado que a advocacia pública, salvo raras exceções, tem evoluído a passos deveras lentos, praticamente estando na época da brilhantina. Ainda vigora o princípio da litigiosidade sem fim.
Sistema de preços e a importância de uma moeda sólida
Por que e como a inflação monetária falsifica o cálculo e gera destruição? Seria realmente possível as empresas repassarem os impostos que incidem sobre bens de consumo para os consumidores na forma de um preço final mais elevado?
As Forças Armadas e o pseudo poder moderador
Trata-se de uma análise a respeito do processo eleitoral brasileiro de 2022; da ocorrência do ilícito de "aporofobia eleitoral" perpetrado por agentes da Polícia Rodoviária Federal contra pobres nordestinos.
A era da critarquia: o governo dos juízes
Estranhos tempos está vivenciando a nossa Suprema Corte, após a judicialização da política, seguida de politização da Justiça que fizeram com que o STF descambasse para um ativismo judicial que parece não ter fim.
Evolução do controle concentrado de constitucionalidade
A teoria da nulidade da lei inconstitucional, na prática, é flexibilizada na jurisprudência e na legislação. O STF pode modular os efeitos da decisão de inconstitucionalidade por razões de segurança jurídica ou de excepcional interesse público.
O departamento jurídico moderno
A era da advocacia 5.0 já começou e se consubstancia na humanização dos advogados, na utilização dos recursos tecnológicos (previstos na advocacia 4.0) em favor da sociedade, no desenvolvimento do bem-estar social, convergindo esses pontos em ações estratégicas com alto índice de objetividade e de assertividade.
O estranho inquérito das fakes news
O inquérito fica em aberto permanentemente sem prazo definido para ir investigando à medida que os atos infracionais vão acontecendo ao longo do tempo.
