Revista de Direito Constitucional
ISSN 1518-4862 Direito Constitucional é o ramo do direito que se dedica à análise e interpretação das normas constitucionais, consideradas Leis Supremas de um Estado soberano e compreendidas como o ápice da pirâmide normativa de uma ordem jurídica e tem como função regulamentar o poder estatal, delimitando-o e garantindo os direitos considerados fundamentais.
Ativismo judicial transnacional: expandir os horizontes das cortes é possível?
Analisa-se a abertura ao ativismo judicial transnacional e ao 'judicial borrowing' a partir da disputa interpretativa sobre a Lei de Anistia travada entre o STF e a Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Dignidade sexual do idoso
A sexualidade na terceira idade deve ser tratada não como um tabu, mas como uma questão de saúde e de dignidade humana.
Direito à saúde no mercado internacional
Examina-se a falta de efetivação do direito humano à saúde no âmbito global, considerando as condições atuais do mercado internacional.
Os direitos das mulheres e o movimento feminista
Todas as conquistas femininas das últimas décadas tiveram relação com a luta do movimento feminista.
Direito à educação durante a pandemia
Apesar da imprevisibilidade da crise sanitária trazida pelo vírus, há que se considerar que um direito tão importante e imprescindível como é o direito à educação merece um planejamento e elaboração de medidas que visem sua proteção em situações fortuitas.
O trabalho dos constituintes gaúchos
Este é um estudo sobre as características da Assembleia Constituinte do Estado do Rio Grande do Sul, instalada para elaborar uma nova Constituição estadual em 1989 e, em especial, suas principais inovações legislativas no exercício da autonomia.
O mito das eleições diretas para presidente dos tribunais
Comentamos a situação atual das eleições para a presidência dos tribunais e o clamor pela democratização do Poder Judiciário.
Saúde espiritual como direito constitucional no Brasil e Argentina
Apresenta-se a previsão constitucional de Argentina e Brasil no que diz respeito à garantia da saúde espiritual, por sua positivação, de forma implícita, nas cartas magnas.
O protagonismo dos tribunais constitucionais nas democracias
Os tribunais constitucionais têm sido o farol capaz de oferecer resistência aos avanços do populismo autoritário, como combatentes indeléveis aos arroubos de líderes que buscam tornar o Judiciário um poder servil.
A antropologia de gabinete do meio jurídico
Investiga-se o predomínio de determinada interpretação dos fatos jurídicos que vicia o campo do conhecimento e reduz sua credibilidade científica ao padecer de parâmetros metodológicos.
Prisão preventiva e duração razoável do processo
Examina-se a necessidade de previsão legislativa sobre o prazo de duração da prisão preventiva.
Liberdade religiosa, evangelização e proselitismo: casos da Colômbia e o Brasil
Reflete-se sobre o transconstitucionalismo aplicado a povos indígenas que contam com ordenamento próprio e que se configuram de forma diferente de um estilo de organização influenciado pelos dogmas cristãos.
Home care e o rol taxativo da ANS
A não inclusão do home care no rol de procedimentos da ANS em nada afeta o direito dos beneficiários, nem mesmo o que decidiu o STJ, porque a negativa sempre foi considerada abusiva pelo Judiciário, que reiteradamente aplicou o CDC.
Acesso a terras indígenas: religiosos liberados, cientistas controlados
Não há normativas específicas que controlem a entrada de organizações religiosas e missionários em terras indígenas como há, por exemplo, para cientistas e pesquisadores.
