Revista de Direito das Obrigações e Contratos
ISSN 1518-4862Sub-rogação e cessão de crédito
O artigo analisa duas formas especiais previstas na teoria geral das obrigações, conceituando-as e distinguido-as de maneira simples e objetiva.
Planos de saúde com autogestão: aplicabilidade do CDC
No momento em que emerge o debate sobre a situação dos planos de saúde operados por autogestão, aventando-se reabrir uma câmara técnica na Agência Nacional de Saúde, é pertinente o debate sobre essas instituições, peculiares por natureza.
Responsabilidade do plano de saúde por erro médico
Por outro lado, os consumidores procuram hospitais e médicos credenciados não apenas porque não terão nenhum custo adicional, mas também por confiarem na indicação.
Contrato de seguro: características e termos próprios
Apresentam-se informações sobre o contrato de seguro, uma das espécies de contratos com mais detalhes, termos e procedimentos técnicos, focando em aspectos relativos ao prêmio e à indenização.
Aspectos jurídicos do modelo empresarial de franquia
O contrato de franquia é complexo porque a relação é complexa e contínua. Exploramos as particularidades da lei sobre o assunto e abordamos os principais aspectos jurídicos que têm envolvido o tema.
Jurisprudência: os contratos de compra e venda celebrados com construtoras/incorporadoras de imóveis (Parte 1)
Este artigo resume algumas das principais condutas comumente praticadas pelas construtoras na comercialização de imóveis na planta que podem ter sua legalidade discutida judicialmente.
Dívidas: o pesadelo da casa própria
É uma situação séria e recorrente a perda imediata do imóvel em razão de inadimplência.
Leasing internacional: a superação do impasse pelo STF
O STF deu a única interpretação possível ao disposto na letra a do inciso IX, do § 2º, do art. 155, da CF, exigindo a circulação jurídica de bem ou de mercadoria importada do exterior como condição da incidência do ICMS previsto na CF.
Banco pode cobrar débito de cliente sem autorização, descontando da conta salário?
O banco pode se valer de um débito em seu favor para negar a abertura de uma conta salário? É lícito o banco descontar valores diretamente nessa conta? O consumidor é obrigado a aderir aos termos sem a possibilidade de rediscutir o débito?
A anatomia de um devedor
As propagandas fazem as pessoas desejarem até o que nem querem ter. Aí vem o sistema financeiro e nos estimula a gastar além do que podemos, por meio de uma coisa semelhante à uma droga, que vem embalada em um nome bem convidativo: crédito fácil!
Funerária é condenada por cobrar taxa de excesso de peso!
Agora, oficialmente, podemos dizer que vimos de tudo na vida, em termos de danos ao consumidor.
Franquia
Neste ensaio foram feitos apontamentos quanto ao instituto da franquia, com atenção especial aos principais direitos e deveres da relação franqueador-franqueado.
Recolhimento do ISSQN ou ICMS em operações mistas
Há incidência de ISS ou ICMS em negócios que envolvem tanto compra e venda como prestação de serviço?
Como planejar a distribuição dos meus bens entre meus herdeiros?
Existem diversas maneiras de aliviar os herdeiros dos gastos e dilemas com a divisão da herança. Uma das mais simples é o instituto da doação.
Operações de Hedge: tributação dos ganhos e dedutibilidade das perdas
Neste texto analisaremos as operações de hedge, demonstrando que a empresa deve ter o cuidado de comprovar que a operação teve como finalidade a proteção da empresa, observando o disposto na legislação.
Contratos de consumo: cláusulas penais devem ser bilaterais
As cláusulas penais são comumente estipuladas unilateralmente em contratos de adesão, violando direitos dos consumidores. A jurisprudência tem se firmado no sentido de que tais cláusulas devem ser interpretadas e aplicadas para ambos os contraentes.
Agravamento de risco no seguro: o fato exclusivo do segurado
Para que se perca o direito à indenização do seguro de veículo, o aumento dos riscos contratuais têm de partir do próprio segurado.
Descontos no contracheque por dívida de cartão de crédito e financiamentos não dependem mais de processo judicial
A Lei 13.172/15 criou um mecanismo em que todos saem ganhando: trabalhador, aposentado, governo e instituições financeiras e de crédito.
Alienação fiduciária e ação de busca e apreensão (Lei 13.043/2014 e jurisprudência do STJ)
A Lei 13.043/2014 dá mais celeridade aos processos de retomadas de bens financiados com cláusula de alienação fiduciária em garantia, conforme as mais recentes decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
