Planejamento sucessório: uma necessidade

O planejamento sucessório em relação ao seu patrimônio é a solução não apenas para fugir da sanha arrecadatória do Estado, mas também para prevenir infindáveis e custosas disputas familiares.

Partilha: modalidades e espécies

A partilha se divide em quais espécies? É possível a partilha em vida? O Código Civil determina como deve se dar a partilha na sucessão hereditária e nos casos específicos listados.

Vocação hereditária: legitimação, regra geral e exceção

São legitimadas a suceder por testamento as pessoas jurídicas cuja organização for determinada pelo testador sob a forma de fundação.

Testamento: modalidades e características

No Brasil, o testamento não é usual como forma de realizar a sucessão. Seu estudo implica o confronto com inúmeros outros institutos jurídicos como o casamento, o regime de bens, a filiação etc.

Reconhecimento da filiação socioafetiva após a morte

Julgado recente do STJ solidifica o entendimento de que a filiação socioafetiva (conhecida como “adoção à brasileira”) pode ser reconhecida mesmo após o falecimento da mãe – ou pai - do “adotado”, gerando repercussões no direito sucessório.

Habilitação de herdeiro na execução contra a fazenda pública

Estuda-se o pedido de habilitação de herdeiros em processos judiciais, especialmente nas execuções contra a fazenda pública, verificando o cabimento ou não do disposto no art. 265, I, do CPC nestes casos.

Abertura extrajudicial do testamento é possível?

Não é possível, ainda que com o consentimento de todos os herdeiros, proceder à abertura extrajudicial do testamento.

Aceitação da herança: existe e é requisito necessário

O trabalho discorre acerca da aceitação da herança, defendendo ser a aceitação um requisito necessário para que se concretize a transmissão do quinhão hereditário, ao contrário do que prega parte da doutrina civilista.

Sociedade de pessoas e sucessão causa mortis

Nas sociedades de pessoas, uma vez que as características pessoais dos sócios influenciam diretamente na realização da atividade econômica, os sócios não são obrigados a aceitar a inclusão de terceiros estranhos no capital social, ainda que herdeiros de sócio falecido.

Holding e planejamento sucessório

Pontos positivos e negativos acerca da constituição de uma holding, com ou sem participação de sócio estrangeiro.

Testamento vital: pacientes terminais e autonomia da vontade

Este artigo tem como principal objetivo a abordagem do testamento vital à luz da autonomia da vontade e sua aplicabilidade no sistema jurídico brasileiro, enfatizando sobre a declaração prévia de vontade, mais conhecida como Testamento Vital.

As diretivas antecipadas de vontade na política de doação de órgãos

O trabalho apresentado versou sobre o estudo no que tange às diretivas antecipadas de vontade como instrumento de otimização na outorga da doação de órgãos. Objetivou vislumbrar os aspectos da atual lei de transplantes e dos problemas atrelados a mesma.

Codicilo: ato de última vontade

Este trabalho destina-se ao esclarecimento acerca do instituto jurídico do Codicilo, com linguagem acessível, passível de apreciação por leigos e estudiosos do Direito.

Sucessão dos companheiros: (in)constitucionalidade do tratamento diferente dos cônjuges

Analisa-se o tratamento sucessório do cônjuge e do companheiro conferido pelo Código Civil sob a ótica constitucional, notadamente à luz do princípio da igualdade entre as entidades familiares.

Testamento e o substituto do tabelião

Como se devem interpretar as disposições sobre a competência para a realização de testamento público? Diz-se que somente o titular e seu substituto legal a possuem, mas essa interpretação não é unânime.

Casamento X união estável no direito sucessório: desigualdade inconstitucional

O estudo demonstra as desigualdades quanto aos direitos sucessórios dos cônjuges e dos conviventes, em afronta ao princípio constitucional da igualdade.

Testamento secreto: requisitos de validade

Neste artigo vamos abordar algumas considerações a respeito de uma das três modalidades de testamento ordinário, o testamento cerrado, bem como os requisitos para a sua validade.

Da partilha dos bens

A partilha amigável resulta de um acordo entre as partes capazes interessadas, por outro lado, a partilha judicial é realizada no processo de inventário, através de deliberação do juiz.

Herança do filho nascido após morte dos pais

Esclarecem-se os direitos sucessórios do filho concebido post mortem, por meio da análise do Código Civil e as normas constitucionais relacionados ao tema.

Exclusão sucessória por indignidade

O indigno não deixa de ter a qualidade de herdeiro, mas deixa de ter a de sucessor.