Revista de Direito de Família
ISSN 1518-4862 Direito de Família é a área do direito que estabelece e regula as normas da convivência familiar, contendo normas que abrangem organização, estrutura e proteção da família. Também cabe ao Direito de Família tratar das relações familiares e dos direitos e obrigações que surgem com as mesmas.As vicissitudes da igualdade e dos deveres conjugais no direito brasileiro
A desigualdade de deveres entre os cônjuges foi o consectário natural do paradigma familiar que vigorou na legislação brasileira, praticamente até a Constituição de 1988, que pôs cobro a seus últimos e resistentes resíduos.
Direitos da personalidade.
"Não se deve nunca esgotar de tal modo um assunto, que não se deixe ao leitor nada a fazer. Não se trata de fazer ler, mas de fazer pensar" (Montesquieu) SUMÁRIO: 1. Breves considerações sobre os direitos da personalidade —…
Regime de bens:
O novo Código Civil, repisando o Código Beviláqua, contempla, dentre os regimes de bens, o da separação total, que se subdivide em duas espécies: o regime de separação total de bens convencional, de que tratam os artigos 1.687 e 1.688,…
A função notarial e as uniões homoafetivas
Resumo: A união homoafetiva, embora não aceita em nossa legislação pátria, está se consolidando e conseguindo avanços importantes para o seu reconhecimento, como no caso da Previdência Social, algumas decisões isoladas do judiciário e mais recentemente através do Provimento n°.…
A ética do afeto
Toda mudança traz a sensação de afronta ao que é certo, havendo uma tendência de rejeitar o novo por considerá-lo uma quebra do que sempre foi tido como correto. Assim, tudo o que se opõe ao que está posto parece…
O regime da separação total (absoluta) de bens obrigatória na união estável
1. Introdução Este artigo tem a finalidade de estabelecer a discussão de um assunto ainda pouco difundido na doutrina jurídica brasileira. Em matéria de direito de família, muito se fala sobre a União Estável, ou seja, na entidade familiar, reconhecida...
Uma visão sobre a adoção após a Constituição de 1988
A adoção, na concepção clássica do direito, "é um instituto jurídico que procura imitar a filiação natural" 1 (Adoptio natura imitatur), ou, nas palavras de Arnoldo Wald, "É um ato jurídico bilateral que gera laços de paternidade e filiação entre...
El nuevo proceso de filiación. En el nombre del padre.
Nacido en Halicarnaso, casi medio siglo antes de la era Cristiana, Herodoto nos relata que los Ausees, antiguos nómadas del norte de Africa, tenían una costumbre en la atribución de paternidad "Estos pueblos sin cohabitar particularmente con sus mujeres, usan…
Homoafetividade e Direito:
"Os quais, conhecendo a justiça de Deus (que são dignos de morte os que tais coisas praticam), não somente as fazem, mas também consentem aos que as fazem." (Romanos 1:32) Introdução O presente autor, nos últimos meses, passou por uma…
Breves reflexões sobre o homossexualismo
Em recente decisão, o Egrégio Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no Recurso Especial (REsp) n. 24.564, deu provimento e modificou o acórdão anterior proveniente do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, cujo relator foi o Min. Gilmar Mendes, com a seguinte ementa:…
O resto é patrimônio.
Por incrível que possa parecer, o STJ, o mesmo da compensação de honorários, e outras "pérolas" jurídicas, decidiu com sapiência ao devolver ao Juízo Cível a discussão sobre a dissolução de união homoafetiva. É óbvio que uma dissolução de…
Uniões homoafetivas.
Traçar-se-á um paralelo entre o instituto da união estável e as uniões homoafetivas, considerando-se as circunstâncias caracterizadoras e as semelhanças existentes entre estes agrupamentos familiares.
Dignidade da pessoa humana e orientação sexual
Sumário: 1. Dignidade da pessoa humana, 1.1. Introdução, 1.2. Breves considerações históricas e de conteúdo acerca dos direitos fundamentais, 1.3. Dignidade da pessoa humana como norma fundamental para a ordem jurídico-constitucional, 1.4. Relação da dignidade humana com os direitos fundamentais;...
Incurável discussão: homossexualismo e adoção.
O suscitado embate se encontra catalogado nos artigos 227 da Carta Magna e 43 do Estatuto da Criança e Adolescente. Contudo, a discussão ora proposta não resultará somente no discurso estéril da lei. Bem sabemos que juristas e sociólogos,…
Aspectos conjunturais da adoção de crianças por homossexuais
Faremos um estudo da adoção frente aos modelos de família, demonstrando que esta assume novos contornos, como a não necessidade de matrimônio, as separações e os divórcios e a viuvez, que conduzem a monoparentalidade.
Casamento homossexual.
Ao tentar impor o casamento entre pessoas do mesmo sexo através de um pedido de liminar, o Ministério Público Federal abre caminho para a ditadura do homossexualismo.
Estupro intra-matrimônio, danos morais entre cônjuges e dignidade da pessoa humana:
Discorrer a respeito de tema tão interessante, e tão pouco pontuado nos congressos e seminários brasileiros é essencial para que entendamos instituto tão polêmico. Nesse diapasão, recorremos a (re)visitar o passado, num intuito de compreender a referida figura no decorrer...
Prestação alimentar entre companheiros
Neste breve estudo, observaremos problemáticas e lacunas havidas na legislação que regia o direito a alimentos entre os companheiros, que nem mesmo o novel Código Civil logrará suprir.
Deveres dos pais e abandono afetivo: responsabilidade civil
Recentes decisões condenando pai que esteve ausente na criação do filho por dano moral que causou a este deverão criar conseqüências práticas advindas do total abandono na participação da criação dos filhos.
Transmissão causa mortis da obrigação alimentar
O objetivo deste artigo é enfrentar a tormentosa questão da transmissibilidade causa mortis da obrigação alimentar, pois é um tema que divide opiniões e dissemina incertezas.Analisar-se-á a transmissão da obrigação alimentar face ao artigo 1.700 do Código Civil, levando em...
