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Direito do Consumidor

O Direito do Consumidor é um ramo relativamente novo do Direito brasileiro e é responsável por cuidar dos casos relacionados ao consumo e a defesa dos direitos que a pessoa, seja ela física ou jurídica, possui em relação a um determinado produto, bem ou serviço.

Bilbo Bolseiro e o direito contratual: seria válido o contrato d'O Hobbit no Brasil?

28/08/2019 19:52Raul Aquino Rodrigues 1

Na obra O Hobbit, de J. R. R. Tolkien, Bilbo Bolseiro assina um contrato questionável com a Companhia de Thorin. Viajando na literatura, entenda como as leis e os costumes brasileiros recepcionariam o acordo firmado nas Terras Médias.

Gestão dos rejeitos da construção civil

22/06/2019 11:15Tatiana Vieira Lopes 1

O STJ e os planos de saúde: o que mudou?

02/05/2019 15:00Stella Sydow Cerny 0

Exibir selecionados Tudo de Direito do Consumidor

Inversão do ônus da prova no processo civil que envolve relação de consumo

29/08/2019 14:35João Daniel Correia de Oliveira 0

O trabalho estuda as regras de inversão do ônus da prova no processo civil que envolve relação de consumo.
Responsabilidade do fornecedor é objetiva, mas não absoluta

31/07/2019 17:44André Muszkat 0

A aplicação indistinta e meramente presumida da responsabilidade objetiva dos fornecedores de produtos ou serviços caracteriza sua utilização abusiva.
Cadastro positivo de crédito: nova fase do direito do consumidor

25/07/2019 15:10Isabela Vilhalba 0

O acesso gratuito às informações é um direito do consumidor em relação ao cadastro positivo e isto vale tanto para o score de crédito quanto para o histórico de crédito.
O condomínio como consumidor e a quota condominial

24/07/2019 16:57Miguel Zaim 0

Nos casos em que o condomínio for consumidor, aplicar-se-á, de forma específica, o Código de Defesa do Consumidor.
Vendas pela internet: quem paga a taxa de conveniência?

07/07/2019 14:20Gisele Nascimento 0

É proibida a cobrança de taxa de taxa de conveniência ao consumidor, em vendas realizadas pela internet.
Teoria do safety flare ou da sinalização direcionada

28/06/2019 13:00Juliano Lavina 0

A teoria do safety flare ou da sinalização direcionada se contrapõe a posição jurídica que enfraqueceu o Código de Defesa do Consumidor, através de teorias do tipo mero aborrecimento e indústria do dano moral.
Juros compostos no SAC (sistema de amortização constante)

27/06/2019 14:20Luiz Donizete Teles 0

Existe uma forma simples de verificar se, numa série de pagamentos, seja ela derivada ou não de um sistema de amortização, está havendo ou não a cobrança de juros compostos e/ou se ela atende a requisitos de planejamento e plenitude.
Da (i)legalidade do aumento por faixa etária nos planos de saúde e o Estatuto do Idoso no entendimento do STJ

23/06/2019 11:30Gilmar Rezende Júnior 2

Analisa-se a legalização do aumento dos planos de saúde por faixa etária conforme decisão do STJ, com a utilização da lei dos planos de saúde em detrimento da previsão do estatuto do idoso.
Planos de saúde: natureza jurídica e processo de liquidação extrajudicial

20/06/2019 14:28Gerson Jose de Andrade Junior 0

Explora-se a natureza jurídica dos planos de saúde e o processo de liquidação extrajudicial quando não possuem mais condições para se manterem em funcionamento, atendendo às necessidades de serviços de saúde.
Seguro na era digital

09/06/2019 11:00Irapuã Gonçalves de Lima Beltrão 0

Deverão os agentes do mercado envidar todos os esforços para que não exista mau uso dos dados fornecidos em contratos de seguro, mormente nos tempos da Lei de Proteção de Dados. Descuidos nos elementos protegidos pela privacidade das pessoas e das empresas poderão implicar em graves prejuízos e sérias responsabilizações.
Cadastro positivo de crédito após a Lei Complementar 166/2019

08/06/2019 11:15Gisele de Assis Campos 0

A principal modificação introduzida pela LC 166/2019 na Lei 12.414/2011 foi a previsão da possibilidade das pessoas físicas e jurídicas serem incluídas nos bancos de dados de cadastro positivo, sem sua prévia solicitação.
Do adiantamento dos honorários periciais nas demandas sobre relação de consumo

03/06/2019 12:50João Victor Teixeira Camargos Diniz 0

A inversão do ônus da prova prevista pelo Código de Defesa do Consumidor não tem o condão de impor ao prestador de serviços o adiantamento dos honorários periciais nas situações em que o consumidor solicitante da prova é beneficiário da justiça gratuita.
Crise econômica e humanização

28/05/2019 14:35José Constantino de Bastos Jr. 0

Os brasileiros enfrentam o pior dos mundos: desemprego estrutural decorrente de mudanças tecnológicas e enorme desemprego conjuntural em função da persistente crise econômica que castiga a população.
A obrigação eterna do advogado de prestar contas ao cliente

18/05/2019 13:40Gustavo Tuller 0

Apresenta-se crítica ao jus puniendi ilimitado da OAB no âmbito dos processos disciplinares contra advogados. A falta de regulamentação da prescrição e decadência pelo Estatuto da OAB importa obrigação ilimitada à prestação de contas.
Vícios redibitórios: aplicabilidade no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor

03/05/2019 14:50José Bononi 1

Este artigo procura analisar a ideação de vícios redibitórios nos contratos abrangidos pelo Código Civil e Código de Defesa do Consumidor, procurando esclarecer o conceito de modo a estabelecer um entendimento acerca da aplicabilidade do instituto.
Planos de saúde: reajuste de mensalidade do idoso

19/04/2019 15:10Pérecles Ribeiro Reges 0

Comenta-se a abusividade do reajuste de mensalidade do plano de saúde exclusivamente pela mudança na faixa etária do segurado.
Alimento impróprio e o dano moral, à luz do STJ

12/04/2019 13:40Gisele Nascimento 0

Segundo o STJ, alimento contaminado com larvas gera dano moral a ser indenizado, mesmo sem ter sido ingerido.
Problemas envolvendo o Airbnb e a ótica do direito do consumidor

28/03/2019 16:10Pérecles Ribeiro Reges 0

Mesmo que o Airbnb não seja o real locador do imóvel destinado ao usuário de sua plataforma, é esta a empresa que o locatário (consumidor) busca para garantir sua hospedagem conforme as especificidades contratadas.
Direito do consumidor: superação da responsabilidade civil subjetiva

22/03/2019 15:45Raphael Ferreira S Duarte 0

A construção da objetivação da responsabilidade e do sistema protetivo ao consumidor contribuem diretamente para a criação de um ambiente de negócios qualificado e responsável por suas práticas, garantindo à sociedade de consumo a plena e integral reparação de danos sofridos.
Publicidade enganosa: o caso Empiricus

21/03/2019 15:50Wander Barbosa Advogados e Manoela Alexandre do Nascimento 0

Afirmações ou omissões, mesmo que simples, principalmente as que visam a adjetivar o serviço ou produto oferecido ao público, podem resultar na responsabilização da empresa e, consequentemente, na imposição de multas, caso esta não cumpra com o que prometeu.