Alimento impróprio e o dano moral, à luz do STJ
12/04/2019 13:40 0
Segundo o STJ, alimento contaminado com larvas gera dano moral a ser indenizado, mesmo sem ter sido ingerido.
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Direito do Consumidor
O Direito do Consumidor é um ramo relativamente novo do Direito brasileiro e é responsável por cuidar dos casos relacionados ao consumo e a defesa dos direitos que a pessoa, seja ela física ou jurídica, possui em relação a um determinado produto, bem ou serviço.
Planos de saúde: reajuste de mensalidade do idoso
19/04/2019 15:10 0
Comenta-se a abusividade do reajuste de mensalidade do plano de saúde exclusivamente pela mudança na faixa etária do segurado.
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![Gisele Nascimento]( "Gisele Nascimento")
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Problemas envolvendo o Airbnb e a ótica do direito do consumidor
28/03/2019 16:10 0
![Pérecles Ribeiro Reges]( "Pérecles Ribeiro Reges")
Mesmo que o Airbnb não seja o real locador do imóvel destinado ao usuário de sua plataforma, é esta a empresa que o locatário (consumidor) busca para garantir sua hospedagem conforme as especificidades contratadas.
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Direito do consumidor: superação da responsabilidade civil subjetiva
22/03/2019 15:45 0
![Raphael Ferreira S Duarte]( "Raphael Ferreira S Duarte")
A construção da objetivação da responsabilidade e do sistema protetivo ao consumidor contribuem diretamente para a criação de um ambiente de negócios qualificado e responsável por suas práticas, garantindo à sociedade de consumo a plena e integral reparação de danos sofridos.
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Publicidade enganosa: o caso Empiricus
21/03/2019 15:50 0
Afirmações ou omissões, mesmo que simples, principalmente as que visam a adjetivar o serviço ou produto oferecido ao público, podem resultar na responsabilização da empresa e, consequentemente, na imposição de multas, caso esta não cumpra com o que prometeu.
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A negativação do nome do consumidor
14/03/2019 12:10 0
![Lívia Orosco]( "Lívia Orosco")
A finalidade deste estudo é analisar as ações, medidas, soluções administrativas e judiciais para excluir a negativação do nome do consumidor nos cadastros restritivos de crédito.
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Gameterapia nos planos de saúde
26/02/2019 16:25 0
![Thiago dos Santos Rocha]( "Thiago dos Santos Rocha")
É obrigação da operadora de plano de saúde prestar os serviços de gameterapia, já que a fisioterapia integra o rol da ANS?
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Influência do marketing ostensivo no superendividamento do consumidor
12/02/2019 16:07 0
![Aline de Fátima Lima Gomes de Miranda]( "Aline de Fátima Lima Gomes de Miranda")
Devido ao uso não responsável do crédito, gradativamente, o consumidor brasileiro adquiriu uma cultura de endividamento em detrimento de uma cultura de poupança, que com o passar do tempo tem gerado a problemática do superendividamento.
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Juros de mora e correção monetária em face da fazenda pública: tema 810 do STF
31/01/2019 15:10 1
![Tiago Miranda Neves Baptista]( "Tiago Miranda Neves Baptista")
O julgamento do tema 810 pelo STF impôs a todos os tribunais o fim da discricionariedade dos índices e taxas de correção monetária aplicadas na execuções contra a fazenda pública.
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Comércio eletrônico: vulnerabilidade do consumidor e a insuficiência do CDC
16/01/2019 15:00 2
Analisa-se o liame entre o Código de Defesa do Consumidor, o Código Civil e o Decreto n. 7.962, utilizando o diálogo das fontes sobre as relações comerciais eletrônicas.
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Plano de Saúde desrespeita Constituição e CDC
09/01/2019 14:00 2
![José Ribamar da Costa Assunção]( "José Ribamar da Costa Assunção")
Discute-se caso concreto de recusa, pelo plano de saúde, de oferta de tratamento domiciliar (home care).
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Incorporações imobiliárias: os limites de incidência do CDC
21/12/2018 17:40 0
![Rafael Silva Verdival dos Santos]( "Rafael Silva Verdival dos Santos")
A Lei das Incorporações cria o sistema protetivo ao adquirente com base nas minúcias de uma incorporação imobiliária, enquanto o CDC traz normas genéricas aplicáveis a vários ramos jurídicos.
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A inocuidade dos atos punitivos do PROCON e a intervenção do Judiciário
20/12/2018 18:24 0
![Amanda Cristina Basílio da Silva]( "Amanda Cristina Basílio da Silva")
A reforma das decisões administrativas pelo Poder Judiciário ocasiona a perda da eficácia do ato administrativo, anteriormente pretendida pelo PROCON, causando diretamente a ineficácia de todo o sistema da autarquia.
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Restituição de ICMS pago a maior em contas de luz/energia
20/12/2018 13:45 1
![Rafael Albertoni Faganello]( "Rafael Albertoni Faganello")
Demonstra ao consumidor que são cobrados valores equivocados nas contas de energia/luz, mesmo com a interpretação pacífica de nossos tribunais a respeito da conduta das concessionárias que repassam valores de ICMS ao consumidor.
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Contrato de plano de saúde pode postergar início da vigência?
25/11/2018 12:35 1
![Ulisses Sousa]( "Ulisses Sousa")
Ao postergar o prazo de início do contrato de plano de saúde, fixam-se, indiretamente, prazos de carência para cobertura superiores aos previstos em lei.
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A responsabilidade civil no exercício da odontologia
09/11/2018 12:00 2
![Gillielson Maurício Kennedy de Sá]( "Gillielson Maurício Kennedy de Sá")
Analisa-se como se dá a responsabilidade civil do cirurgião-dentista e em quais situações esse profissional responderá por eventuais danos e prejuízos causados a pacientes.
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Legislação de resíduos sólidos de Fortaleza
18/10/2018 16:00 0
![Wendel Cardoso Oliveira]( "Wendel Cardoso Oliveira")
A legislação de Fortaleza quanto a resíduos sólidos traz diretrizes importantes para sua população, pautando-se, principalmente, no maior rigor punitivo. Entenda o que ela tem de diferente quando comparada com a legislação de outros municípios.
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Advergames e publicidade infantil no contexto da economia criativa brasileira
06/10/2018 09:10 0
![Thiago dos Santos Rocha]( "Thiago dos Santos Rocha")
O mercado de games no Brasil busca gerar renda e impulsionar a economia do setor de audiovisual. Considerando essa nova realidade, há que se refletir sobre as questões éticas e jurídicas inerentes à publicidade em advergames.
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Combate ao cartel de combustíveis
21/09/2018 14:10 0
![Adriano Cézar Lins Carlos]( "Adriano Cézar Lins Carlos")
Será analisada a possibilidade da intervenção do Estado na autonomia privada com o fito de combater a prática do cartel em distribuidoras de combustíveis e a dificuldade dos órgãos competentes para investigar e punir os estabelecimentos que o praticam.
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Dos conceitos de consumidor, fornecedor, produto e serviço no CDC
11/09/2018 10:10 0
![Thiago dos Santos Rocha]( "Thiago dos Santos Rocha")
Este texto tem por objetivo analisar os conceitos básicos definidos nos três primeiros artigos do CDC e as consequências decorrentes dessas noções. As definições a serem abordadas serão as de consumidor, fornecedor, produto e serviço.
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Mães podem ser proibidas de amamentar em locais públicos?
05/09/2018 14:50 0
![Júlio Moraes Oliveira]( "Júlio Moraes Oliveira")
Critica-se a proibição de aleitamento em estabelecimentos privados, em diversos lugares do mundo, incluído o Brasil. Para tanto, são verificadas as legislações aplicáveis ao caso.
