Dropshipping, a venda sem estoque, é legal?
09/04/2021 18:00 0
Entenda como funciona o processo de vendas através de dropshipping e a legalidade dessa modalidade de vendas.
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Direito do Consumidor
O Direito do Consumidor é um ramo relativamente novo do Direito brasileiro e é responsável por cuidar dos casos relacionados ao consumo e a defesa dos direitos que a pessoa, seja ela física ou jurídica, possui em relação a um determinado produto, bem ou serviço.
Dever geral de cautela do transportador
01/04/2021 17:30 0
Os contratos de transporte são de adesão e costumam ser informados por muitas cláusulas não negociadas e abusivas, portanto ineficazes, inválidas, quando não nulas de pleno direito.
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Emissão unilateral do TOI na acusação de desvio de energia elétrica
22/03/2021 12:20 0
A emissão unilateral do termo de ocorrência de irregularidade (TOI), sem que se oportunize o contraditório e a ampla defesa ao consumidor, fere princípios constitucionais basilares.
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Até quando uma dívida pode ser cobrada? Reflexões sobre Direito Civil e do Consumidor
15/03/2021 19:10 1
Sabe-se que a prescrição atinge a pretensão, mas não extingue o direito. Isso permite que alguém possa ficar eternamente cobrando o cumprimento da obrigação, mesmo sem entrar na Justiça?
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Produtos essenciais e o prazo de resposta ao consumidor em caso de defeito
14/03/2021 19:10 3
O fato de um produto com defeito ser essencial para as atividades do consumidor muda o prazo para que o fornecedor responda à necessidade de conserto, troca ou devolução?
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Cobrança indevida no CDC - todos os direitos dos consumidores
06/03/2021 16:45 0
Conheça os seus direitos em caso de cobrança indevida conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e saiba quando há direito a indenização.
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Restituição da cobrança indevida de ICMS de energia elétrica
05/03/2021 17:50 1
Os pagantes de contas de energia elétrica podem requerer a restituição do ICMS pago indevidamente sobre as TUST e TUSD, segundo decisões judiciais que se consolidaram a partir de 2015.
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Cortes de energia elétrica e na pandemia: julgamento da STP 272 no STF
03/03/2021 18:15 0
Uma análise do julgamento da STP 272 sob o parâmetro da aplicação dos direitos humanos pelo Supremo Tribunal Federal. Seu papel como guardião dos interesses coletivos e do bem comum está sendo bem executado?
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Políticas de preços e tributária para o setor de combustíveis
03/03/2021 17:00 0
O discurso pela não intervenção na política de preços da Petrobras, na verdade, tem explicação no interesse do governo de manter o critério atual.
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Devolução em dobro no direito do consumidor, à luz do STJ
28/02/2021 18:20 0
Apesar de essa garantia estar prevista no CDC desde a sua publicação, em 11 de setembro de 1990, sua aplicação sempre suscitou divergências.
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Saúde suplementar: o papel dos auditores de operadoras de saúde
13/02/2021 14:00 0
Reflexões sobre as funções de um auditor de operadora de saúde na busca da expressa indicação clínica dos pedidos médicos na saúde suplementar.
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Responsabilidade civil: a harmonia entre o desenvolvimento econômico/inovação e o direito à proteção de dados
05/02/2021 15:40 0
A LGPD não visa a impedir o desenvolvimento tecnológico brasileiro. Pelo contrário. Traz proteção ao titular e explicita regras para o uso dos dados pessoais. Nesse contexto, a responsabilidade civil pode exercer papel de equilíbrio entre tais interesses.
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Quo vadis, ANPD? Até quando seremos os últimos a saber sobre o vazamento de nossos próprios dados?
04/02/2021 21:20 0
Diante da notícia de gigantesco vazamento de dados da população brasileira, qual o papel da Agência Nacional de Proteção de Dados para mitigar os impactos desta ação criminosa?
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Estelionato na compra ou locação de veículo
23/01/2021 12:00 0
Ocorre estelionato na compra ou no arrendamento mercantil de veículo. O IPVA é exigido da instituição financeira. Pode esta ou a Fazenda ser condenada a indenizar por dano moral o suposto proprietário?
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Nome no SPC: tudo sobre a inscrição no sistema de proteção ao crédito
10/01/2021 18:06 0
Conheça o funcionamento do SPC, a diferença do Serasa, prazo de cadastro e como limpar seu nome no sistema de proteção ao crédito.
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Certificados de sustentabilidade e combate ao greenwashing
09/01/2021 12:00 0
Greenwashing pode ser compreendido como “lavagem verde”. Trata-se de fazer alguma coisa aparentar um enganoso aspecto ecológico. É a falsa informação disseminada por uma instituição para apresentar uma imagem pública de responsabilidade ambiental.
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Como calcular o valor da indenização de danos morais por negativação
08/01/2021 18:15 0
Descubra como calcular o valor de uma indenização por danos morais em casos de negativação indevida por meio de um processo ou de acordo.
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Inclusão indevida no SERASA: indústria do dano moral ou falha na prestação dos serviços?
05/01/2021 12:35 0
No mundo moderno, a desmedida corrida em busca do lucro, sem que se respeite a ética e a moral nas relações negociais, transformou o consumidor de produtos e serviços em frios e abstratos números.
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Direito do consumidor. Como funcionam juizados especiais
25/12/2020 11:30 0
Apresentam-se os principais aspectos relacionados ao rito dos juizados especiais e quais os requisitos necessários para o ajuizamento de demanda que verse sobre direito do consumidor.
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Acordo de indenização por danos morais no direito do consumidor
07/12/2020 20:10 0
Veja as vantagens e desvantagens de tentar um acordo de indenização por danos morais nas causas de direito do consumidor.
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Superendividamento do consumidor - as mudanças previstas no CDC
27/11/2020 00:50 0
Saiba tudo sobre o projeto de lei do superendividamento e as principais mudanças no Código de Defesa do Consumidor e nos direitos dos consumidores!
