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Direito do Consumidor

O Direito do Consumidor é um ramo relativamente novo do Direito brasileiro e é responsável por cuidar dos casos relacionados ao consumo e a defesa dos direitos que a pessoa, seja ela física ou jurídica, possui em relação a um determinado produto, bem ou serviço.

O mercado segurador e o capitalismo humanista

09/05/2020 11:30Paulo Henrique Cremoneze 0

As seguradoras não são imunes ao erro. Nem são instituições de caridade. Não obstante isso, no Brasil, parecem estar dando um excelente bom exemplo.

Direito à saúde no Brasil e nos Estados Unidos

08/05/2020 12:20Paulo Danilo Reis Lopes 0

Lei do RJ sobre passagens aéreas e pandemia pode contrariar MP da União?

21/04/2020 14:40Daniel Rodrigues Thomazelli e Laísa Galvão de Lima 0

Exibir selecionados Tudo de Direito do Consumidor

Home care e plano de saúde: abusividade das cláusulas que o vedam

28/05/2020 17:40Magnus Rossi 0

Mesmo quando há cláusula limitativa desse direito, em contrato de adesão elaborado por plano de saúde, os tribunais têm fixado entendimento de que ela é nula.
A tutela do direito do consumidor em tempos de pandemia

10/05/2020 16:25Igor Gandra Passeri, Glicia Gandra de Oliveira e outros 0

Considerando os problemas sociais enfrentados atualmente pelo país diante da pandemia, é necessário maior atuação do sistema público para salvaguardar os interesses dos consumidores, haja vista a posição de hipossuficiência que estes ocupam.
Falência da pessoa física: o exemplo do Chile

15/04/2020 18:30Carlos Roberto Claro 0

A crise vivida no mundo tem múltiplas dimensões e efeitos deletérios. Somente alguns perceberam que a legislação relativa à insolvência civil carece de ampla e profunda reforma que, salvo engano, não se avizinha. O Chile, porém, já está começando a sua.
O coronavírus e os contratos de plano de saúde

31/03/2020 14:00Julio César Ballerini Silva 0

O que fazer em caso de recusas de atendimento, dificuldades de pagamento de mensalidades ou aumentos abusivos, em ambiente de pandemia global?
Mega estelionato corporativo nas relações de consumo de massa

15/03/2020 16:15Joelmir Ricardo Gonçalves 1

Saiba como as grandes corporações aplicam pequenos golpes nas relações de consumo de massa.
O Sistema de Amortização Constante (SAC): entenda sua verdade matemática

04/03/2020 19:00Demétrio Antunes Bassili 0

Este artigo possui o propósito de analisar o Sistema de Amortização Constante (SAC), no que diz respeito ao regime de juros a ele associado. Existem muitos profissionais equivocados, quando dizem que esse sistema não capitaliza juros.
Os limites para as reclamações e avaliações sobre produtos e serviços na internet

21/02/2020 19:10Vitor Guglinski 0

É lícito ao consumidor expressar publicamente o seu descontentamento em relação a um produto ou serviço contratado, desde que não o faça abusivamente, ofendendo o fornecedor com expressões difamatórias.
Do alcance da incidência da vedação à denunciação da lide prevista no CDC

11/02/2020 21:40Antonio Evangelista de Souza Netto 0

O STJ entendeu que a vedação à denunciação da lide prevista no art. 88 do CDC não se restringe à responsabilidade de comerciante por fato do produto, sendo aplicável também nas demais hipóteses de responsabilidade civil por acidentes de consumo.
O ICMS sobre combustíveis: o que vai acontecer?

08/02/2020 15:30Rogério Tadeu Romano 0

O Presidente propõe a incidência de um valor fixo de ICMS por litro, e não mais sobre a média de preço cobrado nos postos.
O povo brasileiro e a epidemia de inadimplência

31/01/2020 21:00José Constantino de Bastos Jr. 0

Em novembro de 2019 existiam 63,8 milhões de pessoas com as contas atrasadas e não pagas, negativadas. Isso representa mais de 30% dos brasileiros e 40,9% dos adultos. Quase a população somada da Argentina e do Chile.
Advertência em videogames sobre risco de epilepsia e lesão física

29/01/2020 18:37Thiago dos Santos Rocha 0

O importador que vende game sem advertência, clara e em português, que concerne à segurança do consumidor incorre em defeito de comercialização.
Responsabilidade civil do advogado

22/01/2020 19:03Paulo Henrique Cremoneze 0

Examina-se a responsabilidade civil do advogado segundo a escola europeia atual, o sistema normativo consumerista e sua importância para o direito do seguro.
Contratos bancários à luz do STJ

15/01/2020 19:10Julian Baião 0

Examinam-se súmulas e julgados do STJ, especialmente os submetidos a sistemática de julgamento de demandas repetitivas, que envolvam temas controvertidos em matéria de contratos bancários.
É possível o desligamento do aluno durante o ano letivo pelo inadimplemento de mensalidade escolar?

14/01/2020 18:10João Gabriel Cardoso 2

O artigo aborda o inadimplemento de mensalidades escolares à luz de princípios jurídicos e da legislação nacional, como o Código de Defesa do Consumidor e a Lei 9.870/99, denominada Lei da Anuidade Escolar.
O direito comercial e o surgimento da moderna relação de consumo

01/01/2020 16:00Andrea M. da Rocha 0

O direito comercial evoluiu para o que se conhece como fase subjetiva moderna, tutelando de forma particular os desdobramentos relacionados aos atos de origem comercial, distanciando-se do direito civil.
Jusrisprudência para inclusão dos deficientes nas instituições de ensino

10/12/2019 18:06Alynne Nayara Ferreira Nunes 1

Após o julgamento definitivo da constitucionalidade do Estatuto da Pessoa com Deficiência pelo STF, expõe-se a jurisprudência de alguns tribunais estaduais no que toca à inclusão nas instituições de ensino.
Reajuste abusivo nos planos de saúde coletivos

27/11/2019 18:05Aryanne Monteiro Palma 0

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) registrou que, do total de 3,8 mil queixas registradas no ano passado, 23,4% foram contra as empresas de plano de saúde. É o sexto ano consecutivo que o setor aparece no topo da lista. Há algo de errado...
A venda casada em contratos imobiliários do Sistema Financeiro de Habitação

06/11/2019 18:42Daiane Cristina 0

Reflete-se sobre a prática ilícita da venda casada nos contratos imobiliários do SFH, bastante corriqueira no Brasil e vedada pela legislaçao consumerista.
O consumidor insatisfeito com compra pela internet tem direito de desistir?

24/10/2019 20:40Jefferson Freitas 0

Examina-se o direito de arrependimento na órbita do direito do consumidor, sob a perspectiva dos princípios da vulnerabilidade e da igualdade.
Como fica o consumidor furtado ou roubado em estabelecimentos comerciais?

13/10/2019 20:50Mara Ruth Ferraz Ottoni 1

Que tipo de estabelecimento comercial é responsável pela segurança dos bens dos clientes em estacionamentos?