Responsabilidade do fornecedor é objetiva, mas não absoluta
31/07/2019 17:44 0
A aplicação indistinta e meramente presumida da responsabilidade objetiva dos fornecedores de produtos ou serviços caracteriza sua utilização abusiva.
Em destaque
- Reforma Tributária de 2019 (PEC 45)
- Imposto sobre Operações com Bens e Serviços - IBS
- MP da Liberdade Econômica (MP 881)
- Reforma da Previdência de 2019
- Criminalização da homofobia
- Arma de fogo
- Estado laico
- Direitos humanos
- Direitos dos homossexuais
- Jair Bolsonaro
- Operação Lava Jato
- Concursos Públicos
- Direito Constitucional
- Direito Penal
- Direito de Família
Edições
Assuntos
- Biodireito
- Ciência Política
- Concursos Públicos
- Direito Administrativo
- Direito Agrário
- Direito Ambiental
- Direito Civil
- Direito Comercial
- Direito Constitucional
- Direito da Criança e do Adolescente
- Direito da Segurança Pública
- Direito das Coisas
- Direito das Obrigações e Contratos
- Direito das Sucessões
- Direito de Família
- Direito do Consumidor
- Direito do Trabalho
- Direito do Trânsito
- Direito e Informática
- Direito Eleitoral
- Direito Financeiro
- Direito Internacional Privado
- Direito Internacional Público
- Direito Militar
- Direito Municipal
- Direito Penal
- Direito Previdenciário
- Direito Processual Civil
- Direito Processual do Trabalho
- Direito Processual Penal
- Direito Tributário
- Ensino Jurídico
- Filosofia do Direito
- Hermenêutica Jurídica
- Responsabilidade Civil
- Sociologia Jurídica
- Teoria do Direito
- Teoria do Estado
- Variedades
Direito do Consumidor
O Direito do Consumidor é um ramo relativamente novo do Direito brasileiro e é responsável por cuidar dos casos relacionados ao consumo e a defesa dos direitos que a pessoa, seja ela física ou jurídica, possui em relação a um determinado produto, bem ou serviço.
Gestão dos rejeitos da construção civil
22/06/2019 11:15 1
Os empreendimentos da construção civil são normatizados em legislações cada vez mais rígidas e sua prática técnica é fiscalizada pelos órgãos governamentais reguladores, em atenção às demandas pela sustentabilidade ambiental nas atividades econômicas.
-
![André Muszkat]( "André Muszkat")
-
Cadastro positivo de crédito: nova fase do direito do consumidor
25/07/2019 15:10 0
![Isabela Vilhalba]( "Isabela Vilhalba")
O acesso gratuito às informações é um direito do consumidor em relação ao cadastro positivo e isto vale tanto para o score de crédito quanto para o histórico de crédito.
-
O condomínio como consumidor e a quota condominial
24/07/2019 16:57 0
![Miguel Zaim]( "Miguel Zaim")
Nos casos em que o condomínio for consumidor, aplicar-se-á, de forma específica, o Código de Defesa do Consumidor.
-
Vendas pela internet: quem paga a taxa de conveniência?
07/07/2019 14:20 0
![Gisele Nascimento]( "Gisele Nascimento")
É proibida a cobrança de taxa de taxa de conveniência ao consumidor, em vendas realizadas pela internet.
-
Teoria do safety flare ou da sinalização direcionada
28/06/2019 13:00 0
A teoria do safety flare ou da sinalização direcionada se contrapõe a posição jurídica que enfraqueceu o Código de Defesa do Consumidor, através de teorias do tipo mero aborrecimento e indústria do dano moral.
-
Juros compostos no SAC (sistema de amortização constante)
27/06/2019 14:20 0
![Luiz Donizete Teles]( "Luiz Donizete Teles")
Existe uma forma simples de verificar se, numa série de pagamentos, seja ela derivada ou não de um sistema de amortização, está havendo ou não a cobrança de juros compostos e/ou se ela atende a requisitos de planejamento e plenitude.
-
Da (i)legalidade do aumento por faixa etária nos planos de saúde e o Estatuto do Idoso no entendimento do STJ
23/06/2019 11:30 2
![Gilmar Rezende Júnior]( "Gilmar Rezende Júnior")
Analisa-se a legalização do aumento dos planos de saúde por faixa etária conforme decisão do STJ, com a utilização da lei dos planos de saúde em detrimento da previsão do estatuto do idoso.
-
Planos de saúde: natureza jurídica e processo de liquidação extrajudicial
20/06/2019 14:28 0
![Gerson Jose de Andrade Junior]( "Gerson Jose de Andrade Junior")
Explora-se a natureza jurídica dos planos de saúde e o processo de liquidação extrajudicial quando não possuem mais condições para se manterem em funcionamento, atendendo às necessidades de serviços de saúde.
-
Seguro na era digital
09/06/2019 11:00 0
![Irapuã Gonçalves de Lima Beltrão]( "Irapuã Gonçalves de Lima Beltrão")
Deverão os agentes do mercado envidar todos os esforços para que não exista mau uso dos dados fornecidos em contratos de seguro, mormente nos tempos da Lei de Proteção de Dados. Descuidos nos elementos protegidos pela privacidade das pessoas e das empresas poderão implicar em graves prejuízos e sérias responsabilizações.
-
Cadastro positivo de crédito após a Lei Complementar 166/2019
08/06/2019 11:15 0
![Gisele de Assis Campos]( "Gisele de Assis Campos")
A principal modificação introduzida pela LC 166/2019 na Lei 12.414/2011 foi a previsão da possibilidade das pessoas físicas e jurídicas serem incluídas nos bancos de dados de cadastro positivo, sem sua prévia solicitação.
-
Do adiantamento dos honorários periciais nas demandas sobre relação de consumo
03/06/2019 12:50 0
![João Victor Teixeira Camargos Diniz]( "João Victor Teixeira Camargos Diniz")
A inversão do ônus da prova prevista pelo Código de Defesa do Consumidor não tem o condão de impor ao prestador de serviços o adiantamento dos honorários periciais nas situações em que o consumidor solicitante da prova é beneficiário da justiça gratuita.
-
Crise econômica e humanização
28/05/2019 14:35 0
![José Constantino de Bastos Jr.]( "José Constantino de Bastos Jr.")
Os brasileiros enfrentam o pior dos mundos: desemprego estrutural decorrente de mudanças tecnológicas e enorme desemprego conjuntural em função da persistente crise econômica que castiga a população.
-
A obrigação eterna do advogado de prestar contas ao cliente
18/05/2019 13:40 0
![Gustavo Tuller Freitas]( "Gustavo Tuller Freitas")
Apresenta-se crítica ao jus puniendi ilimitado da OAB no âmbito dos processos disciplinares contra advogados. A falta de regulamentação da prescrição e decadência pelo Estatuto da OAB importa obrigação ilimitada à prestação de contas.
-
Vícios redibitórios: aplicabilidade no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor
03/05/2019 14:50 1
![José Bononi]( "José Bononi")
Este artigo procura analisar a ideação de vícios redibitórios nos contratos abrangidos pelo Código Civil e Código de Defesa do Consumidor, procurando esclarecer o conceito de modo a estabelecer um entendimento acerca da aplicabilidade do instituto.
-
Alimento impróprio e o dano moral, à luz do STJ
12/04/2019 13:40 0
![Gisele Nascimento]( "Gisele Nascimento")
Segundo o STJ, alimento contaminado com larvas gera dano moral a ser indenizado, mesmo sem ter sido ingerido.
-
Problemas envolvendo o Airbnb e a ótica do direito do consumidor
28/03/2019 16:10 0
![Pérecles Ribeiro Reges]( "Pérecles Ribeiro Reges")
Mesmo que o Airbnb não seja o real locador do imóvel destinado ao usuário de sua plataforma, é esta a empresa que o locatário (consumidor) busca para garantir sua hospedagem conforme as especificidades contratadas.
-
Direito do consumidor: superação da responsabilidade civil subjetiva
22/03/2019 15:45 0
![Raphael Ferreira S Duarte]( "Raphael Ferreira S Duarte")
A construção da objetivação da responsabilidade e do sistema protetivo ao consumidor contribuem diretamente para a criação de um ambiente de negócios qualificado e responsável por suas práticas, garantindo à sociedade de consumo a plena e integral reparação de danos sofridos.
-
Publicidade enganosa: o caso Empiricus
21/03/2019 15:50 0
Afirmações ou omissões, mesmo que simples, principalmente as que visam a adjetivar o serviço ou produto oferecido ao público, podem resultar na responsabilização da empresa e, consequentemente, na imposição de multas, caso esta não cumpra com o que prometeu.
-
A negativação do nome do consumidor
14/03/2019 12:10 0
![Lívia Orosco]( "Lívia Orosco")
A finalidade deste estudo é analisar as ações, medidas, soluções administrativas e judiciais para excluir a negativação do nome do consumidor nos cadastros restritivos de crédito.
-
Gameterapia nos planos de saúde
26/02/2019 16:25 0
![Thiago dos Santos Rocha]( "Thiago dos Santos Rocha")
É obrigação da operadora de plano de saúde prestar os serviços de gameterapia, já que a fisioterapia integra o rol da ANS?
