Direito do Consumidor

O Direito do Consumidor é um ramo relativamente novo do Direito brasileiro e é responsável por cuidar dos casos relacionados ao consumo e a defesa dos direitos que a pessoa, seja ela física ou jurídica, possui em relação a um determinado produto, bem ou serviço.

A conciliação para superendividados: uma bem-vinda inovação trazida ao CDC

11/09/2021 18:45Andre Ricardo Cintra 1

A Lei nº 14.181/21 instituiu no CDC a possibilidade de conciliação para consumidores superendividados, à luz da dignidade da pessoa humana.

Exibir selecionados Tudo de Direito do Consumidor