Revista de Direito Eleitoral
ISSN 1518-4862
Federação partidária: reflexões sobre a proposta que tramita na Câmara
Com o fim do modelo de coligações nas eleições proporcionais por força da Emenda Constitucional nº 97/2017, os parlamentares passam agora a discutir outro tema relativo à união de forças políticas: a federação de partidos.
A democracia constitucional em período de tempestade
Analisa-se de que forma o constitucionalismo democrático, diante do contexto político de desgaste do regime e da lei fundamental vivido no Brasil e no mundo, reclama as tarefas que se considera primordiais e urgentes: salvar e robustecer a democracia.
Memorando aos colegas da advocacia e da magistratura
A discordância de muitos com o resultado de alguns julgamentos de órgãos do Poder Judiciário não é motivo para desacreditar da Justiça brasileira, sempre fiel à gloriosa tradição de seus grandes Juízes.
Os 99 anos do Partido Comunista do Brasil e os desafios do século XXI
O artigo é uma reflexão da história e da atuação do Partido Comunista do Brasil em seus 99 anos de existência.
HC de Lula: quando a Justiça demora a retirar a venda dos olhos
Observar o Ministro Edson Fachin, um dos mais estudiosos magistrados do país, retornar aos autos para conceder o não concedido anteriormente, foi enxergar uma “chance” que não assiste à totalidade dos jurisdicionados que compõem os mais de 730 mil presos.
A anulação das condenações do ex-presidente Lula
O Ministro Edson Fachin, do STF, declarou a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para o processo e julgamento das quatro ações da Operação Lava Jato contra o ex-presidente Lula, nos autos do HC 193726 ED/PR.
O caso Flordelis e a suspensão do mandato parlamentar
Segundo informações da assessoria do TJ-RJ, como a condição de deputada federal assegura à Flordelis (PSD-RJ) situação vantajosa em relação a corréus e testemunhas, a 2ª Câmara Criminal daquele Tribunal decidiu pela suspensão do exercício de suas funções públicas.
O mandado de segurança eleitoral
O uso correto do mandado de segurança pode ser feito contra as chamadas decisões teratológicas causadoras de dano irreparável, em que não haja recurso com efeito próprio para suspender seus efeitos e quando a ilegalidade é manifesta. No processo eleitoral, como isso se dá?
Infidelidade partidária e perda do mandato eleitoral
Existe dever jurídico de fidelidade dos candidatos às agremiações partidárias que os colocaram no poder, inclusive no sistema majoritário?
O passado condena? O novo presidente da Câmara e o risco da suspensão dos direitos políticos e da perda do cargo público
Principais aspectos constitucionais e infralegais envolvendo o exercício do mandato de Presidente da República pelos presidentes das Casas Legislativas.
Os embargos de declaração e o recurso ordinário no caso Kerinho
O TRE/RN, em janeiro de 2020, tornou inelegível a candidatura de Kéricles Alves Ribeiro (Kerinho), em razão de ilegalidades no registro. A defesa ingressou com o recurso de embargos de declaração com pedido suspensivo. Entenda como tudo se deu.
Recurso ordinário eleitoral e efeito suspensivo: uma discussão à luz do Código Eleitoral
A atual redação contida no § 2° do art. 257 do CE diz que o recurso ordinário interposto em face de decisões originárias proferidas por TREs, em hipóteses nas quais os casos correspondentes tratarem de cassações ou perda de mandatos eletivos, serão recebidos com efeito suspensivo pelo tribunal ad quem.
Trump perdeu
A Constituição diz que as votações do colégio eleitoral devem ser abertas pelo “presidente do Senado” – ou seja, o vice-presidente dos EUA. A Lei de Contagem Eleitoral, de 1887, acrescenta detalhes importantes, como um cronograma para tabular os votos que limita os poderes do vice.
De Antígona ao Supremo: direito versus moral no julgamento da Lei da Ficha Limpa
Este artigo analisa a votação dos Ministros do Supremo Tribunal Federal quando do julgamento do alcance da Lei da Ficha Limpa, de uma perspectiva crítica e filosófica, retomando o debate estabelecido, milenarmente, na tragédia Grega Antígona.
Presidente da República pode fazer propaganda eleitoral em recinto público?
O Presidente da República, ao praticar conduta eleitoral vedada em eleição municipal, pode ser investigado pela Justiça Eleitoral ou sofrer ação de improbidade?
Salvar e robustecer a democracia constitucional em período de tempestade
Há uma ampla literatura demonstrando que o processo de esgarçamento, sufocamento e amesquinhamento das democracias não se opera mais através de golpes clássicos, com o uso da força, mas por meio da erosão contínua dos seus pilares de sustentação.
O sistema eleitoral norte-americano
O sistema eleitoral norte-americano é particular, distinto de várias outras democracias nas Américas e no mundo. E é a eleição para a Presidência a que mais suscita interesse nos estudos comparados, dado o voto indireto através do colégio eleitoral.
Houve propaganda eleitoral negativa?
O texto põe em discussão a questão da propaganda eleitoral apresentada por agentes públicos em período eleitoral, nas inaugurações de obra, e a não aplicação ao Presidente da república da Lei de Improbidade Administrativa.
