Revista de Direito Eleitoral
ISSN 1518-4862
Presidente da República pode fazer propaganda eleitoral em recinto público?
O Presidente da República, ao praticar conduta eleitoral vedada em eleição municipal, pode ser investigado pela Justiça Eleitoral ou sofrer ação de improbidade?
Salvar e robustecer a democracia constitucional em período de tempestade
Há uma ampla literatura demonstrando que o processo de esgarçamento, sufocamento e amesquinhamento das democracias não se opera mais através de golpes clássicos, com o uso da força, mas por meio da erosão contínua dos seus pilares de sustentação.
O sistema eleitoral norte-americano
O sistema eleitoral norte-americano é particular, distinto de várias outras democracias nas Américas e no mundo. E é a eleição para a Presidência a que mais suscita interesse nos estudos comparados, dado o voto indireto através do colégio eleitoral.
Houve propaganda eleitoral negativa?
O texto põe em discussão a questão da propaganda eleitoral apresentada por agentes públicos em período eleitoral, nas inaugurações de obra, e a não aplicação ao Presidente da república da Lei de Improbidade Administrativa.
Proposta de reforma política: pelo aperfeiçoamento da democracia e do sistema eleitoral
Tendo como ponto de partida a crise política recentemente atravessada, este artigo visa realizar uma análise de conjuntura e apresentar um modelo de reforma política.
Reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado voltará a ser possível?
O PTB representou ao STF para que este consagre o veto à reeleição dos presidentes das casas parlamentares em qualquer situação, não só na legislatura presente.
Críticas a um acordo de não persecução penal
Onyx Lorenzoni, Ministro da Cidadania, confessou ter cometido o crime de caixa 2. Ele se comprometeu a pagar R$ 189.145,00 como multa para que a investigação seja encerrada. Há algo errado no caso?
Propaganda eleitoral extemporânea: configuração e responsabilidade
A aferição da propaganda eleitoral antecipada deve ser realizada a partir de dados e elementos objetivamente considerados, e não conforme a intenção oculta de quem a promoveu.
Responsabilidade eleitoral
Seria admissível, a fim de restaurar a legitimidade do pleito, o sancionamento “pessoal” de candidato beneficiado (com multa e inelegibilidade), dispensando a comprovação/verificação da culpa e do nexo de causalidade entre o dano e o ato ou comportamento de terceiro?
As convenções partidárias em tempo de pandemia
TSE aprova convenções partidárias virtuais. E agora? Como será?
Abuso do poder religioso nas eleições
Ministro do TSE propõe, no bojo do Recurso Especial Eleitoral nº 82-85.2016.6.09.0139, que, a partir das eleições de 2020, seja possível incluir a investigação do abuso de poder de autoridade religiosa no âmbito das Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE).
Pandemia e eleições 2020: erros e acertos da EC 107/2020
Examinamos a constitucionalidade das disposições trazidas na EC 107/220, bem como a questionada necessidade de prorrogação das eleições municipais do corrente ano.
As limitações ao poder de tributar: um meio para alguns fins
Há uma correlação entre as limitações ao poder de tributar do Estado, previstas na Constituição, e a realização de alguns direitos e garantias fundamentais assegurados ao cidadão, também no mesmo diploma.
Eleições 2020: vagas para mulheres e candidaturas laranjas
A Justiça Eleitoral tem se esforçado para implementar o comando normativo previsto no § 3º do art. 10, da Lei nº 9.504/97, que veio para estimular a participação da mulher na política.
O abuso de poder religioso nas eleições
Julgamento de recurso que discute a cassação do mandato da vereadora Valdirene Tavares dos Santos, eleita em 2016, no município de Luziânia (GO), e acusada de praticar abuso de poder religioso durante a campanha, é suspenso.
Eleições 2020: convenções partidárias em formato virtual como efeito da EC 107/2020
Momento de definição dos atores da disputa eleitoral, as convenções partidárias sofreram algumas alterações com o advento da Emenda Constitucional nº 107/2020.
Pandemia e o direito ao voto
As eleições municipais de 2020 se aproximam. E com elas, o receio de que a pandemia possa fomentar provável alteração no curso constitucional do pleito. Reflete-se sobre as prováveis soluções jurídicas para esse cenário.
