Revista de Direito Internacional Público
ISSN 1518-4862O "neo-protecionismo" e seus instrumentos atuais
I-IntroduçãoO mercado, no âmbito das relações comerciais internacionais, está sujeito à ingerência do Estado, seja através de uma conduta liberalizante, seja protecionista. Tais condutas são exteriorizadas através da criação de normas para regular o fluxo de bens, pessoas e capitais…
Mercosul e a integração regional
O Brasil, via Mercosul, tem avançado no sentido de obter importantes acordos que levem a negociações com a União Européia. A intenção é a liberação de restrições aos produtos agrícolas e o estabelecimento de negociações que ajudem na liberalização do…
O conflito entre tratado e direito interno face ao ordenamento jurídico brasileiro e outras questões conexas
O objetivo deste estudo é verificar qual norma prevalecerá em caso de conflito entre o direito internacional e o direito interno. A resposta para este problema está na própria legislação interna de cada país, ou seja, no prestígio que se dá ao Direito Internacional.
O sistema geral de preferências e as exportações brasileiras
Resumo: O Sistema Geral de Preferências (SGP), criado sob os auspícios da UNCTAD através da Resolução n. 21 de 1968, consiste num sistema de tratamento preferencial através do qual vários países concedem reduções parciais ou totais de tarifas de importação…
Tributação do consumo e harmonização da legislação no âmbito do Mercosul:
Em face às propostas de reforma constitucional tributária no Brasil (IPI, ICMS e ISS), serão tecidas considerações sobre a aproximação da legislação tributária interna com vistas ao processo de harmonização tributária no Mercosul.
Algumas reflexões sobre a geopolítica global pós-guerra do Iraque.
Desde o alvorecer dos Estados Nacionais na Europa Centro-Ocidental, ocorrida nos primórdios da Idade Moderna (século XV d. C.), os estadistas e os seus representantes diplomáticos desempenham um papel de capital importância no âmbito das relações internacionais. De outro lado,…
A uniformização do Direito Privado:
Os estudiosos europeus vêm travando diversos debates na tentativa de uma harmonização e unificação do direito material privado a nível comunitário e com uma especial ênfase para o direito contratual, apesar dos diversos regulamentos e Diretivas sobre a matéria.
Os direitos humanos, os tratados internacionais e a livre circulação de pessoas no Mercosul
Sumário: 1. Introdução 2. Os Direitos Humanos e os Tratados Internacionais 3. Os Direitos Humanos nas Constituições dos Países do MERCOSUL 4. Direitos Humanos, atividades econômicas e comercialização 5. O Tratado de Assunção e a livre circulação de pessoas 6.…
Soluções para o problema da bitributação internacional frente ao ordenamento jurídico brasileiro
SUMÁRIO: 1. Importância do estudo do tema; 2. O fenômeno da bitributação internacional, 2.1. Definição e elementos essenciais, 2.2. Causas da bitributação internacional, 2.3. Conseqüências da bitributação internacional; 3. A Elisão fiscal internacional, 4. Soluções para o problema da bitributação…
O tratado constitucional para a Europa e o futuro da União Européia
O debate central existente na UE hoje está basicamente vinculado à adoção de um texto, com claro conteúdo constitucional. A elaboração de um projeto de tratado pelo qual se institui uma Constituição para a Europa.
Visto de Larry Rohter: soberania ou autoritarismo?
O jornalista estrangeiro William Larry Rother Junior, correspondente do The New York Times, após escrever uma notícia, em 09/05/2004, na qual acusava o presidente Luiz Inácio Lula da Silva de consumir bebidas alcoólicas em excesso, tornou-se o grande alvo das...
Direito falimentar internacional
RESUMOO presente artigo tem por objetivo uma análise simplificada do instituto da falência internacional, no que concerne as regras aplicáveis no âmbito do direito internacional privado, e um estudo prático sobre o processo falimentar ocorrido em mais de um sistema…
A nova Convenção da ONU contra a corrupção
A nova Convenção contra a corrupção é um efetivo avanço do sistema de cooperação da ONU e não apresenta incompatibilidade com o sistema jurídico brasileiro, seja em âmbito constitucional ou infra-constitucional, nem mesmo no tocante aos temas da evasão fiscal ou do sigilo bancário.
A globalização do Direito e as empresas transnacionais.
Este trabalho pretende demonstrar a tentativa de normatização de um direito de alcance global que torne efetiva a segurança jurídica no tocante ao controle das atividades das corporações transnacionais em diversos Estados da comunidade internacional.
Contrato de consumo internacional
Com o crescente estreitamento das relações mercantis entre os vários países, os contratos internacionais, vêm experimentando acentuado crescimento em sua importância. O presente ensaio tem por finalidade analisar brevemente, o contrato de consumo internacional no direito pátrio, nos países do…
Antecedentes da guerra contra o Iraque baseados em documentos internos das Nações Unidas
O artigo traz um breve panorama sobre os antecedentes ao conflito atual em Iraque, com uma análise exclusivamente interna aos documentos emitidos pelas Nações Unidas, analisando as resoluções ditadas pelo Conselho de Segurança e demais documentos formulados.
A questão da legalidade da Segunda Guerra do Golfo
Muito se tem falado sobre a não descoberta, até o momento, das armas de destruição em massa no Iraque, como se o aparecimento ou não de tais armas tornasse a guerra legal ou ilegal perante o direito internacional. O relatório…
Globalização financeira: aspectos positivos e negativos
O presente ensaio tem por objetivo analisar sucintamente, o fenômeno da globalização financeira, apresentando seus aspectos positivos e negativos, bem como seu impacto sobre a economia brasileira. O primeiro destes impactos, diz respeito à maior integração entre os sistemas financeiros…
Mercosul: a atuação empresarial e os efeitos da globalização
"O livre comércio é a diplomacia de Deus, e não há nenhum outro meio seguro de unir as pessoas nos limites da paz" (Richard Cobden, 1857)IntroduçãoA assinatura do Tratado de Assunção, em 1991, pelos governos de Brasil, Argentina, Paraguai e…
