A democracia como pressuposto à integração

IntroduçãoObservando-se as iniciativas de integração econômica evidenciadas no mundo atualmente, tem-se observado que a existência de regimes democráticos na organização política interna de cada país é condição sine qua non para a realização de um processo exitoso. Na Europa, a…

O Protocolo de Olivos: um tribunal permanente para o Mercosul

Sumário:1.INTRODUÇÃO 2. PROTOCOLO DE BRASÍLIA: O SISTEMA DERROGADO; 2.1- Interpretação, Aplicação e Não Cumprimento de fonte jurídica do Mercosul; 2.2 Solução de Controvérsias privadas (Direito Privado); 3. A SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS NO PROTOCOLO DE OLIVOS; 4. TRIBUNAL PERMANENTE DE RECURSOS…

Está nascendo o primeiro Tribunal Penal Internacional

Os ditadores e genocidas, doravante, poderão ser julgados por um Tribunal Penal Internacional (TPI)? Sim. Isso parecia (até poucos anos) uma meta jamais alcançável. Mesmo após o Tratado de Roma (1998), tendo em conta a equivocada resistência norteamericana, imaginava-se que…

Valorização das rogatórias no Mercosul

Introdução A criação do Mercosul só foi possível com a mudança das relações entre Brasil e Argentina. Até pouco tempo atrás este relacionamento estava marcado por conflitos em busca da hegemonia regional. O próprio pensamento político dos regimes militares, no…

A prevenção e solução de litígios internacionais no Direito Penal Internacional.

O texto aborda a jurisdição e competência internacionais como elementos da soberania e a busca pela efetividade de decisões criminais em território estrangeiro, culminando na criação da Corte Penal Internacional.

O Euro

Existem acontecimentos que entraram para a história da humanidade face a sua importância na mudança de rumos de uma nação, de um continente ou mesmo do planeta. Assim podemos dizer da Revolução Francesa em 1789, do crash na Bolsa de…

O euro e o déficit de legitimidade que o cerca

Em 1º de janeiro de 2002 o euro passou a ser a moeda corrente em doze dos quinze países que compõem a União Europeia[1]. Esse fato representa a concretização da mais ambiciosa meta do processo europeu de integração, o clímax…

O federalismo fiscal brasileiro e a harmonização tributária do Mercosul

SUMÁRIO: 1) O federalismo fiscal brasileiro e o MERCOSUL – 2) Níveis de harmonização legislativa: coordenação, harmonização e uniformização – 3) A harmonização tributária do MERCOSUL – 4) Conclusão – 5) Referências bibliográficas. – 6.Notas RESUMO: O presente estudo visa…

Brasil e o terrorismo

As ações terroristas de 11 de setembro não modificaram a estrutura das relações internacionais, contudo, pode-se afirmar que a dinâmica internacional sofreu profundas alterações. Para entender qual o papel brasileiro dentro das relações internacionais neste novo contexto, devemos analisar como...

Globalização e crime

I – IntroduçãoEste trabalho se propõe a abordar os efeitos da globalização no âmbito do Direito Criminal, especialmente no que diz respeito ao Direito Penal. É evidente que antes de abordar esta relação faremos uma rápida e despretensiosa incursão a…

O impacto da globalização nas relações sociais e integração na América Latina.

Resumo: No atual cenário globalizado com conseqüências sociais, as relações de trabalho estão sofrendo grandes mudanças com tendência ao crescente desemprego mundial. Neste panorama, o Mercosul se apresenta como realidade na sociedade global, devendo perseguir suas metas sociais e laborais...

Mercosul: adoção do modelo supranacional

SUMÁRIO:Aspectos Introdutórios; 1. Breves Comentários sobre o Mercosul; 2. O Processo de Integração Intragovernamental; 3. O Processo de Integração Supranacional ; 4. A possibilidade de Adoção da Supranacionalidade; 5. Perspectivas e Dificuldades; Considerações Finais; Referências BibliográficasAspectos IntrodutóriosDiante da crise vivida…

Do desenvolvimento humano ao desenvolvimento sustentável:

I – Considerações PreliminaresNa história contemporânea, a consolidação do modelo do Estado Nacional como forma avançada de organização social, e o modo de produção capitalista industrial, bem como o desenvolvimento científico, foram fatores importantes para a realização do progresso e…

Aspectos jurídicos do acordo Brasil - FMI

1.Empréstimo vultoso. [1] – Dando como garantia o aval da República Federativa do Brasil, o Ministro da Fazenda Pedro Malan (portador de carta de plenos poderes para tal), negociou acordo de empréstimo de US$14,530,000,000.00 (catorze bilhões e quinhentos e trinta…

Considerações sobre a propriedade intelectual no processo de globalização mundial e integração regional

Com o avanço tecnológico oferecendo ao homem novas formas de demonstrar sua capacidade criadora e com a globalização da economia das últimas décadas, a propriedade intelectual tem assumido um papel de grande importância. Nos países desenvolvidos a proteção à propriedade…

Legislação Trabalhista durante os 10 anos do Mercosul e a ingerência neoliberal

RESUMO: Trata-se de uma análise crítica da evolução legislativa laboral pertinentes aos dez anos de implantação do ideal integracionista do Cone Sul, frente aos avanços políticos econômicos por ele já conquistados, bem como os atrasos que a falta de uma…

Acordo geral sobre comércio de serviços na OMC: considerações

Sumário: Introdução e conceitos; Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços; Obrigações e Compromissos específicos; Anexos; Conclusão; Referências Bibliográficas Resumo: Seguindo a evolução das relações comerciais, os serviços também foram aprimorados. Para que esta evolução ocorresse de modo harmônico entre…

A população civil no Direito humanitário de guerra

Sumário: 1 - Introdução; 2 - Evolução Histórica; 3 - Tratamento de civis na guerra; 3.1. - Obrigações positivas; 3.2. Obrigações negativas; 3.3. Armas de destruição massiva; 4. O estado de internamento; 5. Violações à boa-fe são possíveis? 6. Podem…

"Globalização" jurisdicional e defesa dos direitos humanos

Os manuais e cursos de processo penal revelam a enorme evolução ocorrida nos séculos, culminando com o sistema processual moderno, tendente a admitir um embate dialético entre as alegações dos litigantes perante um magistrado imparcial e dotado de poder jurisdicional,…

Direitos Humanos e Relações Internacionais:

O status do tratados internacionais não pode ser outro que não o de verdadeira norma materialmente constitucionalValerio de Oliveira Mazzuoli O tema que trago hoje à reflexão dos leitores é polêmico e atual: a incorporação das normas internacionais de proteção…