Revista de Direito Penal Eleitoral
ISSN 1518-4862
Assédio eleitoral no ambiente laboral
Mesmo sem violência ou grave ameaça no pedido de votos, é possível falar nos crimes dos artigos 300 e 301 do Código Eleitoral?
Crimes eleitorais
Analisamos sessenta condutas criminosas previstas nas principais leis eleitorais.
Crimes comuns conexos a crimes eleitorais
Não são todos os crimes comuns que podem fazer conexão com os crimes eleitorais.
Presidente da República pode fazer propaganda eleitoral em recinto público?
O Presidente da República, ao praticar conduta eleitoral vedada em eleição municipal, pode ser investigado pela Justiça Eleitoral ou sofrer ação de improbidade?
Criminalização das fake news: a maior fake new do momento
O que foi vetado pelo Executivo, com razão, não foi a criminalização das 'fake news', e sim, a aplicação da mesma pena da denunciação caluniosa eleitoral, não ao autor da denunciação, mas a todo aquele que a propale ou divulgue, sabendo da falsidade.
A nova tipificação da denunciação caluniosa com finalidade eleitoral
O delegado de polícia, a autoridade judiciária, o membro do Ministério Público e a autoridade administrativa são atores de promoção de justiça, detentores de funções nobres e relevantes, e não podem ser acionados e usados como instrumentos de vingança de autores inconsequentes que querem utilizar-se do sistema de justiça para destilar ódio e vingança no âmbito das disputas eleitorais.
Crimes eleitorais do PT: afronta à democracia e ao Judiciário
Explicitam-se os sucessivos crimes eleitorais cometidos pelo PT, correligionários e pelo candidato Fernando Haddad, que mantiveram o nome do condenado Lula na propaganda eleitoral, mesmo após a decisão do TSE que negou sua candidatura, face sua inelegibilidade.
Caixa dois é crime
O artigo discute a suposta prática de caixa dois como crime na campanha de 2010 de Dilma Rousseff, de acordo com depoimento prestado em 21 de julho de 2016 por João Santana e Mônica Moura, ressaltando a jurisprudência pertinente ao caso.
Corrupção eleitoral à luz da jurisprudência do TSE
Conhecer os entendimentos da Corte Eleitoral – ainda que por vezes pendulares – sobre o crime do artigo 299 do Código Eleitoral constitui o ponto de partida para a correta aplicação da lei.
Prescrição no processo penal eleitoral
O instituto da prescrição é regulado em fatos investigados na Lei Eleitoral dentro dos prazos e parâmetros dispostos no Código Penal. A omissão da legislação especial impõe a plena prevalência impositiva do que a própria lei eleitoral discorre invocando a aplicação direta da norma penal substantiva.
Processo criminal eleitoral: princípio da especialidade x plenitude da defesa
Matéria ainda candente no âmbito do contencioso criminal eleitoral é a adoção do rito processual competente à persecução criminal eleitoral, notadamente quanto ao interrogatório do acusado, importante instrumento de de defesa pessoal do mesmo.
A fantástica resolução TSE 23.396/2013 e o STF: ADI 5104 e a Polícia Judiciária Eleitoral
STF decide liminarmente que MPE poderá requisitar IPEs e impede mais um obstáculo à investigação dos crimes eleitorais nas eleições de 2014, contribuindo para a celeridade da investigação da Polícia Federal.
Independência das instâncias judicial e administrativa nos crimes eleitorais
Diante da independência das instâncias, a condenação criminal eleitoral não exime a Administração de apurar a conduta do servidor para enquadrá-la nas proibições da Lei 8.112/90.
Corrupção eleitoral natureza dos crimes eleitorais
O presente artigo trata de alguns aspectos dos crimes eleitorais, como conceito, natureza jurídica e as classificações doutrinárias. A abordagem central gravita em torno de um dos mais míseros crimes eleitorais: a corrupção eleitoral.
Recolham as "espadas", Excelências!
Prefeitos cassados terão que pagar os custos da nova eleição: sanção inconstitucional.
A tutela penal da recusa a serviço eleitoral é mesmo necessária?
Estabelece o art. 344 do Código Eleitoral a tutela penal da recusa e abandono do serviço eleitoral, ao passo que a ausência injustificada ao serviço é tutelada de forma eficaz pela sanção administrativa. Tem o referido artigo a seguinte redação:…
Crimes próprios de informática na legislação eleitoral
O trabalho disserta sobre os crimes próprios de informática que são tipificados na Lei n° 9.504/97, abordando os pontos consagrados pela doutrina de direito criminal para a análise dos tipos penais.