Fraude contra credores e fraudes à execução: diferenças

Este estudo trata da definição e comparação entre três espécies bastante semelhantes de fraude, mas que possuem algumas diferenças elementares.

Legitimidade processual de seguradoras e responsabilidade civil

Investiga-se se um terceiro lesado, estranho a um determinado contrato de seguro, pode demandar directamente a seguradora, pedindo que esta o indemnize de um dano que sofreu no âmbito de um risco coberto pelo seguro.

Art. 188 do CPC e processos de suspensão de liminar

Em razão da necessidade de defender adequadamente o interesse público quando ele é objeto de um processo judicial, é que se fazem necessárias as prerrogativas processuais em favor da Fazenda Pública e do Ministério Público.

Juizados especiais e pedido contraposto formulado por pessoa jurídica

A possibilidade de formulação de pedido contraposto nos juizados especiais, sem justificativa plausível, recebe tratamento distinto nos âmbitos estadual e federal.

Juiz leigo nos juizados especiais e os limites de sua atuação: uma questão controvertida

A atuação do juiz leigo é limitada no Juizado Especial Criminal, circunscrevendo-se a competência à prática dos atos de composição dos danos civis para posterior homologação pelo Juiz togado.

Súmula vinculante: regime geral, natureza jurídica e enunciado inconstitucional

Analisa-se a natureza jurídica da súmula vinculante e a possibilidade de declaração de inconstitucionalidade de um verbete.

O avanço da mediação na Itália

Nos últimos anos, o legislador italiano criou uma série de normas que reorganizou as Câmaras de Comércio e inseriu a mediação como serviço a ser oferecido por elas, além de incentivar sua utilização.

Boa-fé objetiva no processo civil

Mesmo de gênese obrigacional, ligada aos deveres anexos ou laterais dos contratos, a cláusula da boa-fé objetiva difundiu-se à larga para extrapolar seus efeitos além das relações obrigacionais e atingir as relações jurídicas processuais.

Sucessão processual gerada pela transferência do direito ou coisa litigiosa. Recusa deve ser motivada?

Investiga-se a necessidade da motivação da parte contrária para discordar da consumação da sucessão processual, diante da literalidade do que dispõe o § 2º do artigo 42 do Código de Processo Civil.

Teoria das cargas probatórias dinâmicas no processo do trabalho

A distribuição dinâmica do ônus da prova, seus fundamentos constitucionais e seus pressupostos de aplicabilidade ao direito processual são temas de grande relevância tratados nesta obra.

Duplo grau de jurisdição no processo administrativo segundo o STF

Este artigo visa discorrer a respeito do princípio do duplo grau de jurisdição, particularmente na via administrativa, e sua abordagem pela Suprema Corte nacional.

Divórcio liminar: instrumento de realização da felicidade afetiva

A admissibilidade do “divórcio liminar” deve ser vista como um grande avanço, pois evita um prolongamento desnecessário da situação de casados entre as partes enquanto se discutem outros aspectos, como, por exemplo, alimentos e partilha de bens.

A injustiça da sentença transitada em julgado e a ação rescisória

O poder judiciário produz decisões já transitadas em julgado e que são injustas. Até onde o valor segurança jurídica deve prevalecer sobre o valor justiça?

Ações coletivas e o descongestionamento do Judiciário Trabalhista

O estudo do sistema processual para a tutela dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos deve ser colocado como prioridade nas faculdades de direito e na ordem do dia de todos os agentes que possam colaborar com a fluidez do trânsito das ações trabalhistas.

Julgamento liminar de improcedência do pedido

É recomendável que os magistrados, ao julgarem liminarmente pela improcedência do pedido, utilizem pré-julgados nos quais se tenha decidido em conformidade com a jurisprudência nacional, com ênfase para os entendimentos sumulados do STF e do STJ.

O princípio dispositivo no procedimento de cognição e de execução

O princípio dispositivo, ao longo da fase de cognição, veio sendo atenuado em período mais recente, com relação às atividades instrutórias, restringindo-se o seu núcleo duro à impossibilidade de o juiz alterar e conceder bem outro que não conste na causa de pedir e pedido.

Julgamento da causa madura: equívocos comuns

Para reconhecer uma causa madura, é preciso que o processo trate de questão exclusivamente de direito e que esteja pronto para imediato julgamento, isto é, dispense novas alegações e provas, sob pena de prejudicar tanto a parte autora, quanto a parte demandada.

Igualdade substancial e o regime de tramitação processual prioritária no Estatuto do Idoso.

Estuda-se de que modo as discriminações positivas realizam o ideal de igualdade material no campo processual, especialmente à luz do Estatuto do Idoso. Consequências no Processo Civil e no Processo Penal são investigadas.

Mandado de segurança coletivo para a defesa de direitos difusos

O presente artigo visa a investigar, a partir das disposições contidas no art. 21 da Lei n. 12.016/2009, a possibilidade de impetração de mandado de segurança coletivo para a proteção de direitos difusos.

Confissão e inspeção judicial: aspectos controvertidos

O presente estudo busca traçar breve escorço acerca das possíveis posturas do magistrado se o representante confessa pelo incapaz e o incapaz ratifica a confissão. E mais, se a parte se recusa injustificadamente a submeter-se à inspeção judicial.