Revista de Direito Processual do Trabalho
ISSN 1518-4862Audiência trabalhista - não ao amadorismo
O presente artigo visa esclarecer que o cenário trabalhista, ao contrário do que muitos profissionais pensam, não é terreno para amadorismo.
Prescrição intercorrente no processo do trabalho
Existem decisões do Tribunal Superior do Trabalho contrárias à aplicação da prescrição intercorrente no caso de negligência da parte, em liquidação por artigos. Ademais, as decisões dos Tribunais Regionais do Trabalho também variam muito quanto ao tema.
Gratuidade da justiça e depósito recursal para micro e pequenas empresas
O presente artigo faz uma breve análise acerca da possibilidade de extensão do benefício da justiça gratuita até a isenção do depósito recursal para os empregadores micro e pequenos empresários que lograrem êxito em comprovar sua insuficiência de recursos
Súmula 418 do TST viola princípio do acesso à Justiça
O texto busca analisar o desacerto da Súmula 418 do TST, que se aplicada irrestritamente, pode implicar em grave violação ao princípios constitucionais.
Terceirização e o direito de contratar
Os limites para a contratação de mão de obra terceirizada no Brasil se transformaram numa sinistra ficção na Justiça do Trabalho e um duro golpe para as empresas que precisam se adaptar à economia moderna para sobreviver no mercado brasileiro.
Recuperação judicial e a certidão negativa de débitos
A jurisprudência do STJ, que consolidou o entendimento no sentido de dispensar a apresentação de CNDs para o deferimento de recuperação judicial de empresas, vem causando diversas distorções no instituto criado pela Lei 11.101/2005.
Não contratar pessoas com deficiência gera dano moral coletivo
O descumprimento da Lei n. 8.213/91, que exige das empresas com mais de 100 empregados a contratação de pessoas com deficiência, enseja danos morais coletivos.
Artigo 100 da Lei nº 9.504/97 (Lei das Eleições) e os cabos eleitorais
O presente parecer tem o objetivo de analisar a relação de trabalho entre os cabos eleitorais e os candidatos a cargos eletivos, em decorrência do artigo 100 da Lei das Eleições prescrever a ausência de vínculo empregatício entre as partes.
Repercussão geral na Justiça do Trabalho
O Tribunal Superior do Trabalho vem suspendendo Recursos Extraordinários, ignorando se a Turma analisou ou não o mérito do Recurso de Revista, o que tem causado um verdadeiro disparate jurídico.
Ius postulandi na Justiça do Trabalho, PJe e acesso à justiça
Este artigo faz uma análise da modernização da Justiça, focado na implantação do sistema do PJe na Justiça do Trabalho e suas implicações no Ius Postulandi existente na mesma, bem como ao Acesso à Justiça.
Lei nº 13.015/2014: alterações nos recursos na Justiça do Trabalho
Foram alterados os artigos que tratam sobre Embargos, Recurso de Revista, Embargos de Declaração e recursos em geral. Ainda foram acrescidos artigos quanto ao Recurso de Revista.
Conta vinculada e terceirização no serviço público federal
A figura da terceirização no serviço público federal e a Instrução Normativa MP nº 02, de 30 de abril de 2008.
Competência territorial e princípio da proteção do hipossuficiente na Justiça do Trabalho
O artigo 651 da CLT deve ser interpretado de forma sistemática e integrada aos preceitos normativos do artigo 1º, II e III e 5º, XXXV, ambos da CF, de modo a reconhecer a competência da vara do trabalho do local onde o trabalhador se encontra e onde poderá ter acesso à Justiça de forma fácil e digna.
TST, Súmula 415 e autenticação de documentos no mandado de segurança
A parte final da Súmula 415/TST, a dizer que o documento que instrui o MS deve estar autenticado, já não se justifica à luz da nova redação do art. 830 Consolidado quando lido sob a ótica da simplicidade, da informalidade e da segurança jurídica.
Teoria das cargas probatórias dinâmicas no processo do trabalho
A distribuição dinâmica do ônus da prova, seus fundamentos constitucionais e seus pressupostos de aplicabilidade ao direito processual são temas de grande relevância tratados nesta obra.
Ações coletivas e o descongestionamento do Judiciário Trabalhista
O estudo do sistema processual para a tutela dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos deve ser colocado como prioridade nas faculdades de direito e na ordem do dia de todos os agentes que possam colaborar com a fluidez do trânsito das ações trabalhistas.
Pelo fim da Justiça do Trabalho
Fala dos propósitos da justiça do trabalho no Brasil.
Rondônia e Acre: ação civil pública como estratégia de efetivação de direitos fundamentais trabalhistas
Houve uma alteração no comportamento do Ministério Público do Trabalho nos Estados de Rondônia e Acre. A responsabilização dos infratores através de ações judiciais foi incrementada ao longo dos últimos anos.
