Revista de Direito Processual Penal
ISSN 1518-4862
Prisões cautelares: o problema da generalização
Esse artigo busca demonstrar a forma banalizada como as prisões cautelares tem sido utilizadas atualmente.
Princípio da insignificância e distinta irrelevância penal do fato
O principio da irrelevância penal do fato, não se confunde com o princípio da insignificância pois é um reconhecimento da culpa associada a uma desnecessidade de aplicação penal. Institutos diferentes, cada princípio tem seu próprio âmbito para aplicação.
STF decide que a regra do prazo em dobro vale para resposta preliminar
A Segunda Turma do STF decidiu que se deve conceder prazo em dobro para que a defesa possa se manifestar sobre denúncia oferecida pelo PGR.
Habeas corpus contra punição disciplinar militar
O autor analisa de que maneira os tribunais interpretam a norma constitucional que dispõe acerca do não cabimento de "habeas corpus" contra punições disciplinares militares, prevista no § 2º do art. 142 da Constituição.
Intimação do advogado do réu no processo penal
O artigo põe em discussão a intimação do advogado no processo penal. Como deve ser realizada para melhor atender aos interesses do réu?
Silêncio do réu no júri e nulidade das perguntas da acusação
Admite-se que a parte acusadora formule perguntas diretamente ao réu no plenário, mesmo quando este invoca o silêncio absoluto? Trata-se de causa de nulidade no julgamento, em face da ofensa ao princípio da proibição da auto-incriminação?
Audiência de custódia: remédio contra prisões em flagrante abusivas
Apresenta-se a audiência de custódia, prevista em pactos internacionais de direitos humanos e cuja difusão no Brasil vem sendo incentivada pelo CNJ, com o intuito de evitar prisões desnecessárias e abusivas.
Ato infracional e conduta moralmente reprovável: a realidade do menor infrator
A violência desmedida que o país experimenta não pode servir de excusa para que juízes decidam sem primeiro se colocarem nas experiências de vida de crianças ou adolescentes miseráveis.
A subsistência da defesa prévia
O artigo traz a discussão o instituto da defesa prévia nos tribunais superiores e o juízo de cognição no recebimento das denúncias ali apresentadas, levando-se em conta as recentes denúncias dos parlamentares Eduardo Cunha e Fernando Collor.
HC contra homologação da delação premiada de Alberto Youssef
O artigo discute a possibilidade de conhecimento de habeas corpus contra decisão monocrática de relator no Supremo Tribunal Federal, no que se refere à idoneidade do acordo de delação premiada de Youssef.
Reconhecimento de pessoa em Juízo
Na condução do processo de modelo democrático, o juiz não pode portar-se como um vulgar curioso; como um receptor displicente de informações sérias.
Vara colegiada para julgar organizações criminosas: uma deformação processual
Muitas das vezes, o juiz se sente ameaçado ao julgar processos que envolvem organizações criminosas violentas. De maneira inovadora, uma lei de Alagoas estabeleceu que a vara competente para tais processos seria formada por 5 magistrados.
Eduardo Cunha e a peça-chave
O artigo faz análise da denúncia formulada contra Eduardo Cunha e traz elucidação quanto à peça-chave da acusação.
O que sobrou da lei dos crimes hediondos
Estuda-se a Lei dos Crimes Hediondos sob a ótica constitucional, notadamente à luz do princípio da proteção suficiente.
Desclassificação no Tribunal do Júri: caso Fernanda Régia Cezar
Estuda-se o instituto da desclassificação no tribunal do júri, caracterizando-o (conceito, classificação e hipóteses) diante de caso concreto em que Fernanda Régia Cezar foi agredida com uma cotovelada.
