Revista de Direitos humanos
ISSN 1518-4862 Os direitos humanos são princípios universais que protegem as pessoas da discriminação e garantem sua liberdade e dignidade. A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1948.
Novo jus gentium: as bases do direito internacional moldando-se às questões contemporâneas
O século XX e a globalização trouxeram nova dinâmica para o direito internacional, retomando reclames do passado. Conheça as raízes históricas do jus gentium e conheça movimentos de restrição e extensão do rol de suas personalidades jurídicas na nova realidade mundial.
Mutilação genital feminina X direitos humanos: a violência de gênero por trás da prática cultural
A MGF constitui, por sua natureza e consequências, uma das formas mais aviltantes de violência e discriminação contra as mulheres. Todavia, tem significado e um objetivo para quem a pratica.
Os direitos fundamentais na ordem constitucional brasileira, na ótica de Ingo Wolfgang Sarlet
Reflexões sobre a tentativa de relativização de direitos fundamentais sociais que vem sendo “imposta” ao Estado brasileiro, em razão de uma crise no Estado Social e da ampliação do fenômeno da globalização econômica.
O regime militar e a responsabilidade ad aeternum
Estão sujeitas a prescrição as pretensões condenatórias que surjam diante de danos causados pela Administração durante a ditadura militar?
Tratados internacionais
Os tratados são considerados uma das fontes do direito internacional positivo e podem ser conceituados como todo acordo formal, firmado entre pessoas jurídicas de direito internacional público, tendo por finalidade a produção de efeitos jurídicos.
Os direitos humanos e a crise migratória na fronteira entre Estados Unidos e México
Coloca-se em discussão a grave crise migratória que assola a fronteira entre Estados Unidos e México, frente à denominada política de tolerância zero contra imigrantes ilegais.
A vida tem a palavra: em defesa dos direitos humanos de existir, de nascer, de viver, de envelhecer e de morrer
A crença segundo a qual todo ser humano, desde a sua concepção, tem o direito de vir a existir, de viver, de envelhecer e de morrer naturalmente, ou seja, sem a intervenção dolosa de terceiros, é um avanço civilizatório que nos diferencia de bestas selvagens.
Direito policial precisa se tornar uma ciência
É essencial que enxerguemos a atividade de polícia como materialização da soberania de um Estado que tutela e garante os direitos, liberdades e garantias fundamentais de todos os seres humanos.
Esterilização compulsória de deficientes mentais: entre a imoralidade e a ilegalidade
Trata da polêmica sobre a impossibilidade de esterilização compulsória de deficientes mentais no Brasil, ainda que por ordem judicial, e da responsabilização de juízes e membros do Ministério Público.
Liberalimos de Rawls x comunitarismo: há condições para implantação dos ideais comunitaristas-liberais no Brasil?
Reflexões sobre as principais teorias comunitaristas – que ressaltam a importância dos laços comunitários para o exercício dos direitos humanos – em comparação com a teoria de justiça de Rawls. Estaria o Brasil preparado para abraçar essas ideias?
Os malabaristas do semáforo: a triste história dos equilibristas infantis lutando pela sobrevivência
Se o futuro pertence aos jovens, por que muitos dos nossos estão vendendo coisas e fazendo malabarismos nos sinais de trânsito?
STJ e a apreensão de CNH por dívida: afronta à Convenção Internacional de Direitos Humanos?
A Quarta Turma do STJ proibiu, no dia 5 de junho do corrente ano, a apreensão do passaporte de um devedor, mas manteve a suspensão de sua CNH, decretada em 1ª instância.
Todos os tipos de discriminação
Na discriminação indireta, a diferença de tratamento aparece de forma dissimulada, desprovida de fator de intencionalidade, cujos efeitos advêm de práticas ou políticas aparentemente neutras, mas que redundam em atos discriminatórios.
Música e segurança pública: direitos humanos e arte na polícia
Faz-se uma verificação acerca dos usos e concepções da música ao longo do tempo, colhendo aspectos relevantes para a construção de pontes que a liguem à segurança pública.
Proteção aos animais X liberdade religiosa: a questão das religiões de matriz africana
A CF/88 resguarda direitos de liberdade religiosa e de proteção aos animais. Qual deles deve prevalecer no caso do abate de animais nos rituais das religiões de matriz africana?
A prostituição no direito brasileiro
O artigo em questão perpassa pela legislação pertinente à temática prostituição e pontua a falta de amparo jurídico dos profissionais do ramo. Reflete o abismo social que envolve o estigma da profissão e a violação dos direitos daqueles(as) que a exercem.
Audiência de custódia também deve garantir dignidade do policial
Diante da afirmação do preso de que sofreu tortura ou maus tratos por parte de policiais, juiz e promotor devem estar atentos para colher outros elementos de prova que a corroborem e evitar uma possível situação de denunciação caluniosa que prejudique a polícia.
Prisão do Lula, condenação internacional do Brasil
O texto fundamenta a resistência do presidente Lula à ordem de prisão do juiz Moro. Demonstra, também, que qualquer eventual hipótese de prisão, segundo os parâmetros preconcebidos pela Lava Jato, sujeitará o Brasil à responsabilização internacional.
Defensoria Pública e os direitos das pessoas em situação de rua
O artigo analisa a legitimidade da Defensoria Pública para atuar judicial e extrajudicialmente na promoção dos direitos das pessoas em situação de rua, em especial na tutela de seus direitos sociais e humanos.
