Revista de Empregador
ISSN 1518-4862O moderno sistema capistalista de produção. As terceirizações dos serviços de call center das empresas de telecomunicações.
PALAVRAS CHAVE: Terceirização; Lei Geral de Telecomunicações; Moderno sistema capitalista de produção; subordinação estrutural/objetiva. RESUMO: O presente trabalho pretende analisar o atual estágio do procedimento de terceirizações na atividade de exploração econômica dos serviços de telecomunicações, as previsões instituídas pela…
Da (im)possibilidade de restrição de uso do toalete no ambiente de trabalho.
O TST entendeu que a limitação de uso do toalete a horários predeterminados, sendo necessária a justificativa para uso fora desses horários, não configuraria dano moral aos empregados.
Revista de pertences de empregados.
Resumo: Trata-se de artigo que tem por objetivo agregar posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais sobre o procedimento de revista, especialmente nos pertences de empregados, seus alcances e contornos, ora ampliando os horizontes, ora delimitando os direitos e deveres das partes envolvidas…
Da implementação do art. 129 da Lei nº 11.196/2005 cumulado com o parágrafo único do art. 116 do Código Tributário Nacional
A contratação de pessoas jurídicas para a prestação de serviços de natureza intelectual é direito subjetivo do jurisdicionado, que tem respaldo no princípio da livre iniciativa.
O Supremo Tribunal Federal e a responsabilidade da Administração pelos débitos trabalhistas de empresas terceirizadas (ADC nº 16/DF)
O Supremo Tribunal Federal - STF iniciou, em 10.9.2008, o julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADC nº 16/DF, na qual o Governo do Distrito Federal busca a declaração de constitucionalidade do parágrafo 1º do artigo 71 da Lei…
A sujeição do trabalhador à revista pessoal pelo empregador.
Não pode ser realizada a revista íntima de empregados, prevalecendo a intimidade e a dignidade do trabalhador, no confronto com o direito de propriedade e da livre iniciativa do empregador.
A mudança de endereço do empregador e seus reflexos
Inúmeros são os questionamentos suscitados no momento em que as empresas decidem pela transferência de sua localização, muitas vezes optando por outro município, alongando as distâncias em relação à sua antiga sede, conseqüentemente refletindo na situação do contrato de trabalho…
Direitos fundamentais e responsabilidade da administração pública na terceirização de serviços
A responsabilidade da Administração Pública, nas hipóteses de terceirização, é medida indispensável para a concretização dos direitos fundamentais dos trabalhadores.
Subordinação estrutural, terceirização e responsabilidade no Direito do Trabalho
O celebrado Ministro MAURÍCIO GODINHO DELGADO 1, com vistas à efetividade do Direito do Trabalho, bem como à ampliação de sua base de incidência, propõe uma nova e interessante abordagem teórica do conceito de subordinação jurídica 2, indispensável à configuração...
Responsabilidade subsidiária trabalhista.
A competência da Justiça do Trabalho para executar de ofício as contribuições previdenciárias somente pode ser exercida perante os respectivos sujeitos passivos, nos moldes preconizados pela legislação tributária.
Do processo de terceirização nas empresas de telecomunicações. Da possibilidade da terceirização da atividade-fim.
Matéria assaz polêmica no campo do direito laboral, a terceirização figura como um dos temas mais debatidos na comunidade justrabalhista. A terceirização vem se desenvolvendo e expandindo ao longo dos anos, criando um novo modelo trilateral nas relações de trabalho.…
Débitos trabalhistas da administração pública e a nulidade do Enunciado nº 331 do TST
1. Rotineiramente, as administrações públicas vêm sofrendo condenações na justiça trabalhista, a título de responsabilidade subsidiária, por contratarem, na condição de tomadores de serviços, empresas prestadoras de serviços trabalhistas (por exemplo, ONGS, OSCIPS), que, ao ficar inadimplentes com seus empregados,…
A disciplina jurídica da terceirização trabalhista.
1 A terceirização é um fenômeno resultante da dinâmica das relações de trabalho, que proporcionou o surgimento desta nova forma de subordinação do empregado, estruturalmente distinta de formas anteriores. É assunto relativamente recente no Direito do Trabalho do país, assumindo…
A responsabilidade subsidiária da administração pública por obrigações trabalhistas devidas a terceirizados.
A solução esboçada na Súmula nº 331, do TST nos parece plenamente consentânea com o sistema da Constituição Federal.
A sucessão trabalhista nas atividades notarial e registral
Os titulares dos serviços notarial e registral não sabem como proceder com as obrigações trabalhistas devidas aos empregados, sobretudo quando ocorre o empossamento de um novo tabelião.
Contrato de facção.
Criou-se uma figura híbrida na indústria, com elementos de "terceirização" e de empreitada, conhecida por "facção", com a transferência de significativa parcela dos riscos do empreendimento.
A (ir)responsabilidade da administração pública pelos débitos trabalhistas e a Lei de Licitações.
1. Considerações IniciaisA Administração Pública responde pelos débitos trabalhistas oriundos do inadimplemento por parte do prestador de obra ou serviço público? A discussão acerca da responsabilidade do Poder Público pelo não cumprimento dos encargos trabalhistas, até pouco tempo atrás, estava…
Poder disciplinar do empregador e perdão tácito.
Todo e qualquer empregado encontra-se induvidosamente submetido ao poder de direção do empregador, a quem compete determinar como serão desenvolvidas as atividades que lhe compete executar e que decorre do contrato de trabalho firmado oportunamente. Tal prerrogativa, conferida ao empregador,...
Terceirização:
Fenômeno que tem se desenvolvido e alargado ao longo dos anos, a terceirização pode ser entendida como o instituto pelo qual se dissocia a relação econômica de trabalho da relação justrabalhista que lhe seria correspondente. Por tal mecanismo, o obreiro…
