A dimensão do direito em outra perspectiva

O texto estabelece uma conexão e a dimensão entre o direito e o tempo, a justiça, a lógica a lei.

Comunicação compulsória de violência contra a mulher X sigilo médico

Em princípio, não se cogita que a prerrogativa de sigilo médico possa se sobrepor em situações de risco à vida de uma mulher vítima de violência doméstica ou familiar.

Dilemas da violência doméstica contra a mulher: feridas serão curadas?

Breves reflexões sobre a história da luta em prol da igualdade feminina, mediante a análise dos principais dispositivos legais existentes no Brasil para reduzir a violência contra a mulher.

Estupro culposo de Mariana Ferrer: a Justiça não pode vendar nossos olhos

Qualquer audiência deveria amparar a vítima, e não feri-la ainda mais. Nenhuma defesa deveria atacar a vítima. É covarde e é vil. Pouco importa o passado da vítima de crimes sexuais.

Prisão após decisão de segunda instância: o eterno debate entre Carl Schmitt e Hans Kelsen

O artigo analisa como o julgamento sobre a prisão em segunda instância traz à tona a discussão teórica entre Carl Schmitt e Hans Kelsen.

Medicina autopreventiva para médicos: a relação médico-paciente na visão judicial

É chegado o momento de os médicos praticarem a medicina autopreventiva para si mesmos. A melhor forma de ataque é uma boa defesa.

Sistema jurídico islâmico e meio ambiente: críticas à luz do direito internacional dos direitos humanos

Como se dá a proteção ao meio ambiente nos países que adotam o sistema jurídico islâmico, dotado de profundas raízes socio-históricas hodiernamente ligadas às controvérsias entre universalismo e relativismo cultural?

O tribunal do júri através da literatura

O artigo aborda a origem do júri através da obra Orestia, de Ésquilo, texto em que se encontra a constituição simbólica do primeiro tribunal popular da história, e, sob a ótica literária, busca-se debater a prática do júri na contemporaneidade.

Acessibilidade digital da pessoa com deficiência

As políticas públicas devem abarcar a inclusão digital como elemento integrante de suas estratégias, servindo de instrumento para a efetivação de direitos fundamentais das pessoas, notadamente aquelas com deficiências.

Fraqueza normativa da Constituição: o julgamento sobre o salário mínimo na ADI 1.439

A decisão do STF, na ADI 1.439, representou o reconhecimento dos limites normativos da Constituição na conformação jurídica de realidades e possibilidades econômicas, bem como revelou o caráter frágil da promessa normativa do salário mínimo.

Panoptismo: uma sociedade vigiada

Reflexões sobre a sociedade de controle, à luz da obra de Jeremy Bentham.

Perda de cargo de membro do Ministério Público

Basta a condenação transitada em julgado em ação de improbidade ou é necessária uma ação própria para afastar o membro do Ministério Público de suas funções?

Retórica e argumentação no discurso jurídico

O discurso jurídico se tornou, na sociedade moderna, um poderoso instrumento do exercício da cidadania.

As fronteiras do jurídico em Pontes de Miranda e Niklas Luhmann

Investigam-se pontos de contato entre as filosofias de Pontes de Miranda e Niklas Luhmann, com foco na delimitação das fronteiras do que é jurídico.

Genocídio sanitário: Bolsonaro é caso para o Tribunal Penal Internacional?

Superando eventuais pressões políticas que recaiam sobre os organismos judiciários nacionais, o objetivo formalizado no estatuto do TPI é prover instrumento internacional contra arbitrariedades e barbáries cometidas contra a pessoa humana.

Os novos esquadrões da morte

O artigo apresenta comentários sobre a formação de um esquadrão da morte na esfera policial.

A legitimidade do direito em Niklas Luhmann

De acordo com a teoria sistêmica luhmanniana, a legitimação da atuação do direito é conferida pelo próprio sistema, de modo que a sua legitimidade advém da legalidade.

A hermenêutica da afetividade de Emmanuel Lévinas

É somente na outridade que o humano se realiza em plenitude. Disso decorre que a originalidade do humano se assenta na ética, compreendida como justiça para com o outro que existe, responsabilidade para com ele, abertura para que a infinitude de seu rosto fale por si mesma, incontível que é no “mesmo”.

A alteridade na mediação

A falta de diálogo esclarecido transforma a coexistência pacífica em conflito. A técnica da mediação dessas disputas opera como técnica de engenharia social reversa e reanálise de convicções, pacificando e capacitando o cidadão à vida justa.

Os caminhos da ética na administração pública

Reflete-se sobre o que de fato é necessário para a formação de uma administração pública íntegra e ética.