Revista de Filosofia do Direito
ISSN 1518-4862Pós-modernidade e Direito
Resumo: O artigo investiga o movimento filosófico-sócio-cultural conhecido como pós-modernidade e seus impactos no âmbito jurídico. Elucida que o pensamento pós-moderno surgiu em resposta ao modelo da modernidade, fundamentado nos ideais iluministas, especialmente em relação à primazia da razão e...
O direito alternativo e as normas programáticas na nova ordem constitucional
"Não temo as leis más, se aplicadas por bons juízes. Diz-se que a lei é inflexível; não creio. Em todo texto há uma solicitação. A lei é morta; o magistrado é vivo. Nisto está a grande vantagem dele sobre ela."…
Refugiados ambientais: um desafio internacional
"A vida começa a terminar no dia em que permanecemos em silêncio sobre as coisas que importam" Dr. Martin Luther King Jr. 1 INTRODUÇÃO O início do século XXI tem sido marcado por discussão crescente a respeito das mudanças climáticas,…
Nós e a Alemanha
A relação do Brasil com a Alemanha, em especial no campo do Direito, nunca foi corretamente equacionada ou mesmo adequadamente estudada. Parece absurdo, dada a importância que, inegavelmente, tiveram e têm, no pensamento jurídico pátrio, pensadores e juristas germanófilos e…
O senso de justiça e a sujeição à lei na teoria de John Rawls
SUMÁRIO: RESUMO.. INTRODUÇÃO . 1. O SUJEITO RAWLSIANO. 1.1 Personalidade Moral. 1.1.1Concepção de Bem. 1.1.2 Senso de Justiça. 1.2 Liberdade. 1.3 Autonomia. 1.3.1 Posição Original. 1.4 Igualdade. 2. A NOÇÃO DE LEI. 2.1 Justiça como regularidade. 2.1.1 O Estado de…
Theodor Viehweg e a redescoberta da tópica.
O aflorar de novas metodologias jurídicas é nota marcante do pensamento jurídico do século XX, correspondendo à própria necessidade de formulações teórico-jurídicas que acompanhem as profundas transformações sociais hodiernamente vivenciadas, seja pelo processo de especialização tecnológica, seja pelas contradições internas…
As capacidades dos cidadãos e sua representação.
Resumo Pretendeu-se dissertar sobre a segunda conferência da obra O Liberalismo Político de John Rawls. A exposição trata do método de justificação do autor, concentrada nos termos racionalidade (concepção de bem) e razoabilidade (senso de justiça); subsequentemente aborda as variáveis...
Distinção entre moralidade e legalidade no pensamento de Kant segundo Bobbio
Resumo Pretende-se analisar a distinção entre moral e Direito contida na segunda parte da obra Direito e Estado no pensamento de Emanuel Kant, de Norberto Bobbio, intitulada de Os problemas fundamentais do Direito no Pensamento de Kant. O artigo, primeiramente,…
Noções de Filosofia do Direito
NOTA DO AUTOR: Em Filosofia, a importância das questões supera a das respostas, as quais, como todos sabemos, mudam-se com o tempo e com os autores. Nas reflexões que seguem, busco refletir criticamente sobre as temáticas da Filosofia do Direito,…
Do positivismo jurídico na era da hermenêutica constitucional
O artigo busca analisar se há ainda espaço para uma abordagem positivista do fenômeno jurídico, na contemporaneidade, em que cresce a importância da Hermenêutica Constitucional.
Influxos da ordem jurídica internacional na proteção dos direitos humanos.
Sumário: 1. Aspectos Introdutórios; 2. A Inter-relação das Ordens Jurídicas Interna e Internacional; 3. Contornos Essenciais da Soberania Estatal; 4. Projeção Externa da Soberania; 5. Influência do Direito Internacional na Proteção Interna dos Direitos Humanos: Conceitos Qualitativo e Quantitativo de…
Pluralismo jurídico, Direito alternativo e Direito achado na rua.
"Que não triunfem os inertes!" - Bobbio Este breve trabalho tem como objetivo precípuo a abordagem da correlação entre os conceitos do pluralismo jurídico, Direito Alternativo e "Direito achado na rua", enquanto fundamentais para o (re)pensar do Direito em relação…
Por um Direito democrático.
No atual cenário de discussão acerca do paradigma da justiça brasileira, é inegável a imprescindibilidade de se fazer uma reflexão crítica sobre a atuação de nossos magistrados. Partindo da tentativa de construção de um Direito verdadeiramente democrático, é fundamental que…
O que realmente pensam os conservadores
1. Da necessidade de precisão no debate político No debate político brasileiro, a primeira vítima costuma ser a semântica. As palavras passam a ser utilizadas em contextos completamente diversos daqueles em que surgiram. Novos significados são acoplados a um termo…
Aumenta procura por corte internacional: 507 demandas
Hoje em todo planeta existem vários sistemas regionais de proteção dos direitos humanos fundamentais (europeu, africano etc.). No nosso entorno cultural importa destacar o sistema interamericano de proteção dos direitos humanos, que é composto de vários órgãos jurisdicionais, assim como…
Caso Baczkowski x Polônia na Corte Europeia de Direitos Humanos.
A Corte Europeia de Direitos Humanos é composta por 47 países e possui a competência de exercer tanto a função jurisdicional quanto a consultiva, por meio da interpretação e aplicação do disposto na Convenção Europeia dos Direitos Humanos. Além disso, indivíduos também podem submeter violações dos direitos da Convenção ao Tribunal.
O fenômeno pós-positivista.
A experiência tem demonstrado que, em momentos de crise, o homem se posta a assumir basicamente duas atitudes: sujeitar-se ao problema ou enfrentar o problema. De fato, no agitar violento das ondas, ou passivamente nos entregamos à sua força ou…
É inconsequente substituir o príncipe pelo princípio.
"Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade [01]". Tal é o ideal afirmado pelo artigo primeiro da…
A Ciência do Direito à luz do positivismo lógico de Norberto Bobbio
Resumo Uma resenha do ensaio de Norberto Bobbio, intitulado "Ciência do Direito e análise da linguagem", como contribuição para o debate sobre a situação e os rumos do Sistema Jurídico Brasileiro, que se trava entre as correntes positivistas (ou neopositivistas)…
A proteção internacional ao direito à liberdade de consciência.
Sumário:1. Os Novos Paradigmas da Liberdade e a Relação do Indivíduo com o Estado. 2. O Conceito de Liberdade de Consciência. 3. A Tutela Internacional da Liberdade de Consciência. 4. A Liberdade de Consciência nos Sistemas De Proteção aos Direitos…
