Revista de Filosofia do Direito
ISSN 1518-4862As sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos e o ordenamento jurídico brasileiro
A proteção dos direitos fundamentais, por muito tempo, foi concebida somente dentro dos limites de cada Estado soberano. Porém, quando as relações internacionais se intensificaram e os Estados romperam as barreiras jurídicas que os prendiam ao clássico conceito de soberania,…
Ensaio sobre o Direito e o imaginário social
Ensaio a respeito das observações do conceito de Direito e Justiça ouvidos dos transeuntes da Praça da Sé
O método foucaultiano aplicado ao estudo do Direito, segundo François Ewald
Sumário: 1. Introdução; 1.1. A importância no estudo do direito a partir da perspectiva de Foucault; 1.2. A visão do autor sobre o direito natural; 1.3. Um positivismo crítico; 1.4. Princípios gerais do direito – 2. Da particularização do direito…
Estudos sobre Direito e moral
Resumo: O trabalho é uma tentativa de expor as teorias de alguns autores renomados no âmbito da epistemologia jurídica – a saber: Herbert L. A. Hart, Ronald Dworkin e Tércio Sampaio Ferraz Júnior – sobre a moralidade no Direito, discutindo…
A situação atual da teoria dos princípios no Brasil
1 PRINCÍPIOS Miguel Reale nos ensina que "toda forma de conhecimento filosófico ou científico implica a existência de princípios, isto é, de certos enunciados lógicos admitidos como condição ou base de validade das demais asserções que compõem dado campo do…
Pós-modernidade e Direito
Resumo: O artigo investiga o movimento filosófico-sócio-cultural conhecido como pós-modernidade e seus impactos no âmbito jurídico. Elucida que o pensamento pós-moderno surgiu em resposta ao modelo da modernidade, fundamentado nos ideais iluministas, especialmente em relação à primazia da razão e...
O direito alternativo e as normas programáticas na nova ordem constitucional
"Não temo as leis más, se aplicadas por bons juízes. Diz-se que a lei é inflexível; não creio. Em todo texto há uma solicitação. A lei é morta; o magistrado é vivo. Nisto está a grande vantagem dele sobre ela."…
Refugiados ambientais: um desafio internacional
"A vida começa a terminar no dia em que permanecemos em silêncio sobre as coisas que importam" Dr. Martin Luther King Jr. 1 INTRODUÇÃO O início do século XXI tem sido marcado por discussão crescente a respeito das mudanças climáticas,…
Nós e a Alemanha
A relação do Brasil com a Alemanha, em especial no campo do Direito, nunca foi corretamente equacionada ou mesmo adequadamente estudada. Parece absurdo, dada a importância que, inegavelmente, tiveram e têm, no pensamento jurídico pátrio, pensadores e juristas germanófilos e…
O senso de justiça e a sujeição à lei na teoria de John Rawls
SUMÁRIO: RESUMO.. INTRODUÇÃO . 1. O SUJEITO RAWLSIANO. 1.1 Personalidade Moral. 1.1.1Concepção de Bem. 1.1.2 Senso de Justiça. 1.2 Liberdade. 1.3 Autonomia. 1.3.1 Posição Original. 1.4 Igualdade. 2. A NOÇÃO DE LEI. 2.1 Justiça como regularidade. 2.1.1 O Estado de…
As capacidades dos cidadãos e sua representação.
Resumo Pretendeu-se dissertar sobre a segunda conferência da obra O Liberalismo Político de John Rawls. A exposição trata do método de justificação do autor, concentrada nos termos racionalidade (concepção de bem) e razoabilidade (senso de justiça); subsequentemente aborda as variáveis...
Theodor Viehweg e a redescoberta da tópica.
O aflorar de novas metodologias jurídicas é nota marcante do pensamento jurídico do século XX, correspondendo à própria necessidade de formulações teórico-jurídicas que acompanhem as profundas transformações sociais hodiernamente vivenciadas, seja pelo processo de especialização tecnológica, seja pelas contradições internas…
Distinção entre moralidade e legalidade no pensamento de Kant segundo Bobbio
Resumo Pretende-se analisar a distinção entre moral e Direito contida na segunda parte da obra Direito e Estado no pensamento de Emanuel Kant, de Norberto Bobbio, intitulada de Os problemas fundamentais do Direito no Pensamento de Kant. O artigo, primeiramente,…
Noções de Filosofia do Direito
NOTA DO AUTOR: Em Filosofia, a importância das questões supera a das respostas, as quais, como todos sabemos, mudam-se com o tempo e com os autores. Nas reflexões que seguem, busco refletir criticamente sobre as temáticas da Filosofia do Direito,…
Do positivismo jurídico na era da hermenêutica constitucional
O artigo busca analisar se há ainda espaço para uma abordagem positivista do fenômeno jurídico, na contemporaneidade, em que cresce a importância da Hermenêutica Constitucional.
Influxos da ordem jurídica internacional na proteção dos direitos humanos.
Sumário: 1. Aspectos Introdutórios; 2. A Inter-relação das Ordens Jurídicas Interna e Internacional; 3. Contornos Essenciais da Soberania Estatal; 4. Projeção Externa da Soberania; 5. Influência do Direito Internacional na Proteção Interna dos Direitos Humanos: Conceitos Qualitativo e Quantitativo de…
Pluralismo jurídico, Direito alternativo e Direito achado na rua.
"Que não triunfem os inertes!" - Bobbio Este breve trabalho tem como objetivo precípuo a abordagem da correlação entre os conceitos do pluralismo jurídico, Direito Alternativo e "Direito achado na rua", enquanto fundamentais para o (re)pensar do Direito em relação...
Por um Direito democrático.
No atual cenário de discussão acerca do paradigma da justiça brasileira, é inegável a imprescindibilidade de se fazer uma reflexão crítica sobre a atuação de nossos magistrados. Partindo da tentativa de construção de um Direito verdadeiramente democrático, é fundamental que…
O que realmente pensam os conservadores
1. Da necessidade de precisão no debate político No debate político brasileiro, a primeira vítima costuma ser a semântica. As palavras passam a ser utilizadas em contextos completamente diversos daqueles em que surgiram. Novos significados são acoplados a um termo…
Aumenta procura por corte internacional: 507 demandas
Hoje em todo planeta existem vários sistemas regionais de proteção dos direitos humanos fundamentais (europeu, africano etc.). No nosso entorno cultural importa destacar o sistema interamericano de proteção dos direitos humanos, que é composto de vários órgãos jurisdicionais, assim como…
