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Dorivan Marinho/STF

Limites da interpretação conforme

16/01/2020 15:35Rogério Tadeu Romano 0

O princípio da interpretação das leis em conformidade com a Constituição ganha relevância autônoma quando a utilização dos vários elementos interpretativos não permite a obtenção de um sentido inequívoco dentro de vários significados da norma.

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