Hermenêutica Jurídica

Seleção dos melhores artigos jurídicos, petições, pareceres, jurisprudência, notícias e atualidades

A interpretação das lacunas no direito penal e processual penal

15/08/2018 08:40Matheus Barbosa Melo 0

Com base na LINDB, fazemos uma panorama dos meios de integração de lacunas, demonstrando quais desses meios são aplicáveis ao direito material e processual em matéria penal.

Exibir selecionados Tudo de Hermenêutica Jurídica