A criação dos cursos jurídicos no Brasil e o dia do advogado

A criação dos cursos jurídicos no Brasil, em 11 de agosto de 1827, não foi obra de advogados e sim da Assembleia Geral Legislativa de 1826, que visava a formação de juízes. Somente anos depois a data passou a designar o dia do advogado.

Oportunistas do bonapartismo parlamentar

Em 2017, experimentamos o Caudilhismo pós-moderno.

Um julgamento histórico contra a liberdade de imprensa

O artigo relembra os cinquenta anos do julgamento do jornalista Hélio Fernandes por um artigo escrito na imprensa e seu confinamento.

Evolução das normas de funcionamento das CPIs

Na carta constitucional de 1824 já existia norma com traços elementares da função investigativa e fiscalizatória hoje desempenhada pelas CPIs.

O governo brasileiro e a separação dos poderes de 1988 a 2002

A independência do judiciário tem como principal alicerce a ausência de hierarquia entre os magistrados e o princípio do livre convencimento do juiz. E para isso, o bom funcionamento da tripartição dos poderes, na concepção de Montesquieu, é fundamental. Entenda como esse cenário se descortinou no Brasil, no período de 1988 a 2002, e quais reflexos trouxe para o governo.

O Código Florestal de 1965: bases históricas e conceitos

O Código Florestal de 1965 nasceu da necessidade de reformulação do Código de 1934. O avanço da mecanização agrícola, das monoculturas e da pecuária extensiva poderia vir a causar danos irreparáveis, caso não fossem regulamentados

A teoria da separação dos poderes e as constituições brasileiras

A importância da teoria de Montesquieu até os dias de hoje é incontestável, mesmo após mais de 200 anos de seu surgimento. Conheça um pouco mais sobre suas ideias - atuais, modernas e atrativas - e como se pode dizer que elas compuseram alguns textos constitucionais mundo afora, sobretudo no Brasil.

Intervenção militar: o anseio dos tolos e a impossibilidade de atuação autônoma das Forças Armadas

A utilização das Forças Armadas para a garantia da lei e ordem não pode ser confundida com golpe de Estado. É proibida pela Constituição e legislação a intervenção militar autônoma e sua continuação fora dos padrões estabelecidos pelo Presidente da República.

O Maranhão e seu pioneirismo na concepção dos direitos e garantias fundamentais como lei formal

Nem Estados Unidos, nem França. A História e o Direito demonstram que foi o Estado do Maranhão o pioneiro na concepção (e publicação) das primeiras leis fundamentais do mundo.

Recepção da Lei de Anistia pela Constituição de 1988: repercussões da ADPF 153

A partir das bases históricas e jurídicas que levaram a OAB impetrar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 153, apreciada no STF, questionava-se a recepção da lei de anistia pela Constituição de 1988.

Formação e evolução histórica da Justiça Militar

Apresenta-se histórico da formação da Justiça, Organização do Conselho Supremo Militar e de Justiça e evolução histórica.

Divórcio era limitado a uma só vez e STF chancelou a lei

No julgamento da Representação de Inconstitucionalidade 1.000, em 1981, o STF julgou constitucional o artigo 38 da Lei nº 6.515/77, que limitava o pedido de divórcio a uma só vez por pessoa.

Raízes da burocracia judicial no período colonial

Investigação histórica do período colonial pode constituir ferramenta valiosa para a compreensão das raízes do Poder Judiciário brasileiro e inevitável relação com a estrutura e organização deste importante poder do Estado.

Ovação ao mal e violação do direito à memória: a lamentável homenagem a Ustra

Assegurar e concretizar o direito à memória, e, consequentemente, o direito à verdade, exige, entre outras ações, não criar falaciosas homenagens àqueles que já ingressaram para os anais históricos como notórios desprezadores da dignidade da vida.

Governo de gabinete no Brasil

Não é possível se extrair do dogma da separação dos poderes razões conclusivas contrárias à adoção do sistema parlamentar em abstrato.

A Corte Interamericana de Direitos Humanos e a sentença do caso Gomes Lund “Guerrilha do Araguaia”

O STF deverá exercer o chamado controle de convencionalidade, para propiciar de forma efetiva o cumprimento da decisão da Corte IDH no Caso Gomes Lund e outros vs. Estado Brasileiro.

Um assassinato na OAB e os esqueletos no armário da extrema direita

Os atentados terroristas ocorridos na década de 80 no Rio de Janeiro mostram que, mesmo na época, a extrema direita do Brasil já estava apta à barbárie.

Subcomissão Itamaraty: controle de constitucionalidade no anteprojeto da CF de 1934

Exposição dos debates acerca do controle de constitucionalidade que se deram no seio da Subcomissão Itamaraty, que elaborou, entre 1932 e 1933, um anteprojeto da Constituição de 1934.

Com a Constituição da Comissão Afonso Arinos estaríamos nesta crise política?

Predições à parte, forçoso reconhecer que algumas contribuições importantes do texto abandonado seriam de grande valia para a resolução dos problemas hoje enfrentados por nossa República.

As raízes do subdesenvolvimento econômico do Brasil

A pobreza extrema de considerável parcela da população, a gritante desigualdade na distribuição da renda, a violência na cidade e no campo e a precariedade dos serviços públicos essenciais são mazelas existentes no Estado brasileiro desde a sua formação como nação.