A necessidade de novos contornos jurídicos acerca da sexualidade

A tradição do direito privado não tem contribuído para o fim da discriminação e da intolerância contra grupos sexuais minoritários.

10 anos da Lei Maria da Penha: somos tolerantes com a violência de gênero?

É muito importante compreender o quanto a sociedade é indulgente com esse tipo de violência, diferentemente do que acontece, por exemplo, com a violência contra criança ou idoso, alvo de intensa reprovação social.

Como vivem as mulheres presidiárias no Brasil?

O artigo tem como objetivo explanar e denunciar a situação das mulheres nos presídios brasileiros. Muitas são esquecidas pela falta de zelo do governo, sendo expostas a situações degradantes, humilhantes e desumanas.

Ainda sobre a questão do aborto: qual o novo entendimento do STF?

Em 29 de novembro de 2016, o Supremo Tribunal Federal decidiu que não há crime em abortos praticados até a décima segunda semana de gestação. A controversa decisão, no entanto, levanta questionamentos relevantes.

Evolução histórica dos direitos políticos das mulheres no Brasil

O contexto histórico dos direitos políticos conquistados pelas mulheres no Brasil se deu com muitas lutas e personagens marcantes e importantes na história brasileira.

Cotas raciais no serviço público federal e a teoria da justiça de John Rawls

Demonstram-se a legitimidade, a validade e a razão de ser da Lei que estabelece cotas raciais no serviço público federal por meio dos pensamento e ensinamentos de John Rawls.

Influência da opinião pública na efetivação dos direitos das minorias pelo Judiciário

Atualmente, mais variados grupos de pressão têm logrado participar mais ativamente da formulação da pauta de julgamento. O Judiciário acaba sendo pressionado para produzir decisões que apresentem uma resposta imediata à população, de forma mais razoável e justa.

Eu e meus filhos vimos casais homoafetivos e poliafetivos se beijando lascivamente. Posso chamar a polícia?

O artigo enfrenta o tema dos novos comportamentos sociais no Brasil. Mudanças nas normas jurídicas não acompanham a cultura brasileira. O artigo, então, demonstra que a cultura brasileira terá que se adequar à realidade.

Deficiência não é causa de incapacidade relativa: a brecha autofágica

Poder-se-ia afirmar que o Estatuto da Pessoa com Deficiência inaugura um novo conceito de capacidade, paralelo àquele previsto no art. 2º do Código Civil?

Filadélfia: quando a justiça supera o preconceito

Este artigo científico foi produzido com o escopo de discutir a discriminação que ocorre no ambiente de trabalho em relação às pessoas homossexuais.

Participação feminina na política: como melhorar o quadro atual?

Os partidos precisam prestar contas do seu papel perante a sociedade. De como têm atuado para diminuir as desigualdades, dentre as quais, as de gênero na própria política. Hoje apenas 10% do parlamento é ocupado por mulheres, o que é inaceitável.

Feminismo: uma questão de cidadania

Você sabia que homens e mulheres podem ser feministas?

Ministério sem negro nem mulher é um atraso?

Ministério sem negro nem mulher é um atraso? “Nada disso”, diz a oligarquia neocolonialista. A política brasileira, tal qual nosso sistema penitenciário, não tem nada de desastre quando enfocada a partir da visão das oligarquias neocolonialistas endinheiradas que dominam a nação.

Princípio da igualdade e suas modalidades

No conjunto total dos princípios jurídicos, o princípio da igualdade está entre os mais importantes e decisivos. Seu conhecimento exige uma detalhadas de suas categorias e modalidades.

A misoginia política e a democracia

O mundo desenvolvido tem dado boas-vindas na chegada das mulheres à política. No Brasil, damos “tchau, queridas”.

A opressão da bela, recatada e do lar

Características estereotipadas do comportamento feminino, divulgadas sobre como ser uma mulher exemplar, traduzem-se numa manutenção da cultura secularmente machista de ditar como elas devem se portar.

A vulgarização do termo “preconceito”

Enquanto o “preconceito” não é passível de ser criminalizado por situar-se no domínio interno do ser humano, o apenamento da “discriminação” é humanamente possível, desde que se concretize em manifestações desprovidas de razoabilidade e justiça.

A política tributária brasileira frente às desigualdades econômicas

A necessidade da utilização dos tributos como uma forma de redução das desigualdades socioeconômicas dos cidadãos e o modo contraditório estabelecido pela política tributária brasileira no intuito de atingir tais objetivos serão abordados neste artigo.

A lei do feminicídio (Lei nº 13.104/15) e desconsideração do preconceituo às negras

O texto destaca o necessário recorte racial a ser realizado pela legislação brasileira para erradicação da violência contra a mulher, ressaltando a desconsideração deste contexto na recente Lei do Feminicídio.

Casais homoafetivos: registro de dupla paternidade ou maternidade

Se pais heterossexuais possuem seus nomes no registro de nascimento de sua prole sem recorrer ao Poder Judiciário, então por que não conceder o mesmo direito aos casais homoafetivos?