Mandado de segurança

Seleção dos melhores artigos jurídicos, petições, pareceres, jurisprudência, notícias e atualidades

O quimerismo processual do mandado de segurança individual e a intervenção do Ministério Público

23/05/2018 09:40Alessandro Samartin de Gouveia 0

Enfrenta-se o tema da transcendência dos efeitos da sentença judicial que controla a legalidade dos atos administrativos em mandados de segurança individuais e a necessidade de intervenção do Ministério Público.

Exibir selecionados Tudo de Mandado de segurança