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Meio ambiente do trabalho no serviço público

Seleção dos melhores artigos jurídicos, petições, pareceres, jurisprudência, notícias e atualidades

PEC 6/2019: aposentadoria especial do servidor com integralidade e paridade, mas...

09/04/2019 15:25Alex Sertão 0

Pelas regras de transição da PEC, a situação dos policiais e agentes penitenciários é bem mais vantajosa do que a dos servidores com deficiência ou em atividades insalubres.

A aposentadoria especial dos servidores que exercem atividades de risco

24/05/2018 15:10Dener Angelo Dalbem Bilatto 5

O abono de permanência na aposentadoria especial dos servidores públicos

14/12/2017 16:00Jaqueline Ferreira de Souza 0

Exibir selecionados Tudo de Meio ambiente do trabalho no serviço público

RAT requer mudanças após inércia de 10 anos

26/06/2019 13:20Lúcio Oliveira da Conceição 0

Examina-se a necessidade de alteração das alíquotas do risco ambiental de trabalho (RAT) em razão da realidade econômica atual.
Adicional de insalubridade do policial civil ou militar dispensa laudo?

04/12/2018 18:59Rafael Albertoni Faganello 0

Demonstra que o servidor público estadual da Polícia Civil e Militar tem direito ao adicional de insalubridade desde o início do ingresso na carreira e não depende de laudo técnico para determinar quando se inicia o pagamento.
Conversão de período especial e dupla aposentadoria – contagem recíproca no RGPS e RPPS

07/09/2018 19:55Marcelo Roque Anderson Maciel Avila 0

Verifica-se a possibilidade de aposentadoria no regime próprio (estatutário) paralelamente às contribuições e aposentadoria do regime geral (INSS), a partir de caso de servidor público ex-celetista, que fora transposto para o regime estatutário e continuou a verter contribuições para o RGPS.
Adicional de insalubridade em grau máximo ao servidor público lotado em UTI

12/09/2017 14:33Ana Carolina de Araújo Dantas Loureiro 0

O profissional lotado em UTI que acolhe pacientes com doenças infectocontagiosas possui contato habitual, rotineiro, frequente e permanente com agentes biológicos causadores de tais doenças infectocontagiosas – o que justifica a percepção do adicional de insalubridade em grau máximo.
Oficial de Justiça como atividade de risco

17/05/2017 15:15Gerardo Alves Lima Filho 1

Analisam-se os riscos inerentes ao cargo do oficial de Justiça e os seus principais consectários jurídicos. São apresentados os fatores de risco, propostas para a mitigação dos perigos e a regulação da atividade.
Atividade de risco e conversão do tempo de serviço especial em comum no RPPS

18/04/2017 11:10Maria Lucia Miranda Alvares 1

A jurisprudência do STF, a partir da aprovação da Súmula Vinculante nº 33 e das decisões proferidas nos MI nº 833/DF 884/DF, impõe a revisão de aposentadorias concedidas sob a égide da interpretação anterior, mormente aos submetidos à atividade de risco.
Competência da Justiça do Trabalho nas ações relativas ao meio ambiente laboral dos estatutários

10/10/2016 14:08Juliane dos Santos Silva 23

A Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar as ações relativas à saúde, segurança e higiene dos trabalhadores, seja qual for o vínculo deste trabalho, com base na Súmula 736 do STF.
Aposentadoria especial do servidor público e a Nota Explicativa nº 06/2016/CGNAL/DRPSP/SPPS/MTPS

12/09/2016 13:31Alex Sertão 12

A Nota Explicativa nº 06/2016 esclarece que o servidor tem garantido o direito de ter seu pleito de aposentadoria especial analisado conforme RGPS. Deverá comprovar o tempo de contribuição exclusivamente exercido sob condições que prejudiquem a saúde e a integridade física.
Servidor vinculado ao RGPS e reabilitação profissional

18/03/2015 11:22Denise Fensterseifer Coimbra 1

A Constituição garante direito a regime próprio de previdência aos servidores públicos. Alguns entes federativos, entretanto, deixam de cumprir o comando constitucional, de modo que seus servidores estatutários se encontram vinculados ao Regime Geral, o que gera algumas perplexidades.
Súmula Vinculante nº 33 e regulamentação da aposentadoria especial dos servidores públicos

09/09/2014 15:33Júlia Pauro Oliveira e Bruno Fischgold 8

A Súmula Vinculante nº 33 do STF estende ao servidor público, no que couber, as regras do Regime Geral de Previdência Social, até edição de lei complementar específica. Qual é a possibilidade de os servidores públicos converterem o tempo de serviço especial em comum?
Aposentadoria especial dos servidores públicos: súmula vinculante nº 33 do STF

26/06/2014 10:36Oscar Valente Cardoso e Adir José da Silva Júnior 6

Os servidores públicos têm direito à aposentadoria especial, independentemente da existência de lei específica regulamentadora desse benefício.
Copa do Mundo: jornada de trabalho de 240 horas é gol contra!

19/06/2014 12:22Sérgio Nunnes 7

Constitui a jornada de trabalho um direito fundamental do servidor público? Existem categorias de agentes públicos que não tem direito à limitação de sua jornada de trabalho, devendo cumprir indeterminada quantidade de horas?
Aposentadoria especial aos 25 anos: que direitos e vantagens eu terei? (2ª parte)

03/06/2014 08:36Sérgio Nunnes 19

O instituto da aposentadoria especial com tempo de serviço reduzido possui indiscutível natureza reparatória. Este deve ser o norte interpretativo quando da solução dos eventuais conflitos oriundos da aplicação da súmula vinculante 33.
Aposentadoria especial aos 25 anos: “eu tenho direito?”

29/05/2014 09:28Sérgio Nunnes 106

O presente estudo analisa o instituto da aposentadoria especial do servidor público após a entrada em vigor da súmula vinculante nº. 33.
Aposentadoria especial para servidor público

15/05/2014 15:15João Celso Neto 14

O “paralelismo” entre o artigo 40 e o artigo 201 da CF/88 mostra que em nenhum momento o texto constitucional fala em “aposentadoria especial” seja para servidores públicos seja para celetistas.
A Súmula Vinculante n° 33 e a contagem diferenciada de tempo especial para o servidor público

12/05/2014 07:45Thiago Martinelli Veiga 16

O presente artigo é o resultado da interpretação da súmula vinculante n°. 33, a qual trata da aposentadoria do servidor público que que exerceu suas atividades sob condições especiais que prejudicam a saúde ou a integridade física.
Aposentadoria especial de servidor: efeitos da súmula vinculante

20/04/2014 09:28Eduardo Chamecki 16

Benefícios e limites da súmula vinculante sobre aposentadoria especial de servidor público.
Adicional de insalubridade durante afastamento do servidor

19/12/2013 10:54Adovaldo Dias de Medeiros Filho 18

Em razão do princípio da estabilidade financeira, ínsito aos direitos e garantias do trabalhador, não se pode pretender que o servidor, em afastamentos efetivamente computados como tempo de serviço, seja alijado do percebimento do adicional de insalubridade.
Agentes comunitários de saúde e adicional de insalubridade

28/04/2013 07:33Mario Ramos Lubasky 10

É a partir do contato in loco, nos domicílios, que nasce a discussão sobre a atividade desenvolvida pelo agente comunitário de saúde como sendo insalubre ou não.
STF e aposentadoria do servidor público em condições especiais

08/04/2013 16:42João Celso Neto 1

Enquanto não houver lei complementar, o servidor público em regime previdenciário próprio faz jus à aposentadoria dita especial se trabalhou o tempo mínimo e nas condições que, se fosse celetista, lhe dariam o direito.