Readaptação funcional após a reforma da previdência
07/08/2021 19:50 0
A EC nº 103/2019 (reforma da previdência), ao acrescentar o § 13, ao art. 37, da CF, eleva o instituto da readaptação ao plano constitucional, restando a dúvida se, pela nova redação, ainda é admissível tratá-la como provimento derivado de cargo público.