Revista de Minérios
ISSN 1518-4862Ouro ilegal da Amazônia e a ausência de um banco de dados de controle de circulação de ouro no Brasil
A extração ilegal de ouro na Amazônia é um grande problema na atualidade, entendendo-se que a exigência da expedição de uma guia eletrônica para transporte desse mineral e a implementação de um banco de dados de controle de ouro são medidas necessárias
Mineração: a real causa do aumento das multas
O presente artigo busca elucidar os aspectos da Resolução ANM nº 122/2022 que merecem alteração e/ou aprimoramento, bem como apontar a problemática que será instaurada em decorrência do aumento excessivo dos valores das multas.
Aproveitamento de rejeitos e estéreis: análise da Resolução ANM 85/2021
A alteração da norma sobre aproveitamento de materiais descartados na lavra e no beneficiamento aumentará a segurança jurídica para a atividade de mineração.
A quebra da função institucional da empresa: a situação de Mariana e Brumadinho
Existe uma promessa de que o empresário assuma o risco pelos lucros e perdas de seu empreendimento. Quem arcou com os prejuízos de Mariana e Brumadinho?
Barragens de mineração: a (in)eficiência da fiscalização pelo poder público
Analisam-se os casos de Mariana e Brumadinho para investigar a (in)eficácia da legislação ambiental e de segurança em barragens de rejeitos no Brasil.
Medidas a adotar no caso de mineração em área indígena
O aproveitamento dos recursos hídricos, os potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais dependem da autorização do Congresso Nacional, ouvidas as comunidades indígenas afetadas. Mas ainda há mais...
Delitos de acumulação: conceito, teoria, prática e crítica
Crimes ambientais, crimes contra o sistema financeiro, crimes contra consumidores, crimes contra a economia popular, crimes tributários e outras formas delitivas podem ser considerados como estritamente ligados à ideia geral dos delitos de acumulação, cujos bens jurídicos envolvem não mais a violação individual baseada em uma filosofia de matriz liberal, mas a coletividade em uma perspectiva comunitarista da ciência jurídica e do direito penal.
Quando a Lira de Drummond tornou-se o conc(s)erto para a “eclésia” do Brasil
O lirismo de Drummond alertou, na década de 1980, sobre o modelo econômico utilizado em Minas Gerais, e no Brasil, que "subjuga a sociedade e os territórios de forma perversa e criminosa". Restou, apenas, à "eclésia brasileira", dar ouvidos ao concerto.
Meio ambiente, direito e mineração: a origem de tragédias como a de Brumadinho
Precisamos realmente de tantas lavras? A questão dos crimes ambientais de Brumadinho e Mariana está longe de se restringir apenas ao aspecto econômico.
Brumadinho e Mariana: imprudência consciente não é acidente, é crime!
O caso Brumadinho, assim como o de Mariana, deixam claro que já passou da hora de o legislador alterar o Código Penal e dar adeus ao dolo eventual e à culpa consciente.
O desastre da mineradora Vale, em Brumadinho: o pior acidente trabalhista da história do Brasil
Pela reforma trabalhista, as indenizações aos trabalhadores da Vale vítimas do desastre de Brumadinho não apenas possuem teto tabelado como dependem de qual era o salário do empregado.
Brumadinho: até quando vamos fingir que a legislação ambiental está adequada?
O Brasil está de luto por Brumadinho. Hora de aprendermos com os erros: exigir, com rigor, a reparação dos danos causados e repensar a legislação ambiental, para que deixe de ser bonita apenas no papel.
Compensação financeira pela exploração mineral: natureza jurídica, prescrição e suas nuances
A compensação financeira pela exploração de recursos minerais (art. 20, § 1º da Constituição), embora recorrente no meio minerário, é instituto ainda pouco conhecido e bastante controverso.
Ação possessória para autorização de atividades minerárias em terreno de terceiro
Execução de atividades minerárias em terreno de terceiro requer prévio acordo, entre o minerador e o possuidor ou posseiro do terreno. O rito dessa ação possessória, prevista no art. 27 do Código de Mineração demanda revisão a fim de adequá-lo à Constituição.
Deveres das empresas mineradoras
As mineradoras devem observar as condicionantes a fim de assegurar o equilíbrio ambiental, social e econômico das regiões exploradas, bem como prevenir e evitar acidentes graves decorrentes da atividade.