Honorários advocatícios no julgamento de embargos de declaração à luz do CPC/2015

O CPC/2015 diz textualmente, em seu art. 85, que são devidos honorários advocatícios em razão do julgamento dos recursos. Assim, sendo os embargos de declaração recurso, são devidos honorários advocatícios pelo seu julgamento?

Honorários advocatícios no novo CPC

Abordam-se os principais aspectos dos honorários advocatícios no Código de Processo Civil de 2015 em comparação com o antigo CPC/73.

O novo CPC e os seus reflexos nos juizados especiais

As regras do CPC de 2015 aplicam-se ao microssistema dos juizados especias, formados pelas lei 9.099/1995 (juizados especiais cíveis), lei 12.259/2001 (juizados especias estaduais da fazenda pública) .

Execução contra a fazenda pública no novo CPC e suas repercussões no processo do trabalho

O novo CPC dicotomizou a execução contra a fazenda pública, estabelecendo o cumprimento para as sentenças e a execução para os títulos executivos extrajudiciais. Como fica o processo do trabalho, que não tem normas suficientes para disciplinar essa matéria?

Contestação no novo CPC e celeridade processual

O novo CPC aglutina praticamente todas as possíveis formas de defesa do réu na contestação, evitando-se, assim, a formação de vários outros procedimentos incidentais.

Intimação pessoal dos advogados públicos federais no novo CPC

O artigo trata da forma de intimação da Fazenda Pública Federal nos mandados de segurança após o advento do novo Código de Processo Civil.

Inovação do novo CPC: pedido de tutela antecipada antecedente em petição inicial simplificada

Busca-se analisar o instituto da tutela antecipada antecedente requerida em petição inicial simplificada, novidade trazida pelo novo CPC. O artigo foi estruturado com a finalidade de discorrer brevemente acerca do efeito da estabilização da tutela.

O novo CPC e a conciliação como título executivo judicial

Na conciliação, um terceiro imparcial tem o ofício de tentar aproximar os interesses das partes, orientando-os na formação de um acordo. O novo CPC admitiu realização de conciliação ou mediação por meio eletrônico.

Juízes de todo o país, fundamentem as vossas decisões!

Apresentaremos algumas considerações sobre o dever de motivação das decisões judiciais no novo Código de Processo Civil e o olhar da doutrina e jurisprudência sobre os paradigmas atuais.

Novo CPC, controle de constitucionalidade e ampliação objetiva da coisa julgada

Considerando que a processualística civil é uma ciência base e transversal, impende o cotejo das inovações do CPC/15 com os demais ramos do Direito. No caso, estuda-se a ampliação objetiva da coisa julgada e suas nuances no controle de constitucionalidade.

Tutela provisória de urgência no NCPC: natureza antecipada requerida em caráter antecedente

Estudam-se os aspectos controvertidos do procedimento da tutela provisória de natureza antecipada requerida em caráter antecedente no novo CPC, envolvendo a problemática acerca das hipóteses de estabilização da decisão concessiva.

Citação na execução fiscal: Súmula 414 do STJ e sua necessária revisão à luz do novo CPC

O confronto de decisões do STJ privilegiando o princípio da especialidade na aplicação da Lei das Execuções Fiscais, com a jurisprudência que inadmite escolha do modal citatório, pelo credor público,revela a necessidade de revisão da Sumula 414-STJ.

Novo CPC e a minimização do sentire judicial no dever de fundamentar

Insere-se como instrumento fundamental do novo diploma processual civil o dever de fundamentar, principalmente à luz da interpretação dada ao art. 489, §1, buscando garantir uma tutela jurisdicional diferenciada, condizente com a CF/88.

Acordo no Juizado: novo CPC e efeitos do descumprimento

A sentença homologatória tem força de título executivo judicial. O que ocorre se o acordo no Juizado não for cumprido?

Dissolução total e parcial de sociedade limitada no novo CPC

O instituto de dissolução de uma sociedade limitada no novo CPC prevê procedimento especial apenas para a parcial. Aplica-se o procedimento ordinário no caso da dissolução total?

Novo CPC, dever de fundamentar e robô DoNotPay

Este artigo tem como escopo exigir dos julgadores o dever de fundamentação das decisões. Também, como mero comparativo afirma que, para magistrados que não motivam suas decisões talvez fosse mais barato e eficaz contratar o robô DoNotPay.

Julgamento antecipado da lide

O artigo apresenta análise do instituto dentro do enfoque doutrinário e jurisprudencial à luz do CPC de 1973 e de 2015.

Continência enseja sempre reunião de processos no novo CPC?

Nem sempre a continência ensejará a reunião dos processos para julgamento conjunto: se a ação continente for deduzida anteriormente, a ação contida será extinta sem resolução de mérito; se a ação continente for contemporânea à ação contida, haverá a reunião dos processos para julgamento conjunto.

Súmula do STJ sobre recurso sem procuração não subsiste com novo CPC

Os recursos foram concebidos como instrumento para viabilizar o reexame da decisão proferida por um órgão hierarquicamente inferior, de modo a corrigir eventuais equívocos interpretativos do magistrado, que é ser humano e como tal suscetível a erros, o que contribui...

Alteração da ordem processual no novo CPC e no direito empresarial

A primazia do mérito e a eficiência autorizam a alteração da ordem processual, segundo a principiologia do novo CPC, desde que não haja ofensa à boa-fé. Estudam-se repercussões desse sistema em processos de direito empresarial.