Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862Dia dos Namorados: há como comemorar sem preocupações de cunho patrimonial?
Com o Dia dos Namorados, surgem questionamentos acerca dos efeitos jurídicos – principalmente patrimoniais – que poderão advir desta relação. Os mais precavidos valem-se de contratos de namoro para afastar a possibilidade de configuração de uma união estável, esta sim…
Educação jurídica no Brasil: substituindo trincas por tríades
ResumoEste estudo se propõe a analisar a contemporânea educação jurídica no Brasil, considerando três tríades: as atividades de ensino, pesquisa e extensão, os atores discente, docente e sociedade frente ao compromisso permanente, integral e conjunto de produção de conhecimento. Questiona,…
O princípio da busca da felicidade e o direito à saúde
Qual o quadro atual de gerenciamento das políticas públicas da saúde no Brasil? Podemos ilustrar com a realidade. Dentro dessa perspectiva, iremos trabalhar o direito à saúde guiado pelo princípio constitucional da busca da felicidade.
Políticas públicas e desenvolvimento sustentável: avaliação ambiental estratégica no processo decisório
O presente trabalho consiste na análise da avaliação ambiental estratégica como instrumento de integração da sustentabilidade ao processo decisório das políticas públicas.
Sistemas de monitoramento eletrônico e a Constituição Federal
RESUMO: No presente artigo os autores procuram analisar, sob uma perspectiva constitucional, os aspectos polêmicos envolvendo a utilização dos modernos sistemas de monitoramento eletrônico das pessoas que tenham sido condenadas na esfera penal. Como forma de solucionar o impasse entre...
O ativismo judicial e o jogo dos três poderes
O ativismo é uma pedra no sapato do Judiciário. Tornou-se comum a utilização do termo para atacar decisões de juízes e tribunais, como se viu em diversos artigos publicados pelo país comentando a atuação do Supremo Tribunal Federal nos casos…
Constitucionalidade do exame da OAB
Na segunda quinzena de dezembro passado, foi amplamente divulgada pela imprensa a decisão do desembargador Vladimir Souza Carvalho, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, que compreende o estado de Pernambuco, que concedeu liminar a dois bacharéis em Direito em…
Estado e exercício de direitos pelos particulares: entre o excesso e a responsabilidade
Algumas obviedades jurídicas, apenas por serem obviedades, não perdem o valor. Não é novidade que o estabelecimento da ordem constitucional de 1988 foi essencial para o desenvolvimento da democracia na sociedade brasileira. Também não é original a conclusão, por outro…
Decadência do direito de lançar
A obrigação tributária nasce com a ocorrência do fato gerador. Entretanto, para que a Fazenda Pública possa cobrar o tributo, é necessário que se formalize a obrigação tributária por meio do lançamento tributário, tornando a obrigação em dívida líquida e…
Parceria público-privada (PPP) da nova arena esportiva Fonte Nova
Empreende-se uma análise da PPP firmada entre o Governo do Estado da Bahia e o consórcio OAS/Odebrecht para a construção, operação e manutenção da Arena Esportiva Fonte Nova.
União homoafetiva, caso Battisti e marcha da maconha
O STF vem enfrentando nos últimos tempos temas ideologicamente muito polêmicos. Primeiro foi o reconhecimento jurídico da união homoafetiva. Depois veio a marcha da maconha, como liberdade de expressão e de reunião e o caso Battisti (comunista que acabou não…
As tendências atuais na circulação internacional de sentenças e o Brasil
A Constituição impõe a homologação de todas as sentenças estrangeiras? A sentença estrangeira sem fundamentação pode ser reconhecida? Podem ser concedidas a medida cautelar ou a antecipação de tutela no processo de homologação?
Adultério virtual
Resumo: Este artigo se propõe a analisar de forma resumida a questão do chamado adultério virtual, buscando sua qualificação à luz do ordenamento vigente e a possibilidade do cônjuge traído buscar separação judicial e indenização por danos morais. Cuida-se, ao…
Conflitos socioambientais: reflexões à luz de Georg Simmel
Resumo: O presente trabalho consiste na análise dos conflitos socioambientais, partindo-se da concepção de conflito social, proposta por Georg Simmel. Chegamos à conclusão que a noção de conflito social como forma de socialização, inerente às relações sociais, trazida por Georg…
A dialética entre Direito e Moral. A relação entre as esferas axiológica e normativa nas perspectivas jusnaturalista, juspositivista e pluralista
Sumário: 1. Introdução. 2. As Doutrinas Jurídicas acerca da Relação entre Direito e Moral.2.1. O Jusnaturalismo e a Tese da Vinculação entre Direito e Moral.2.2. O Juspositivismo e a Tese da Separação entre Direito e Moral.2.3. O Pluralismo Ético e...
Acesso à Justiça
RESUMO O presente estudo tem por objetivo abordar a questão referente às formas de pacificação dos conflitos na sociedade, o conceito de acesso à justiça e suas diferenças com o acesso ao Judiciário, à evolução histórica sobre o tema acesso…
Introdução ao Direito Arbitral no Brasil
RESUMO O presente trabalho tem por escopo a análise do instituto da arbitragem no Brasil, em conformidade com a Lei federal 9.307/96 (Lei de Arbitragem). Pretende-se demonstrar que, apesar dos pontos fortes encontrados na Lei de Arbitragem no Brasil, o…
Regularidade fiscal nas dispensas de licitação por pequeno valor e a indispensabilidade à garantia das obrigações
Resumo Sob a ótica do regime constitucional de indispensabilidade das exigências nas licitações públicas, relacionam-se as habilitações com a classificação dos atos administrativos quanto à vinculação e discricionariedade, com destaque para a regularidade fiscal nas contratações com dispensa de licitação…
A adoção de crianças por casais homossexuais e a Constituição
O STJ decidiu caso em que as crianças já haviam sido adotadas por uma das companheiras e o que se pleiteava era que a outra também pudesse constar do registro como mãe.
